Início Questões de Concursos Processo Administrativo Disciplinar Resolva questões de Processo Administrativo Disciplinar comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Processo Administrativo Disciplinar Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 201Q406145 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, Técnico Judiciário, TRF 3a, FCCConsidere os seguintes atos: I. Inquirição de testemunhas. II. Interrogatório do servidor acusado. III. Apresentação de defesa escrita. IV. Indiciação do servidor. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, as fases do processo administrativo disciplinar ocorrem na ordem descrita em ✂️ a) II, I, III e IV. ✂️ b) I, II, IV e III. ✂️ c) II, I, IV e III. ✂️ d) I, II, III e IV. ✂️ e) IV, II, III e I. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 202Q395665 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, Analista Judiciário, TRF 5a, FCCNo caso de incapacidade mental do servidor público federal, a revisão do processo disciplinar deverá ser requerida ✂️ a) pelo respectivo tutor. ✂️ b) pelo respectivo curador. ✂️ c) pela chefia administrativa imediata. ✂️ d) sempre pela autoridade administrativa competente. ✂️ e) por outro servidor, mas da mesma hierarquia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 203Q403122 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, Analista em CampT Júnior, MCT, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, considerando que Daniela ocupa cargo comissionado no INPE, exercendo atividades exclusivamente em São José dos Campos – SP. Se for demonstrado em processo administrativo disciplinar que Daniela revelou segredo do qual teve conhecimento em razão do cargo, a ela deverá ser imposta pena de destituição do cargo que ocupa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 204Q400600 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, Analista Judiciário, TRE MS, CESPE CEBRASPEManoel, servidor público estável de uma fundação pública, faltou ao serviço por diversos dias sem qualquer justificativa, razão pela qual seu superior hierárquico determinou que o fato fosse apurado, com posterior aplicação da Lei n.º 8.112/1990 no que se refere ao processo administrativo disciplinar. Uma comissão de sindicância, após regular processamento, ouvido o servidor, concluiu que as faltas de Manoel ao serviço eram habituais e sem qualquer justificativa legal. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta. ✂️ a) A materialidade da infração de Manoel ficará caracterizada pela indicação dos dias de falta ao serviço sem justificativa, por período igual ou superior a sessenta dias intercalados, num de prazo de doze meses. ✂️ b) A inassiduidade habitual somente fica caracterizada se for comprovado que Manoel faltou ao serviço de forma intencional por mais de trinta dias. ✂️ c) A penalidade aplicada para o caso de inassiduidade habitual é a advertência e desconto dos dias não trabalhados. ✂️ d) A abertura de sindicância suspende o curso do prazo de prescrição até a decisão final da autoridade competente. ✂️ e) A administração tem o prazo máximo de dois anos, a contar do conhecimento do fato, para aplicar a penalidade a Manoel. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 205Q401633 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, Analista Administrativo, ANAC, CESPE CEBRASPEEm relação aos agentes administrativos, julgue os itens que se seguem. Se o ato praticado pelo servidor justificar a imposição de penalidade de suspensão por mais de trinta dias, será obrigatória a instauração de processo administrativo disciplinar. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 206Q404123 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, Agente Administrativo, AGU, CESPE CEBRASPEConsiderando os dispositivos da Lei no. 8.112/1990 relativos ao processo administrativo disciplinar, julgue os itens seguintes. Na fase de inquérito, o prazo para apresentação da defesa escrita é de quinze dias, sendo permitida a sua prorrogação pelo dobro na hipótese de existirem diligências reputadas indispensáveis. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 207Q395707 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS, INSS, ESAFUma vez instaurado o processo administrativo disciplinar, interrompe-se a prescrição, até a decisão final, pela autoridade competente, o que deve ocorrer no prazo máximo de 140 dias, após o qual ✂️ a) fica extinta a punibilidade. ✂️ b) o prazo prescricional começa a correr todo ele por inteiro. ✂️ c) o prazo prescricional continua a correr, pelo período que lhe faltava, ao ser interrompido. ✂️ d) o prazo prescricional continua a correr pela metade. ✂️ e) os autos devem ser arquivados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 208Q402508 | Direito Administrativo, Processo Administrativo DisciplinarTratando-se do julgamento do processo disciplinar, assinale a opção correta. ✂️ a) O julgamento não se vincula ao relatório da comissão. ✂️ b) O julgamento fora do prazo legal não implica nulidade do processo. ✂️ c) Em caso de vício insanável no processo, a autoridade, motivadamente, poderá aplicar a penalidade. ✂️ d) É de trinta dias, contados do recebimento do processo, o prazo para a autoridade julgadora proferir a sua decisão. ✂️ e) Extinta a punibilidade pela prescrição, o processo será automicamente arquivado, sem outras providências. