Questões de Concursos: Processo Administrativo

Prepare-se para a prova com questões de concursos públicos: Processo Administrativo. Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF grátis!

Filtrar questões
💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros.
Limpar filtros

31 Q65264 | Direito Administrativo, Processo Administrativo, CESPE CEBRASPE

Considerando as normas de direito administrativo, as disposições normativas relativas ao pregão e a Lei federal n.º 9.784/1999, acerca de processo administrativo, julgue o item seguinte.

No processo administrativo, os cidadãos e as associações têm legitimidade para interpor recurso administrativo, quando se tratar de direitos ou interesses difusos.

32 Q65260 | Direito Administrativo, Processo Administrativo, CESPE CEBRASPE

A respeito de procedimentos administrativos, julgue o item.

Quanto à intervenção no procedimento administrativo, ninguém tem o direito de intervir pessoalmente no procedimento administrativo ou de nele se fazer representar, designadamente, por advogado ou solicitador.

33 Q65273 | Direito Administrativo, Processo Administrativo, CESPE CEBRASPE

Segundo a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item com  relação  ao  processo  administrativo  no  âmbito  da  Administração Pública Federal. 

Os atos do processo  realizados  fora do horário normal  de  funcionamento  da  repartição  na  qual tramitar o processo serão sempre considerados como inválidos, em  respeito ao devido processo legal administrativo.

34 Q65269 | Direito Administrativo, Processo Administrativo, CESPE CEBRASPE

Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. 

É vedada a renúncia total de competência legal, mas é  admitida a renúncia parcial.

35 Q857683 | Legislação de Trânsito CTB, Processo administrativo, PRF Policial Rodoviário Federal Curso de Formação 3a Turma 2a Prova, CESPE CEBRASPE, 2020

Com relação ao processo administrativo da infração de trânsito, julgue o item subsequente.

Nos recursos de segunda instância, as penalidades por infrações gravíssimas deverão ser julgadas por colegiado especial, definido na forma da lei.

36 Q704432 | Direito Administrativo, Processo Administrativo, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESP, 2019

De acordo com a Lei do Processo Administrativo do Estado do Rio de Janeiro (Lei n° 5.427/2009), uma decisão proferida em processo administrativo poderá ter efeito normativo e vinculante para os órgãos e entidades da Administração Pública estadual se assim determinar o Governador do Estado em despacho motivado, publicado no Diário Oficial, após oitiva da Procuradoria Geral do Estado. Referida disposição legal é

37 Q853996 | Legislação de Trânsito CTB, Processo administrativo, PRF Policial Rodoviário Federal Curso de Formação 3a Turma 2a Prova, CESPE CEBRASPE, 2020

Acerca das penalidades de trânsito, julgue o item a seguir.

Ainda que não haja interposição de recurso contra a penalidade de suspensão do direito de dirigir, a autoridade de trânsito deve notificar o infrator para entregar sua carteira nacional de habilitação até a data do término do prazo constante na notificação.

38 Q708731 | Direito Administrativo, Processo Administrativo, Promotor Substituto, MPE PR, MPE PR, 2019

Sobre competência administrativa, assinale a alternativa incorreta:

39 Q853392 | Legislação de Trânsito CTB, Processo administrativo, PRF Policial Rodoviário Federal Curso de Formação 3a Turma 2a Prova, CESPE CEBRASPE, 2020

Com relação ao processo administrativo da infração de trânsito, julgue o item subsequente.

O auto de infração de trânsito será arquivado e seu registro será julgado insubsistente caso não seja expedida a notificação da autuação no prazo máximo de quarenta e cinco dias.

40 Q194960 | Administração, Processo administrativo, Analista, IADES

Considerando que a análise organizacional deve levar em conta sete aspectos internos da empresa, assinale a alternativa correta quanto ao aspecto que é o balizador de toda atividade humana na empresa.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.