Questões de Processo Comum com Gabarito (Comentado)

301Q734972 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, 2018

Flávio apresentou, por meio de advogado, queixa-crime em desfavor de Gabriel, vulgo “Russinho”, imputando-lhe a prática do crime de calúnia, pois Gabriel teria imputado falsamente a Flávio a prática de determinada contravenção penal. Na inicial acusatória, assinada exclusivamente pelo advogado, consta como querelado apenas o primeiro nome de Gabriel, o apelido pelo qual é conhecido, suas características físicas e seu local de trabalho, tendo em vista que Flávio e sua defesa técnica não identificaram a completa qualificação do suposto autor do fato. A peça inaugural não indicou rol de testemunhas, apenas acostando prova documental que confirmaria a existência do crime. Ademais, foi acostada ao procedimento a procuração de Flávio em favor de seu advogado, na qual consta apenas o nome completo de Flávio e seus dados qualificativos, além de poderes especiais para propor eventuais queixas-crime que se façam pertinentes. Após citação de Gabriel em seu local de trabalho para manifestação, considerando apenas as informações expostas, caberá à defesa técnica do querelado pleitear, sob o ponto de vista técnico, a rejeição da queixa-crime,

✂️ a) sob o fundamento de que não poderia ter sido apresentada sem a completa qualificação do querelado, sendo insuficiente o fornecimento de características físicas marcantes, apelido e local de trabalho que poderiam identificá-lo.
✂️ b) porque, apesar de fornecidos imprescindíveis poderes especiais, a síntese do fato criminoso não consta da procuração.
✂️ c) porque a classificação do crime não foi adequada de acordo com os fatos narrados, e a tipificação realizada vincula a autoridade judicial.
✂️ d) tendo em vista que não consta, da inicial, o rol de testemunhas.

302Q734492 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Técnico Judiciário, TJ MG, FUNDEP UFMG

Tício, durante uma discussão com Mévia, sua esposa, desfere-lhe um disparo de arma de fogo, que a atinge na altura do pescoço. Mévia, apesar de ferida, permanece com vida. No momento em que a vê ensangüentada, Tício, arrependido de haver efetuado o disparo, deixa de prosseguir na execução do crime de homicídio e leva a esposa ao hospital mais próximo. O ferimento não afeta qualquer órgão, sentido ou função de Mévia, causando-lhe apenas ferimentos de natureza leve. Considerando-se o caso descrito, é CORRETO afirmar que a conduta de Tício deve ser tipificada como

✂️ a) homicídio simples, na modalidade tentada.
✂️ b) lesões corporais graves.
✂️ c) lesões corporais graves, na modalidade tentada
✂️ d) lesões corporais leves.

307Q732923 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Promotor Substituto, MPE RR

Sobre quesitação no Tribunal do Júri e votação dos jurados, é correto afirmar:

✂️ a) Os quesitos são elaborados pelo juiz-presidente do júri exclusivamente com base na pronúncia e no interrogatório do réu, podendo as partes, quando da leitura dos quesitos, solicitarem correções.
✂️ b) Caso algum jurado considere a falta de algum quesito reputado como obrigatório, apontará a falha ao juiz quando da leitura das perguntas na sala especial ou secreta, na forma da lei, sendo cogente a formulação do quesito pelo magistrado, haja vista serem os jurados juízes naturais da causa, não podendo as partes se manifestarem na ocasião.
✂️ c) Devem ser formulados quesitos na seguinte ordem legal: materialidade do crime, autoria ou participação do acusado, se o jurado absolve ou não o réu, causas de aumento de pena e de diminuição de pena (se existentes), incumbindo-se ao juiz deliberar sobre agravantes e atenuantes, desde que alegadas pelas partes nos debates.
✂️ d) Gera nulidade absoluta a circunstância do jurado, que inicialmente votou com a minoria vencida pelo reconhecimento de negativa de autoria para absolver o acusado, mudar seu voto na sequência para responder ?não? à pergunta: ?O jurado absolve o acusado??.
✂️ e) Apresentados os quesitos, se ambas as partes objetam a falta de um quesito sobre a tese de homicídio privilegiado, efetivamente levantada pela defesa nos debates, deve o juiz-presidente formular pergunta a respeito, sob a pena de decretação de nulidade absoluta do júri, em sede de eventual recurso da defesa.