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 209Q400838 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, Técnico Judiciário, TRE AM, FCCA Ação disciplinar prevista na Lei nº 8.112/90, prescreverá, dentre outras hipóteses, em ✂️ a) 24 (vinte e quatro) meses, quanto às infrações puníveis com destituição de cargo em comissão. ✂️ b) 90 (noventa) dias, quanto à advertência. ✂️ c) 2 (dois) anos, quanto à suspensão. ✂️ d) 03 (três) anos, quanto às infrações puníveis com cassação de aposentadoria. ✂️ e) 180 (cento e oitenta) dias, quanto à disponibilidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 210Q404678 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, Enfermeiro, SES DF, FUNIVERSAA autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, os quais estão previstos na Lei n.º 8.112/1990. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta. ✂️ a) As denúncias de irregularidades serão objeto de apuração, mesmo que não contenham a identificação do denunciante, a bem do serviço público. ✂️ b) Ainda que o fato narrado na denúncia não configure evidente infração disciplinar, a apuração terá seu curso normal. ✂️ c) O inquérito administrativo é uma das fases do processo disciplinar, que compreende instrução, defesa e relatório. ✂️ d) A instauração de processo disciplinar é prescindível quando o ilícito praticado pelo servidor ensejar a penalidade de destituição do cargo em comissão. ✂️ e) Não poderá participar da comissão de sindicância cônjuge nem parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o quarto grau. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 211Q395450 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, Analista Judiciário, TRT 4a, FCCAtenção: Para responder às questões de números 21 a 29, considere o disposto na Lei nº 8.112/90. Caso um servidor público pratique um ato que simultaneamente possa caracterizar ilícito civil, penal e administrativo, ✂️ a) é possível que venha a sofrer cumulativamente sanções dessas três esferas de responsabilização. ✂️ b) a sanção penal absorve a civil e a administrativa, podendo aplicar-se somente a primeira. ✂️ c) a sanção civil absorve a penal e a administrativa, podendo aplicar-se somente a primeira. ✂️ d) a sanção administrativa absorve a civil e a penal, podendo aplicar-se somente a primeira. ✂️ e) a sanção penal absorve a civil, mas não a administrativa, que pode ser aplicada cumulativamente com a primeira. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 212Q403370 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, Analista Judiciário, TRT 19a, FCCNo que concerne à prescrição para a ação disciplinar, é correto afirmar: ✂️ a) A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a primeira decisão proferida no processo. ✂️ b) A ação disciplinar prescreverá em cento e vinte dias quanto às infrações puníveis com advertência. ✂️ c) A ação disciplinar prescreverá em dois anos quanto às infrações puníveis com destituição de cargo em comissão. ✂️ d) O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato foi praticado, não importando a data em que se tornou conhecido. ✂️ e) Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam- se às infrações disciplinares capituladas também como crime. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 213Q406471 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, Técnico Administrativo, ANTT, CESPE CEBRASPECom referência aos servidores públicos federais, julgue os próximos itens. O servidor que responder a processo disciplinar somente poderá ser aposentado voluntariamente após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, caso esta seja aplicada. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 214Q399828 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, Gestor Governamental, SEPLAG MG, FUMARCJoaquim dos Santos, servidor público estadual, está sob a suspeita de haver subtraído um computador na repartição onde trabalha. O assunto chegou ao conhecimento do Corregedor. Essa autoridade deverá instaurar: ✂️ a) processo administrativo, independentemente de sindicância. ✂️ b) processo administrativo precedido de sindicância. ✂️ c) sindicância administrativa e, dependendo da conclusão, processo administrativo. ✂️ d) sindicância, posto que a sanção, se for o caso, será a suspensão de até 30 dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← Anterior
