Questões de Concursos Processo Comum

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281Q733292 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado do Acre AC, CESPE CEBRASPE

João é o único DP em exercício em uma comarca do interior do estado X. Celso, sobrinho da esposa de João, foi preso em flagrante na referida comarca e declarou, na audiência de custódia, não ter condições de constituir advogado. Por esse motivo, João foi convocado para a audiência, mas sua participação foi impugnada pelo promotor de justiça, que alegou existência de relação de parentesco entre ele e Celso.

Considerando essa situação hipotética e a legislação pertinente, no que se refere à atuação institucional de João, o juiz da vara criminal da comarca do interior do estado X deverá

✂️ a) impedi-la, já que o parentesco por afinidade é motivo de impedimento tanto na fase pré-processual quanto na fase processual.
✂️ b) impedi-la, uma vez que o parentesco por afinidade dá causa a incompatibilidade, nas fases pré-processual e processual.
✂️ c) impedi-la, em qualquer circunstância, pois a relação de parentesco constitui motivo de suspeição.
✂️ d) autorizá-la, pois o impedimento de DP ocorre apenas em casos de parentesco consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral.
✂️ e) autorizá-la, desde que o juiz assim o determine, devendo ser, no entanto, restrita aos atos da fase pré-processual.

282Q732780 | Direito Processual Penal, Processo Comum

Em regra, na audiência de instrução, o réu é interrogado após a inquirição do ofendido e das testemunhas, como vaticina o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa. Porém, em diversas oportunidades, as testemunhas arroladas pelas partes não podem ser ouvidas na mesma jurisdição onde o processo penal é movimentado. Por isso, o Código de Processo Penal dispõe que: "A testemunha que morar fora da jurisdição do juiz será inquirida pelo juiz do lugar de sua residência, expedindo-se, para esse fim, carta precatória, com prazo razoável, intimadas as partes". Assim sendo, uma vez que o interrogatório do réu está agendado para ocorrer no mês de julho de 2018, e a oitiva da testemunha defensiva restante está agendada, via carta precatória, para agosto de 2018, deve o Juízo, de ofício ou a requerimento da acusação,

✂️ a) cancelar a audiência de interrogatório para evitar a inversão de ato processual tendente a gerar nulidade absoluta.
✂️ b) manter o agendamento da audiência de interrogatório porque a inquirição de testemunha por carta precatória não constitui elemento probatório relevante.
✂️ c) manter o agendamento da audiência de interrogatório pois a expedição da precatória não suspenderá a instrução criminal.
✂️ d) manter o agendamento da audiência de interrogatório e, inclusive, abrir prazo às partes, logo em seguida, para que apresentem suas alegações finais orais.
✂️ e) determinar a condução coercitiva do réu para que ele seja interrogado perante o Juízo deprecado logo após a oitiva da testemunha faltante.

285Q733352 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Assessor Jurídico de Gabinete de Juiz de Entrância Final, TJ PI, FCC

É correto afirmar que

✂️ a) o procedimento comum será sumário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja igual ou inferior a quatro anos.
✂️ b) as perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida.
✂️ c) a expedição de carta precatória suspenderá a instrução criminal.
✂️ d) após proceder ao interrogatório, o juiz indagará das partes se restou algum fato para ser esclarecido, permitindo que formulem diretamente ao acusado as perguntas correspondentes.
✂️ e) o procedimento comum ordinário será concluído no prazo máximo de oitenta dias.

288Q733706 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Delegado de Polícia, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

Acerca do procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri, assinale a opção correta.

✂️ a) Após o trânsito em julgado da sentença de pronúncia, é dada vista dos autos ao órgão do MP, pelo prazo de cinco dias, para oferecimento do libelo crime acusatório.
✂️ b) A intimação da sentença de pronúncia, em caso de crime inafiançável, é necessariamente pessoal, não prosseguindo o processo até que o réu seja intimado da sentença de pronúncia, caso em que ocorre a chamada crise de instância.
✂️ c) Ainda que preclusa a decisão de pronúncia, havendo circunstância superveniente que altere a classificação do crime, o juiz deve ordenar a remessa dos autos ao MP.
✂️ d) O desaforamento ocorre necessariamente para a comarca mais próxima, onde inexistem os motivos ensejadores do pedido.
✂️ e) O julgamento é adiado pelo não-comparecimento de acusado solto, ainda que regularmente intimado e sem que tenha dado justificativa.

290Q735882 | Direito Processual Penal, Processo Comum

Tomando o posicionamento atual e dominante do STF e do STJ, marque a opção FALSA.

✂️ a) Não cabe habeas corpus contra a decisão condenatória a pena de multa, ou em relação a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única.
✂️ b) Não cabe habeas corpus quando já extinta a pena privativa de liberdade.
✂️ c) É concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de Servidor Público em razão do exercício de suas funções.
✂️ d) Mesmo pronunciado o réu, não fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução.

291Q737680 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Advogado, TJ SP, VUNESP

A respeito do instituto da suspensão condicional do processo, é correto afirmar que

✂️ a) a suspensão não poderá ser revogada, ainda que o beneficiário venha a ser processado no curso do prazo por contravenção.
✂️ b) a prescrição correrá normalmente durante o prazo em que o processo estiver suspenso.
✂️ c) a suspensão será revogada se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser processado por outro crime.
✂️ d) a suspensão será revogada no curso do prazo, em caso de o beneficiário deixar de efetuar a reparação do dano, ainda que por motivo justificado.
✂️ e) o Juiz não poderá acrescentar outras condições, além daquelas previstas em lei, ainda que adequadas ao fato e à situação pessoal do beneficiário.