309Q733930 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Escrivão de Polícia, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, no que se refere aos crimes contra o patrimônio e aos definidos em legislação especial. João, empresário do ramo de informática, passou a receber telefonemas anônimos em sua residência, nos quais uma pessoa do sexo feminino proferia sérias e idôneas ameaças contra a vida de seus dois filhos menores. João, temeroso, procurou a delegacia de polícia a apontou como suspeita a pessoa de Maria, sua ex-namorada. Diante da notícia, a autoridade policial representou judicialmente em favor da interceptação telefônica de Maria, argumentando que a sua realização era imprescindível para a apuração do delito de ameaça, punido com pena de detenção de um a seis meses ou multa. Nessa situação, o juiz, no prazo máximo de 24 horas, decidirá sobre o pedido, o qual deverá ser deferido em razão da gravidade do delito.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

310Q732570 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Juiz Substituto, TJ PE, FCC

Em relação ao procedimento relativo ao Tribunal do Júri, é correto afirmar que:

✂️ a) estão isentos do serviço do júri os cidadãos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos.
✂️ b) a intimação da decisão de pronúncia será feita pessoalmente ao acusado, ao defensor nomeado ou constituído, e ao Ministério Público.
✂️ c) não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente, absolverá sumariamente o acusado.
✂️ d) não poderá servir o jurado que, no caso de concurso de pessoas, houver integrado o Conselho de Sentença que julgou o outro acusado ou tiver funcionado em julgamento anterior do mesmo processo, independentemente da causa determinante do julgamento posterior.
✂️ e) contra a sentença de impronúncia caberá recurso em sentido estrito.

312Q733057 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais MG

Sobre o procedimento do tribunal do júri, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Reconhecida inicialmente ao júri a competência por conexão ou continência, o juiz, se vier a desclassificar a infração, impronunciar ou absolver o acusado de maneira que exclua a competência do júri, remeterá o processo ao juízo competente.
✂️ b) Durante a instrução em plenário, os jurados poderão formular perguntas ao ofendido e às testemunhas, por intermédio do juiz presidente, assim como poderão requerer acareações, reconhecimento de pessoas e coisas, esclarecimento dos peritos, leitura de peças que se refiram, exclusivamente, às provas colhidas por precatória e às provas cautelares, antecipadas ou não repetíveis.
✂️ c) Se, da decisão dos jurados resultar a desclassificação da infração para outra, de competência do juiz singular, ao presidente do Tribunal do Júri caberá proferir a sentença, o mesmo ocorrendo em relação aos crimes conexos não dolosos contra a vida.
✂️ d) O conselho de sentença será questionado sobre matéria de fato e de direito e se o acusado deve ser absolvido.

317Q736148 | Direito Processual Penal, Processo Comum

Quanto ao procedimento do júri, é correto afirmar que

✂️ a) a competência material prevista na Constituição Federal de 1988 não pode ser ampliada pelo legislador ordinário.
✂️ b) o libelo-crime acusatório e o desaforamento foram excluídos em recente reforma realizada no procedimento
✂️ c) a pronúncia é uma decisão interlocutória mista não terminativa e pode ser impugnada mediante interposição de recurso em sentido estrito, no prazo de 5 dias.
✂️ d) caso haja prova da inexistência do fato, o juiz deverá impronunciar o acusado, cabendo nesta hipótese a interposição de recurso de apelação, no prazo de 5 dias.
✂️ e) não há prazo expressamente previsto em lei para o encerramento da primeira fase do procedimento do júri.

319Q733293 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Promotor de Justiça Substituto, MPE BA, MPE BA

Está incorreta a seguinte afirmação:

✂️ a) É possível a revisão criminal para desconstituir sentença absolutória imprópria.
✂️ b) contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.
✂️ c) Admite-se a dilação probatória no processo de revisão criminal.
✂️ d) Compete ao Juízo das Execuções Penais do Estado a execução das penas impostas a sentenciados pela Justiça Comum Federal, ainda quando recolhidos a estabelecimentos sujeitos à administração federal.
✂️ e) Não tem efeito suspensivo o agravo interposto contra decisão proferida pelo Juiz de Direito da Vara de Execução Penal; neste caso, é de 5(cinco) dias o prazo para interposição do recurso.

Questões de Concursos Processo Comum

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301Q734972 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, 2018

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305Q733636 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Juíz Estadual, TJ SC, TJ SC

306Q733670 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Analista de Atividades do Meio Ambiente, IBRAM DF, CESPE CEBRASPE

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308Q733912 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa CE, CESPE CEBRASPE

309Q733930 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Escrivão de Polícia, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

310Q732570 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Juiz Substituto, TJ PE, FCC

311Q736989 | Direito Processual Penal, Processo Comum

312Q733057 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais MG

313Q735381 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Oficial de Justiça, TJ PE, FCC

314Q737257 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Advogado, Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará PA, CESPE CEBRASPE

315Q735086 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Policial Penal Agente Penitenciário, Polícia Civil DF, NCE

316Q734863 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Analista Processual, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPE

317Q736148 | Direito Processual Penal, Processo Comum

318Q732913 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Assistente Jurídico, TJ AC, CESPE CEBRASPE

319Q733293 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Promotor de Justiça Substituto, MPE BA, MPE BA

320Q732711 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Técnico Judiciário, Superior Tribunal de Justiça, CESPE CEBRASPE, 2018