201Q406145 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, Técnico Judiciário, TRF 3a, FCCConsidere os seguintes atos: I. Inquirição de testemunhas. II. Interrogatório do servidor acusado. III. Apresentação de defesa escrita. IV. Indiciação do servidor. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, as fases do processo administrativo disciplinar ocorrem na ordem descrita em ✂️ a) II, I, III e IV. ✂️ b) I, II, IV e III. ✂️ c) II, I, IV e III. ✂️ d) I, II, III e IV. ✂️ e) IV, II, III e I. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
202Q395665 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, Analista Judiciário, TRF 5a, FCCNo caso de incapacidade mental do servidor público federal, a revisão do processo disciplinar deverá ser requerida ✂️ a) pelo respectivo tutor. ✂️ b) pelo respectivo curador. ✂️ c) pela chefia administrativa imediata. ✂️ d) sempre pela autoridade administrativa competente. ✂️ e) por outro servidor, mas da mesma hierarquia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
203Q403122 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, Analista em CampT Júnior, MCT, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, considerando que Daniela ocupa cargo comissionado no INPE, exercendo atividades exclusivamente em São José dos Campos – SP. Se for demonstrado em processo administrativo disciplinar que Daniela revelou segredo do qual teve conhecimento em razão do cargo, a ela deverá ser imposta pena de destituição do cargo que ocupa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
204Q400600 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, Analista Judiciário, TRE MS, CESPE CEBRASPEManoel, servidor público estável de uma fundação pública, faltou ao serviço por diversos dias sem qualquer justificativa, razão pela qual seu superior hierárquico determinou que o fato fosse apurado, com posterior aplicação da Lei n.º 8.112/1990 no que se refere ao processo administrativo disciplinar. Uma comissão de sindicância, após regular processamento, ouvido o servidor, concluiu que as faltas de Manoel ao serviço eram habituais e sem qualquer justificativa legal. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta. ✂️ a) A materialidade da infração de Manoel ficará caracterizada pela indicação dos dias de falta ao serviço sem justificativa, por período igual ou superior a sessenta dias intercalados, num de prazo de doze meses. ✂️ b) A inassiduidade habitual somente fica caracterizada se for comprovado que Manoel faltou ao serviço de forma intencional por mais de trinta dias. ✂️ c) A penalidade aplicada para o caso de inassiduidade habitual é a advertência e desconto dos dias não trabalhados. ✂️ d) A abertura de sindicância suspende o curso do prazo de prescrição até a decisão final da autoridade competente. ✂️ e) A administração tem o prazo máximo de dois anos, a contar do conhecimento do fato, para aplicar a penalidade a Manoel. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
205Q401633 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, Analista Administrativo, ANAC, CESPE CEBRASPEEm relação aos agentes administrativos, julgue os itens que se seguem. Se o ato praticado pelo servidor justificar a imposição de penalidade de suspensão por mais de trinta dias, será obrigatória a instauração de processo administrativo disciplinar. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
206Q404123 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, Agente Administrativo, AGU, CESPE CEBRASPEConsiderando os dispositivos da Lei no. 8.112/1990 relativos ao processo administrativo disciplinar, julgue os itens seguintes. Na fase de inquérito, o prazo para apresentação da defesa escrita é de quinze dias, sendo permitida a sua prorrogação pelo dobro na hipótese de existirem diligências reputadas indispensáveis. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
207Q395707 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS, INSS, ESAFUma vez instaurado o processo administrativo disciplinar, interrompe-se a prescrição, até a decisão final, pela autoridade competente, o que deve ocorrer no prazo máximo de 140 dias, após o qual ✂️ a) fica extinta a punibilidade. ✂️ b) o prazo prescricional começa a correr todo ele por inteiro. ✂️ c) o prazo prescricional continua a correr, pelo período que lhe faltava, ao ser interrompido. ✂️ d) o prazo prescricional continua a correr pela metade. ✂️ e) os autos devem ser arquivados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