293Q157630 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Assessor Jurídico, TJ PI, FCC

É correto afirmar que

✂️ a) o procedimento comum será sumário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja igual ou inferior a quatro anos.
✂️ b) as perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida.
✂️ c) a expedição de carta precatória suspenderá a instrução criminal.
✂️ d) após proceder ao interrogatório, o juiz indagará das partes se restou algum fato para ser esclarecido, permitindo que formulem diretamente ao acusado as perguntas correspondentes.
✂️ e) o procedimento comum ordinário será concluído no prazo máximo de oitenta dias.

294Q733904 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Analista do Ministério Público, MPE AL, COPEVE UFAL

Acerca dos sujeitos no processo penal, assinale a opção correta.

✂️ a) O juiz não é suspeito ou impedido de atuar no mesmo órgão jurisdicional colegiado com seu sobrinho também juiz do mesmo tribunal.
✂️ b) O juiz deverá se dar por suspeito quando tiver orientado quaisquer das partes.
✂️ c) Estará impedido de atuar no processo o juiz que for credor do acusado.
✂️ d) O juiz deve averbar-se suspeito quando tiver funcionado no processo como promotor de justiça em razão de investidura anterior.
✂️ e) O juiz é considerado impedido quando for amigo íntimo de quaisquer das partes.

295Q733694 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Defensor Público, DPE SP, FCC

Atenção: Para responder às questões de números 25 a 29 assinale a alternativa correta em relação ao assunto indicado. Ações de impugnação e princípios processuais penais.

✂️ a) Não é cabível a impetração de habeas corpus contra decisão judicial que determine a aplicação, ao acusado, de medida cautelar diversa da prisão preventiva.
✂️ b) Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, não ofende o postulado da presunção de inocência o não reconhecimento da causa de diminuição de pena prevista no § 4o do artigo 33 na Lei no 11.343/2006 (Lei de Drogas) em razão da ausência de comprovação da participação do acusado em organização criminosa, tendo em vista que por expressa previsão legal compete ao denunciado a comprovação do preenchimento dos requisitos para a concessão da benesse.
✂️ c) Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, não ofende o princípio da colegialidade o exame monocrático do mérito do habeas corpus pelo Relator para denegar a ordem.
✂️ d) A defesa técnica é aquela exercida por profissional legalmente habilitado, com capacidade postulatória, constituindo direito indisponível e irrenunciável. Ao réu é assegurado o exercício da autodefesa consistente em ser interrogado pelo juízo ou em invocar direito ao silêncio, bem como de poder acompanhar os atos da instrução criminal, além de apresentar ao respectivo defensor a sua versão dos fatos para que este elabore as teses defensivas. Ao acusado, contudo, não é dado apresentar sua própria defesa, quando não possuir capacidade postulatória.
✂️ e) Tratando-se de crimes cuja individualização da conduta dos autores seja impossível, não há que se falar em violação aos postulados do contraditório, da ampla defesa e da presunção de inocência, quando houver a formulação de acusação estatal genérica.

300Q734192 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Defensor Público, DPE PA, FCC

Na hipótese de julgamento pelo Tribunal do Júri, sendo a tese de autodefesa e defesa técnica unicamente a de negativa de autoria pelo acusado, afirmando-se os quesitos de materialidade e autoria, deverá o juiz

✂️ a) considerar prejudicado o quesito "o jurado absolve o acusado?", votando imediatamente eventual qualificadora reconhecida na pronúncia.
✂️ b) reconhecida a absolvição pela resposta afirmativa ao quesito "o jurado absolve o acusado?" proceder a nova votação desse quesito.
✂️ c) dissolver o Conselho de Sentença, anulando a sessão de julgamento, sem proceder a nova votação dos quesitos.
✂️ d) reconhecida a absolvição pela afirmativa do quesito "o jurado absolve o acusado?" encerrar a votação, absolvendo o acusado, pois o júri pode livremente decidir contra a evidência dos autos.
✂️ e) reconhecida a absolvição pela resposta afirmativa ao quesito "o jurado absolve o acusado?" proceder a nova votação dos quesitos relativos à autoria e "o jurado absolve o acusado?".

Questões de Concursos Processo Comum

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281Q733292 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado do Acre AC, CESPE CEBRASPE

282Q732780 | Direito Processual Penal, Processo Comum

283Q737522 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPE

284Q737176 | Direito Processual Penal, Processo Comum

285Q733352 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Assessor Jurídico de Gabinete de Juiz de Entrância Final, TJ PI, FCC

286Q736173 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Defensor Público Nível I, DPE ES, CESPE CEBRASPE

287Q735689 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Delegado de Polícia, Polícia Civil AL, CESPE CEBRASPE

288Q733706 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Delegado de Polícia, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

289Q737655 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE

290Q735882 | Direito Processual Penal, Processo Comum

291Q737680 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Advogado, TJ SP, VUNESP

292Q734643 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Técnico Judiciário, TJ AC, CESPE CEBRASPE

293Q157630 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Assessor Jurídico, TJ PI, FCC

294Q733904 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Analista do Ministério Público, MPE AL, COPEVE UFAL

295Q733694 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Defensor Público, DPE SP, FCC

296Q734567 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Analista Judiciário, TRF 2a, FEC

297Q735101 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Técnico Judiciário, TJ MG, FUNDEP UFMG

298Q734852 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPE

299Q735200 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

300Q734192 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Defensor Público, DPE PA, FCC