Questões de Concursos - Processo Eleitoral e Recursos Eleitorais

11Q457009 | Direito Eleitoral, Processo Eleitoral e Recursos Eleitorais, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa RO, FGV, 2018

Marcos é candidato a vereador no Município Alfa.

Ao fim de um comício, Pedro, na presença de Marcos, ofereceu cestas básicas aos eleitores João e Maria, os quais prontamente aceitaram a oferta e anuíram com o pedido de voto em Marcos, o qual permaneceu presente e em silêncio durante todo o tempo.

Em razão do ocorrido, o Partido Político JHT, que tinha candidatos registrados para concorrer ao cargo de vereador, ajuizou representação, por captação ilícita de votos, em face de Pedro, Marcos, João e Maria. Em momento posterior, ocorreu a eleição e Marcos foi eleito.

À luz da narrativa acima, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Somente Marcos teria legitimidade para figurar no polo passivo, devendo o processo ser extinto caso não seja julgado até a eleição.
✂️ b) Somente Marcos teria legitimidade para figurar no polo passivo, devendo o processo ser julgado mesmo após a eleição.
✂️ c) O polo passivo foi regularmente formado, devendo o processo ser extinto caso não seja julgado até a eleição.
✂️ d) O polo passivo foi regularmente formado, devendo o processo ser julgado mesmo após a eleição.
✂️ e) Somente Pedro e Marcos deveriam figurar no polo passivo, devendo o processo ser julgado mesmo após a eleição.

12Q456925 | Direito Eleitoral, Processo Eleitoral e Recursos Eleitorais, Analista Judiciário, TRE SE, FCC

Um candidato interpôs recurso contra ato do Juiz Eleitoral. O recurso foi regularmente processado e, afinal, o Juiz Eleitoral reformou a decisão. Dessa decisão,

✂️ a) o recorrido, dentro de três dias, poderá requerer a subida ao Tribunal Regional Eleitoral do recurso como se por ele interposto.
✂️ b) não caberá mais recurso, prevalecendo a decisão reformada.
✂️ c) caberá recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral.
✂️ d) caberá recurso especial para o Tribunal Regional Eleitoral.
✂️ e) caberá recurso para própria Junta Eleitoral, que decidirá pela maioria de seus integrantes.

13Q455863 | Direito Eleitoral, Processo Eleitoral e Recursos Eleitorais, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Tocantins, CESPE CEBRASPE, 2017

O registro de candidatura de determinado prefeito eleito em primeiro turno havia sido impugnado perante a justiça eleitoral. Passados dezoito meses depois de o prefeito ter sido investido no cargo, o registro foi declarado indeferido, com trânsito em julgado da sentença.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) O presidente da câmara de vereadores deverá assumir interinamente o cargo de prefeito.
✂️ b) A coligação partidária ou o partido que elegeu o prefeito suportará os ônus em caso de novas eleições.
✂️ c) O procurador regional poderá adotar providências para garantir a realização de novas eleições diretas no caso de inércia do tribunal regional.
✂️ d) O TSE detém competência exclusiva para decidir sobre a ocorrência e a forma das novas eleições.
✂️ e) A ocorrência de novas eleições depende do número de votos anulados.

14Q456123 | Direito Eleitoral, Processo Eleitoral e Recursos Eleitorais, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018

Relativamente ao direito de resposta no curso do processo eleitoral, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Tratando-se de ofensa veiculada no horário eleitoral gratuito, se o candidato ofendido usar o tempo concedido sem que se dê resposta aos fatos veiculados na ofensa, a sanção consiste na imposição de multa.
✂️ b) Se a ofensa for veiculada no horário eleitoral gratuito, o ofendido usará, para a resposta, tempo igual ao da ofensa, nunca superior a 1 (um) minuto.
✂️ c) Se a ofensa ocorrer em dia e hora que inviabilizem sua reparação dentro do prazo legal, a resposta será divulgada ainda que nas 48 (quarenta e oito) horas anteriores ao pleito, de modo a não ensejar tréplica.
✂️ d) Tratando-se de propaganda eleitoral na internet, a resposta ficará disponível para acesso pelos usuários por tempo igual àquele em que esteve disponível a mensagem considerada ofensiva.

15Q456747 | Direito Eleitoral, Processo Eleitoral e Recursos Eleitorais, Juiz Substituto, TJ PI, FCC

Acerca dos recursos eleitorais, é correto afirmar:

✂️ a) Caberá recurso imediato das decisões das Juntas para o Tribunal Regional, os quais poderão ser interpostos verbalmente ou por escrito, fundamentadamente, no prazo máximo de vinte e quatro horas.
✂️ b) Em todos os casos, poderá ser interposto recurso em cinco dias, contados da data da publicação do ato, resolução ou despacho, suspendendo-se os efeitos da decisão impugnada.
✂️ c) Se reformada decisão interposta de junta ou juízo eleitoral, poderá o recorrido requerer suba o recurso como se por ele interposto, por simples pedido, no prazo de cinco dias.
✂️ d) Realizada a diplomação, caberá recurso contra a expedição de diploma somente nos casos de inelegibilidade, superveniente ou de natureza constitucional, e de falha de condição de elegibilidade.
✂️ e) Sendo recurso que discute matéria constitucional, caberá ao recorrente apresentar impugnação em prazo de quinze dias, diretamente perante o STF.

