Questões de Concursos Processo Comum

De acordo com o princípio da correlação entre a sentença e a denúncia ou queixa, o juiz

Aditada a denúncia, o juiz

Sobre a legislação penal e processual especial, marque a alternativa correta.

Julgue os itens a seguir.

O tribunal do júri tem competência mínima para o julgamento de crimes dolosos contra a vida.

Sobre a prática de falta grave e considerando a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, analise as assertivas abaixo.

I. A prática de falta grave interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional.

II. Para o reconhecimento de falta grave decorrente do cometimento de fato definido como crime doloso no cumprimento da pena, é necessária a ocorrência do trânsito em julgado de sentença penal condenatória no processo penal instaurado para apuração do fato.

III. A prática de falta grave interrompe a contagem do prazo para a progressão de regime de cumprimento de pena, o qual se reinicia a partir do cometimento dessa infração.

Está correto o que consta APENAS de

A propósito da defesa de mérito, considere as seguintes assertivas:

I – a negativa dos fatos e das consequências jurídicas, e a oposição de fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito do autor representam uma das formas mais completas de defesa de mérito direta.

II – a negativa das consequências jurídicas, ainda que se concorde com a versão apresentada dos fatos pelo autor, constitui uma das formas de defesa de mérito direta.

III – a defesa de mérito indireta é composta da oposição de fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito do autor e da negativa das consequências jurídicas advindas da versão fática apresentada.

IV – a apreciação de inconstitucionalidade incidental no processo é uma forma de defesa de mérito direta, visto que é tratada como prejudicial de mérito.

Marque a alternativa CORRETA:

Considere a seguinte situação hipotética.

Roberto, no gozo de suspensão condicional da pena, veio a ser processado novamente, dessa vez por furto qualificado pelo concurso de pessoas.

Nessa situação, desde que Roberto comprove ter ocupação lícita, residência fixa no distrito da culpa e não ter outras incidências penais, deve ser-lhe concedida fiança.

Fernando, imputável, disposto a pôr fim à vida de Marcos, postou-se escondido na esquina da casa do mesmo, em Salvador – BA. Quando este se aproximou, Fernando efetuou diversos disparos de arma de fogo, sem conseguir alvejá-lo, pois ele fugiu na direção de seu automóvel. Incontinente, Fernando tomou de assalto uma motocicleta, cujo condutor havia parado após ter sido atingido por um dos disparos, e partiu em perseguição a Marcos até Feira de Santana – BA, onde Marcos escondeu-se na residência de familiares. Fernando não desistiu da perseguição, passando a procurar sua vítima em diversas localidades. Durante essa busca, ele cometeu ainda dois furtos e um estupro contra uma menor de 14 anos de idade, filha de conhecidos seus, até que desistiu da perseguição, retornando a Salvador.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Assinale a opção correta acerca do direito de representação.

Tucidides, praticou em novembro de 2008 o crime de furto qualificado na comarca de Ibirubá. Em razão de ser menor de 21 anos, foi-lhe nomeado um curador. O processo correu célere e ele foi condenado em 02 de março de 2009. O defensor público apelou e, em preliminar, sustentou que foi intimado da audiência de instrução e julgamento, tendo a ela comparecido, mas que o curador não teve ciência do ato processual, o que é causa específica de nulidade processual (art. 564, III, letra "c", do CPP). Nas contrarrazões, o Promotor de Justiça deve sustentar a

João é o único DP em exercício em uma comarca do interior do estado X. Celso, sobrinho da esposa de João, foi preso em flagrante na referida comarca e declarou, na audiência de custódia, não ter condições de constituir advogado. Por esse motivo, João foi convocado para a audiência, mas sua participação foi impugnada pelo promotor de justiça, que alegou existência de relação de parentesco entre ele e Celso.

Considerando essa situação hipotética e a legislação pertinente, no que se refere à atuação institucional de João, o juiz da vara criminal da comarca do interior do estado X deverá

É CORRETO afirmar que o Tribunal do Júri é competente para julgar os crimes cometi-dos

Julgue os seguintes itens, relacionados a citações, intimações e prazos.

De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), como regra geral, os prazos começam a correr da data da intimação, da audiência ou sessão em que for proferida a decisão — se a ela estiver presente a parte a ser intimada — ou do dia em que a parte manifestar nos autos ciência inequívoca da sentença ou do despacho, contando-se com a exclusão do dia inicial e com a inclusão do dia do vencimento.