Questões de Concursos Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Resolva questões de Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

Sobre a família substituta, guarda e tutela, é correto afirmar:

✂️ a) tratando-se de menor de dez anos de idade, para colocação em família substituta será necessário seu consentimento, colhido em audiência.
✂️ b) a guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção por estrangeiros.
✂️ c) o deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e não implica necessariamente o dever de guarda.
✂️ d) a guarda obriga à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.

Quanto à colocação em família substituta, é correto afirmar que:

✂️ a) a partir dos 12 anos, é necessário o consentimento do adolescente, expresso por qualquer meio de prova;
✂️ b) se a família substituta for estrangeira e sendo recomendada pela Equipe Técnica do Juizado, pode ser concedida a guarda de criança ou adolescente brasileiro;
✂️ c) ela pode se realizar mediante guarda, tutela, adoção ou abrigamento;
✂️ d) se realiza mediante guarda, tutela ou adoção;
✂️ e) a colocação em família substituta permite a transferência da criança ou adolescente a terceiros, devendo ser posteriormente comunicado o fato ao juiz, se problemas ocorrerem nessa transferência.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.