16Q456979 | Direito Eleitoral, Processo Eleitoral e Recursos Eleitorais, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC, 2017

Ajuizado pedido de direito de resposta pelo candidato X contra o candidato Y, ambos disputando o cargo de Prefeito, em razão de ofensa veiculada em propaganda eleitoral, foi concedida liminar para a publicação imediata de resposta. Apresentada defesa, foi proferida sentença de procedência do pedido. Considerando a jurisprudência do TSE, nesse caso,

✂️ a) contra a decisão que concedeu a medida liminar caberá agravo, que deverá ser reiterado quando da interposição do recurso contra a sentença.
✂️ b) contra a sentença de procedência caberá recurso eleitoral, interposto no prazo de 24 horas, a ser julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral.
✂️ c) a decisão interlocutória concessiva da liminar poderá, via de regra, ser impugnada a partir da impetração de mandado de segurança.
✂️ d) interposto o recurso pelo candidato Y, será exercido o juízo de admissibilidade e, se houver o recebimento pelo juiz eleitoral, será aberto prazo para a oferta de contrarrazões pelo candidato X.
✂️ e) o recurso eleitoral será recebido sempre no efeito suspensivo.

17Q455828 | Direito Eleitoral, Processo Eleitoral e Recursos Eleitorais, Consultor Legislativo, Assembléia Legislativa RO, FGV, 2018

Antônio, como advogado, sustentou, em um processo judicial, que as normas da Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral) sobre (I) o recurso sobre a expedição de diploma, estatuindo os requisitos a serem observados, (II) o processo eleitoral, (III) a organização e (IV) a competência dos órgãos da Justiça Eleitoral, somente poderiam ser alteradas por lei complementar. À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que Antônio está equivocado

✂️ a) pois prevalece nessa seara o princípio da paridade das fontes.
✂️ b) apenas em relação à temática descrita em III, a qual pode ser alterada por lei ordinária.
✂️ c) apenas em relação às temáticas descritas em I e II, as quais podem ser alteradas por lei ordinária.
✂️ d) apenas em relação às temáticas descritas em I, II e III, as quais podem ser alteradas por lei ordinária.
✂️ e) apenas em relação às temáticas descritas em II, III e IV, as quais podem ser alteradas por lei ordinária.

18Q455844 | Direito Eleitoral, Processo Eleitoral e Recursos Eleitorais, Juiz de Direito Substituto, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018

Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I. “No primeiro grau de jurisdição a Justiça Eleitoral fica a cargo do Juiz de Direito designado pelo Tribunal Regional Eleitoral (Resolução TSE 21.009/02).”

PORQUE

II. “A competência do Juiz Eleitoral está prevista no art. 35 do Código Eleitoral e no tratamento ao tema conferidos pela Lei das Eleições e pela Lei das Inexigibilidades.”

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A segunda afirmativa é falsa e a primeira verdadeira.
✂️ b) A primeira afirmativa é falsa e a segunda é verdadeira.
✂️ c) As duas afirmativas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
✂️ d) As duas afirmativas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.

19Q456866 | Direito Eleitoral, Processo Eleitoral e Recursos Eleitorais, Analista Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta, com base no disposto na legislação acerca das eleições.

✂️ a) A exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos, mediante divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, é considerada pela lei um tipo de propaganda eleitoral extemporânea.
✂️ b) Durante o processo eleitoral, podem ser feitas propagandas em bens particulares por fixação de faixas, placas metálicas, cartazes ou inscrições, desde que haja autorização da justiça eleitoral e não se exceda o limite legal estipulado na legislação.
✂️ c) Caso um pré-candidato a mandato eletivo seja apresentador de uma emissora de rádio, a emissora deve deixar de transmitir seus programas se ele for escolhido como candidato na convenção do partido.
✂️ d) No caso de feitos que não se relacionem a cassação de registro ou de diploma, a intimação de advogados de candidatos, partidos políticos e coligações por um tribunal eleitoral deve ser feita em edital eletrônico publicado na página do respectivo tribunal.
✂️ e) O candidato a cargo eletivo pode indicar alguém para realizar a administração financeira da campanha, a quem caberá demonstrar os gastos feitos com recursos dos comitês de campanha, do fundo partidário e das doações de pessoas físicas e jurídicas.

20Q456335 | Direito Eleitoral, Processo Eleitoral e Recursos Eleitorais, Juiz Substituto, TJ PE, FCC

Em matéria de Processo Penal Eleitoral

✂️ a) o réu ou seu defensor terá o prazo de quinze dias para oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas.
✂️ b) se a decisão do Tribunal Regional for condenatória, baixarão imediatamente os autos à instância inferior para a execução da sentença, que será feita no prazo de cinco dias, contados da data da vista ao Ministério Público.
✂️ c) todo cidadão que tiver conhecimento de infração penal do Código Eleitoral deverá comunicá-la a qualquer juiz eleitoral, inclusive de zona diferente àquela em que a mesma se verificou.
✂️ d) verificada a infração penal, o Ministério Público oferecerá a denúncia dentro do prazo de quinze dias.
✂️ e) qualquer eleitor poderá provocar a representação contra o órgão do Ministério Público se o juiz, no prazo de cinco dias, não agir de ofício.

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