Questões de Concursos: Processo Administrativo

Cadeia formal de comando composta por um gerente e seus subordinados representa uma equipe

A inovação da Constituição de 1988, em relação ao direito de defesa, concentra-se em dois aspectos até então intocados: se antes a titularidade era somente dos acusados de crimes, agora passa a ser dos litigantes e acusados em qualquer processo.

            (BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Processo Administrativo Disciplinar, 2013.)

Considerando o assunto tratado pelo autor, assinale a alternativa correta.

No que se refere à norma estabelecida na Lei n.° 9.784/1999, que versa sobre o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, assinale a opção incorreta.

Com relação aos critérios que devem ser observados nos processos administrativos, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Os processos administrativos devem ter divulgação oficial, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição.
( ) O interessado ou quem o represente nos processos administrativos, deve ser identificado.
( ) Os processos administrativos devem atender ao interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei.

As afirmativas são, respectivamente,

Com relação ao processo administrativo da infração de trânsito, julgue o item subsequente.

Na notificação de autuação, deve constar a data do término do prazo para a apresentação do condutor infrator, que não será inferior a quinze dias, contados a partir da data da notificação da autuação ou da publicação por edital.

Nas questões 46 a 49, indique C para certo e E para errado. A seguir marque a opção que representa a seqüência correta.

Sobre a terceirização: 
( ) Um dos objetivos da terceirização de mão-deobra é a realização das principais tarefas por uma empresa externa e a realização das tarefas secundárias e auxiliares pelos membros da contratante. 
( ) Uma desvantagem da terceirização é que com a incorporação de membros não identificados culturalmente com a empresa, surge possibilidade da perda da identidade cultural da organização. 
( ) Os pressupostos básicos para a decisão de terceirização são: a diluição dos custos diretos e indiretos, a elevação do nível da eficiência e a manutenção de um nível mínimo aceitável de lealdade à empresa. 
( ) A terceirização é uma estratégia de concentrar a atuação dos membros da empresa terceirizada no produto estratégico da terceirizadora, ou seja, concentrar naquilo que a empresa faz melhor.

Com relação ao processo administrativo federal, assinale a opção correta.

Nos termos da Lei no 9.784/1999, é certo que:

Considere que, em auditoria para a verificação da regularidade da concessão de determinado direito, tenha sido constatado que alguns administrados foram injustamente excluídos. Nessa hipótese, em se tratando de interesses individuais, o processo administrativo para a extensão de tal direito só poderá ser iniciado após provocação da parte interessada.