Questões de Concursos: Procedimentos Especiais

12 Q369934 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, CESPE CEBRASPE

Um homem e uma mulher casaram-se, em 1990, sob o regime da comunhão parcial de bens e não tiveram filhos. Após 18 anos de convivência matrimonial, o casal, que adquiriu bens móveis e imóveis durante esse período, separou-se.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca do procedimento da separação.

a) A separação consensual do casal pode ser realizada extrajudicialmente por escritura pública.
b) Optando pela separação extrajudicial, os cônjuges não poderão fazer-se representar por um único advogado, em razão da natureza dos direitos em discussão.
c) Se o casal optar pela separação litigiosa, nada impede que esta seja feita extrajudicialmente por meio de escritura pública.
d) Se optarem pela separação extrajudicial, os cônjuges terão de, imediatamente, cumprir a exigência de partilha somente dos bens imóveis comuns do casal, não se admitindo que ela seja feita posteriormente.

14 Q33200 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Defensor Público, DPE MG, FUNDEP

A respeito dos embargos de terceiro, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Embora intimado da penhora em imóvel do casal, possui o cônjuge do executado legitimidade para opor embargos de terceiro para defesa de sua meação.
b) Os embargos de terceiro são cabíveis de forma preventiva quando a pessoa que não integrou a relação processual estiver na ameaça iminente de apreensão judicial do bem de sua propriedade.
c) Na forma da lei, admitem-se embargos de terceiro para o credor com garantia real obstar alienação judicial do objeto da hipoteca, penhor ou anticrese.
d) Quando os embargos versarem sobre todos os bens, caberá ao juiz apreciar, com base no princípio do livre convencimento motivado, sobre a necessidade de suspensão do curso do processo principal.

17 Q235210 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Promotor de Justiça, MPE PA, FCC

Em relação às ações possessórias, é correto afirmar que

a) a mera ameaça à posse não justifica sua proteção judicial, havendo necessidade de turbação ou esbulho, a legitimar as ações de manutenção e de reintegração na posse, respectivamente.
b) são propostas somente por quem foi privado da posse, pois aquele que a possui não terá interesse processual na demanda possessória.
c) terá natureza possessória a ação que tiver a posse como fundamento e como pedido; quando o pedido for a posse, mas o fundamento for a propriedade, a ação terá natureza petitória.
d) é essencial, se houver composse, que todos os compossuidores proponham a demanda de defesa da posse, em litisconsórcio necessário.
e) a norma processual civil não prevê a fungibilidade dos interditos possessórios, mas apenas destes com as ações reivindicatórias.

18 Q224501 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Procurador do Estado, PGE RN, FCC

Grupo de moradores sem-teto invadiu terreno pertencente ao Estado, que, a fim de recuperar a posse do imóvel, ajuizou, cerca de um mês depois, ação de manutenção de posse, instruída com prova da posse, do esbulho e da data de sua ocorrência. Requereu a concessão de liminar. Levando em conta o que dispõe o Código de Processo Civil no que toca às ações possessórias, ao receber a inicial, o Juiz deverá

a) conhecer o pedido como de reintegração e deferir, depois de justificado o alegado em audiência, a antecipação da tutela, se presentes os respectivos requisitos.
b) deferir, sem a oitiva dos réus, expedição de mandado liminar de manutenção de posse.
c) indeferir a petição inicial, por inadequação da via eleita.
d) conhecer o pedido como de reintegração e deferir, sem a oitiva dos réus, expedição de mandado liminar de reintegração de posse.
e) conhecer o pedido como de reintegração e designar audiência de justificação prévia, tendo em vista não caber liminar, sem oitiva dos réus, quando for parte o poder público.

19 Q235478 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Em relação à alienação parental, é correto afirmar:

a) São partes legítimas para o ajuizamento da ação de alienação parental o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Conselho Tutelar.
b) No processo de apuração de indício da prática de ato de alienação parental vigora inteiramente o princípio dispositivo.
c) O juiz poderá, segundo a gravidade do caso, declarar a extinção da autoridade parental.
d) Em qualquer ação, autônoma ou incidental, e a qualquer momento processual, poderá ser determinada perícia psicológica ou biopsicossocial, para a apuração de ato de alienação parental.
e) A alteração de domicílio da criança ou adolescente é determinante da competência relacionada às ações fundadas em direito de convivência familiar.

20 Q249248 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Técnico de Nível Superior Advogado, BNB, ACEP

Sobre a ação monitória, indique a alternativa CORRETA.

a) A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova oral, pagamento de soma em dinheiro.
b) Estando a petição inicial devidamente instruída o juiz deferirá de plano a expedição do mandado de pagamento ou entrega da coisa no prazo de 10 (dez) dias.
c) No prazo de 15 dias, pode o réu oferecer embargos.
d) Se os embargos forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo extrajudicial.
e) Cumprindo o réu o mandado, terá de pagar custas e honorários advocatícios.

Questões de Concursos: Procedimentos Especiais

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11 Q145413 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 1a REGIÃO, FCC

12 Q369934 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, CESPE CEBRASPE

13 Q191887 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Agente de Defensoria Psicólogo, DPE SP, FCC

14 Q33200 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Defensor Público, DPE MG, FUNDEP

15 Q227805 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Procurador, TCE BA, CESPE CEBRASPE

16 Q924465 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Advogado OAB, OAB, FCC

17 Q235210 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Promotor de Justiça, MPE PA, FCC

18 Q224501 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Procurador do Estado, PGE RN, FCC

19 Q235478 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

20 Q249248 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Técnico de Nível Superior Advogado, BNB, ACEP