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Questões de Concursos Processo Cautelar

Resolva questões de Processo Cautelar comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


121Q223662 | Direito Processual Civil, Processo Cautelar, Procurador Especial de Contas, TCE ES, CESPE CEBRASPE

O arresto é uma das ações cautelares típicas previstas no CPC e destina-se a assegurar pretensões creditícias ante o risco da impossibilidade de sua efetivação no plano material. Diante do que a lei determina e acerca dessa ação cautelar, assinale a opção correta.
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122Q154363 | Direito Processual Civil, Processo Cautelar, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

     Em decorrência de um suposto defeito nos freios de seu automóvel, Paulo sofreu um acidente automobilístico. Dada a possibilidade de que o conserto do carro impossibilitasse a comprovação dos defeitos no sistema de freio do automóvel, antes mesmo de consertá-lo, Paulo propôs, perante o juízo competente, ação cautelar de produção antecipada de provas em face da montadora do veículo. O juiz deferiu a liminar, e o perito entregou o laudo três meses após seu deferimento. Dois meses depois do depósito do laudo em juízo, mas antes do julgamento da ação cautelar, Paulo ajuizou a ação principal para requerer a indenização pelos danos materiais sofridos.

Com referência à situação hipotética acima apresentada, julgue o item que se seguem.

Na hipótese considerada, é correto afirmar que Paulo propôs a ação cautelar perante o juízo competente para conhecer e julgar a ação principal.

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123Q222457 | Direito Processual Civil, Processo Cautelar, Procurador, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

De acordo com os procedimentos cautelares em espécie, julgue
os itens a seguir.

De acordo com o procedimento da ação de posse em nome do nascituro, a mulher que, para garantia dos direitos do filho nascituro, quiser provar seu estado de gravidez, requererá ao juiz que, ouvido o órgão do Ministério Público, mande examiná-la por um médico nomeado pelo magistrado.

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124Q369775 | Direito Processual Civil, Processo Cautelar, CESPE CEBRASPE

Acerca do processo cautelar, assinale a opção correta de acordo com a legislação processual civil.
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125Q1087629 | Direito Processual Civil, Processo Cautelar, Critério Remoção, TJ RJ, CETRO

Sobre o processo cautelar, é correto afirmar que

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126Q1088274 | Direito Processual Civil, Processo Cautelar, Juiz, TJ RJ, VUNESP

É correto afirmar que, no procedimento cautelar

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127Q1087630 | Direito Processual Civil, Processo Cautelar, Critério Remoção, TJ RJ, CETRO

Analise as assertivas abaixo sobre arrolamento de bens.

I. Não serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade de bens do espólio.

II. O imposto de transmissão será objeto de lançamento administrativo, conforme dispuser a legislação tributária, não ficando as autoridades fazendárias adstritas aos valores dos bens do espólio atribuídos pelos herdeiros.

III. A existência de credores do espólio não impedirá a homologação da partilha ou da adjudicação, se forem reservados bens suficientes para o pagamento da dívida.

É correto o que se afirma em

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128Q1089745 | Direito Processual Civil, Processo Cautelar, Especialidade Execução de Mandados, TJ RJ, FGV

Manoel Vaz tem uma nota promissória que lhe atribui um crédito de R$50.000,00, a ser pago por Ruy Macedo, no início do ano que vem. Manoel Vaz fica sabendo que Ruy Macedo está atualmente dilapidando seu patrimônio, de modo a tornar-se insolvente e frustrar o adimplemento da obrigação retratada no citado título de crédito. Nessa hipótese, visando a proteção imediata de seu crédito, Manoel Vaz pode:
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