Questões de Concursos - Processo Judiciário do Trabalho

42 Q730611 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 23a Região, FCC

Nos autos de reclamação trabalhista, as partes celebram acordo devidamente homologado pelo Juiz do Trabalho, ficando ajustado o pagamento de R$ 1.000,00 pela reclamada, em quatro parcelas iguais de R$ 250,00 cada uma, com vencimento em 30/5/2004, 30/6/2004, 30/7/2004 e 30/8/2004. Fica pactuado, ainda, multa de 50% em caso de inadimplência. Vencida a primeira parcela e não se verificando o pagamento, a execução se fará pelo valor

✂️ a) total do acordo, mais a multa de 50%.
✂️ b) da parcela vencida, mais 50% de multa sobre a parcela.
✂️ c) da parcela vencida, acrescida da multa de 50%, mais parcelas vincendas, sem multa.
✂️ d) das parcelas vencidas até a data da assinatura do mandado executório, mais multa de 50% sobre tais parcelas.
✂️ e) total da conciliação, mais a multa, devendo aguardar- se o término do prazo avençado para cumprimento do acordo, para então expedir-se o mandado executório.

47 Q730557 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Analista Fiscal, TCE RR, ESAG

Conforme fixado na Consolidação das Leis do Trabalho, quanto os procedimentos previstos na execução é INCORRETO afirmar:

✂️ a) É competente para a execução das decisões o Juiz ou Presidente do Tribunal que tiver conciliado ou julgado originariamente o dissídio e, é competente para a execução de título executivo extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria.
✂️ b) os créditos previdenciários devidos em decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo.
✂️ c) As decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo; os acordos, quando não cumpridos; os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia serão executados na Justiça do Trabalho.
✂️ d) pelo próprio Juiz ou Presidente ou Tribunal competente e quando se tratar de decisão dos Tribunais Regionais, a execução poderá ser promovida pela Procuradoria da Justiça do Trabalho.

Questões de Concursos Processo Judiciário do Trabalho

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42 Q730611 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 23a Região, FCC

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47 Q730557 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Analista Fiscal, TCE RR, ESAG

48 Q730162 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 2a, FCC

49 Q730185 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 6a Região, CESPE CEBRASPE

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