208Q402508 | Direito Administrativo, Processo Administrativo DisciplinarTratando-se do julgamento do processo disciplinar, assinale a opção correta. ✂️ a) O julgamento não se vincula ao relatório da comissão. ✂️ b) O julgamento fora do prazo legal não implica nulidade do processo. ✂️ c) Em caso de vício insanável no processo, a autoridade, motivadamente, poderá aplicar a penalidade. ✂️ d) É de trinta dias, contados do recebimento do processo, o prazo para a autoridade julgadora proferir a sua decisão. ✂️ e) Extinta a punibilidade pela prescrição, o processo será automicamente arquivado, sem outras providências. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
209Q400838 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, Técnico Judiciário, TRE AM, FCCA Ação disciplinar prevista na Lei nº 8.112/90, prescreverá, dentre outras hipóteses, em ✂️ a) 24 (vinte e quatro) meses, quanto às infrações puníveis com destituição de cargo em comissão. ✂️ b) 90 (noventa) dias, quanto à advertência. ✂️ c) 2 (dois) anos, quanto à suspensão. ✂️ d) 03 (três) anos, quanto às infrações puníveis com cassação de aposentadoria. ✂️ e) 180 (cento e oitenta) dias, quanto à disponibilidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
210Q404678 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, Enfermeiro, SES DF, FUNIVERSAA autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, os quais estão previstos na Lei n.º 8.112/1990. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta. ✂️ a) As denúncias de irregularidades serão objeto de apuração, mesmo que não contenham a identificação do denunciante, a bem do serviço público. ✂️ b) Ainda que o fato narrado na denúncia não configure evidente infração disciplinar, a apuração terá seu curso normal. ✂️ c) O inquérito administrativo é uma das fases do processo disciplinar, que compreende instrução, defesa e relatório. ✂️ d) A instauração de processo disciplinar é prescindível quando o ilícito praticado pelo servidor ensejar a penalidade de destituição do cargo em comissão. ✂️ e) Não poderá participar da comissão de sindicância cônjuge nem parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o quarto grau. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
211Q395450 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, Analista Judiciário, TRT 4a, FCCAtenção: Para responder às questões de números 21 a 29, considere o disposto na Lei nº 8.112/90. Caso um servidor público pratique um ato que simultaneamente possa caracterizar ilícito civil, penal e administrativo, ✂️ a) é possível que venha a sofrer cumulativamente sanções dessas três esferas de responsabilização. ✂️ b) a sanção penal absorve a civil e a administrativa, podendo aplicar-se somente a primeira. ✂️ c) a sanção civil absorve a penal e a administrativa, podendo aplicar-se somente a primeira. ✂️ d) a sanção administrativa absorve a civil e a penal, podendo aplicar-se somente a primeira. ✂️ e) a sanção penal absorve a civil, mas não a administrativa, que pode ser aplicada cumulativamente com a primeira. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
212Q403370 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, Analista Judiciário, TRT 19a, FCCNo que concerne à prescrição para a ação disciplinar, é correto afirmar: ✂️ a) A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a primeira decisão proferida no processo. ✂️ b) A ação disciplinar prescreverá em cento e vinte dias quanto às infrações puníveis com advertência. ✂️ c) A ação disciplinar prescreverá em dois anos quanto às infrações puníveis com destituição de cargo em comissão. ✂️ d) O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato foi praticado, não importando a data em que se tornou conhecido. ✂️ e) Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam- se às infrações disciplinares capituladas também como crime. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
213Q406471 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, Técnico Administrativo, ANTT, CESPE CEBRASPECom referência aos servidores públicos federais, julgue os próximos itens. O servidor que responder a processo disciplinar somente poderá ser aposentado voluntariamente após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, caso esta seja aplicada. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
214Q399828 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, Gestor Governamental, SEPLAG MG, FUMARCJoaquim dos Santos, servidor público estadual, está sob a suspeita de haver subtraído um computador na repartição onde trabalha. O assunto chegou ao conhecimento do Corregedor. Essa autoridade deverá instaurar: ✂️ a) processo administrativo, independentemente de sindicância. ✂️ b) processo administrativo precedido de sindicância. ✂️ c) sindicância administrativa e, dependendo da conclusão, processo administrativo. ✂️ d) sindicância, posto que a sanção, se for o caso, será a suspensão de até 30 dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro