Questões de Concursos - Processo Cautelar

51 Q526977 | Direito Processual Civil, PROCESSO CAUTELAR, Analista, MPU, ESAF

Em atenção às normas contidas no Livro III do Código de Processo Civil, que trata do processo cautelar, é correto afirmar que

✂️ a) a medida cautelar de arresto difere da medida cautelar de seqüestro pelo fato de que esta visa a acautelar bens móveis e aquela visa a acautelar bens imóveis.
✂️ b) em sendo proposta demanda cautelar preparatória, a respectiva ação principal deve ser proposta em até 30 dias da propositura daquela.
✂️ c) o poder geral de cautela do magistrado implica a permissão legal de determinar providências cautelares ainda que as partes não as tenham requerido, desde que vislumbre presentes os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora.
✂️ d) o demandante que pleitear providência de cunho cautelar mas o fizer chamando-a de tutela antecipatória poderá ter seu pedido atendido ainda que incorreta a estrutura procedimental.
✂️ e) a medida cautelar concedida liminarmente conserva sua eficácia até a sentença do processo cautelar. Porém, a não ser que haja decisão expressa nesse sentido, ela perde eficácia se o processo for suspenso.

53 Q134184 | Direito Processual Civil, Processo Cautelar, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 7ª Região, FCC

Quando a medida cautelar for concedida em procedimento preparatório, cabe à parte propor a ação principal no prazo de

✂️ a) sessenta dias, contados da data da prolação do despacho judicial que conceder a medida cautelar.
✂️ b) sessenta dias, contados da data da efetivação da medida cautelar.
✂️ c) trinta dias, contados da data da efetivação da medida cautelar.
✂️ d) quinze dias, contados da data da prolação do despacho judicial que conceder a medida cautelar.
✂️ e) trinta dias, contados da data da prolação do despacho judicial que conceder a medida cautelar.

54 Q372832 | Direito Processual Civil, Processo Cautelar, FGV

O arresto e o sequestro constituem procedimentos cautelares específicos. Portanto, constituem medidas concedidas mediante cognição sumária, nas quais o juiz, para a sua concessão, deve verificar a existência de fumus boni iuris e periculum in mora.

No que tange a estas medidas cautelares, assinale a afirmativa incorreta.

✂️ a) O arresto busca garantir a efetividade da futura execução de pagar quantia certa, consistindo na apreensão de bens indeterminados do patrimônio do devedor.
✂️ b) No sequestro, considerando que o objetivo é assegurar a entrega de coisa, sempre haverá certeza sobre quem é o dono da coisa. Ou seja, no sequestro a coisa não é e nunca será litigiosa.
✂️ c) A futura execução garantida pelo sequestro não precisa ser desenvolvida, necessariamente, por meio de processo autônomo, sendo admitida que esta seja desenvolvida através de mera fase procedimental (cumprimento de sentença).
✂️ d) O sequestro tem por objetivo assegurar a eficácia de futura execução para a entrega de coisa, consistindo na busca e apreensão de determinado bem do patrimônio do requerido.

55 Q226734 | Direito Processual Civil, Processo Cautelar, Procurador, DER RO, FUNCAB

Sobre o procedimento cautelar em geral, assinale a opção correta.

✂️ a) O procedimento cautelar somente pode ser instaurado antes do processo principal.
✂️ b) No procedimento cautelar, se o requerido deixar de contestar o pedido, não se podem presumir aceitos os fatos narrados pelo requerente.
✂️ c) O requerente do procedimento cautelar responde ao requerido pelo prejuízo que lhe causar a execução da medida, salvo no caso de o juiz acolher, no mesmo procedimento, a alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor.
✂️ d) A medida cautelar pode ser substituída, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pela prestação de caução ou outra garantia menos gravosa para o requerido, se adequada e suficiente para evitar a lesão ou repará-la integralmente.
✂️ e) O juiz pode conceder a medida cautelar sem ouvir o réu emqualquer caso, desde que o requerente preste caução real ou fidejussória de ressarcir os danos que o requerido possa vir a sofrer.

56 Q177711 | Direito Processual Civil, Processo Cautelar, Defensor Público, DPE PB, FCC

Examine os enunciados seguintes, no tocante às medidas cautelares:

I. Se por qualquer motivo cessar a eficácia da medida cautelar, poderá a parte repetir o pedido, pelo mesmo ou por novo fundamento.

II. As medidas cautelares conservam a sua eficácia no prazo de trinta dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório, e na pendência ao processo principal; mas podem, a qualquer tempo, ser revogadas ou modificadas.

III. A medida cautelar poderá ser substituída, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pela prestação de caução ou outra garantia menos gravosa para o requerido, sempre que adequada e suficiente para evitar a lesão ou repará-la integralmente.

IV. As medidas cautelares serão requeridas ao juiz da causa e, quando preparatórias, ao juiz competente para conhecer da ação principal. Se interposto recurso, a medida cautelar continuará sendo requerida ao juiz competente para o conhecimento da ação principal.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) III e IV, apenas.
✂️ b) II e III, apenas.
✂️ c) I, II e III, apenas.
✂️ d) II e IV, apenas.
✂️ e) I, II, III e IV.

58 Q189850 | Direito Processual Civil, Processo Cautelar, Advogado, BDMG, FUMARC

Texto associado.

Para responder as questões de 46 a 50 tenha com
base o Código de Processo Civil.

Sobre o Processo cautelar, marque a alternativa INCORRETA:

✂️ a) É lícito ao juiz conceder liminarmente ou após justificação prévia a medida cautelar, sem ouvir o réu, quando verificar que este, sendo citado, poderá torná-la ineficaz; caso em que poderá determinar que o requerente preste caução real ou fidejussória de ressarcir os danos que o requerido possa vir a sofrer.
✂️ b) A medida cautelar deverá ser substituída de ofício pela prestação de caução, sempre que adequada e suficiente para evitar a lesão ou repará-la integralmente.
✂️ c) Cabe à parte propor a ação, no prazo de 30 (trint dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório.
✂️ d) O indeferimento da medida não obsta a que a parte intente a ação, nem influi no julgamento desta, salvo se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor.

Questões de Concursos Processo Cautelar

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51 Q526977 | Direito Processual Civil, PROCESSO CAUTELAR, Analista, MPU, ESAF

52 Q369868 | Direito Processual Civil, Processo Cautelar, CESPE CEBRASPE

53 Q134184 | Direito Processual Civil, Processo Cautelar, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 7ª Região, FCC

54 Q372832 | Direito Processual Civil, Processo Cautelar, FGV

55 Q226734 | Direito Processual Civil, Processo Cautelar, Procurador, DER RO, FUNCAB

56 Q177711 | Direito Processual Civil, Processo Cautelar, Defensor Público, DPE PB, FCC

57 Q527067 | Direito Processual Civil, PROCESSO CAUTELAR, Consultor Técnico Legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPE

58 Q189850 | Direito Processual Civil, Processo Cautelar, Advogado, BDMG, FUMARC

59 Q178723 | Direito Processual Civil, Processo Cautelar, Defensor Público, DPE CE, CESPE CEBRASPE

60 Q179229 | Direito Processual Civil, Processo Cautelar, Defensor Público, DPE SP, FCC