Questões de Concursos: Procedimentos especiais de jurisdição voluntária

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11 Q837450 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária, TC DF Procurador, CESPE CEBRASPE, 2021

Acerca de procedimentos especiais e de jurisdição voluntária, julgue o item que se segue.

No procedimento especial previsto para herança jacente, após a prolação de sentença que declare a vacância da herança, os bens deverão passar imediatamente ao domínio do poder público e, a partir desse momento, não será mais possível que eventual herdeiro reclame seu direito.

12 Q525711 | Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição voluntária, Analista Judiciário, TRF 2a, FEC

a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, Estado, Distrito Federal, Território e Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei;

14 Q525444 | Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição voluntária, Técnico Educacional, SEDUC PE, IPAD

Analise as afirmativas abaixo:

1. Em caso de o réu ser declarado ausente, a competência territorial para a propositura de ações contra este será o domicílio do seu curador.

2. Em caso de o réu ser declarado ausente, a competência territorial para a propositura de ações contra este será o domicílio do seu cônjuge.

3. Em caso de o réu ser declarado ausente, a competência territorial para a propositura de ações contra este será o seu domicílio eleitoral.

4. Em caso de o réu ser declarado ausente, a competência territorial para a propositura de ações contra este será o do seu último domicílio.

Está(ão) correta(s):

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