Questões de Concursos Processo Judiciário do Trabalho

Nos autos de reclamação trabalhista, as partes celebram acordo devidamente homologado pelo Juiz do Trabalho, ficando ajustado o pagamento de R$ 1.000,00 pela reclamada, em quatro parcelas iguais de R$ 250,00 cada uma, com vencimento em 30/5/2004, 30/6/2004, 30/7/2004 e 30/8/2004. Fica pactuado, ainda, multa de 50% em caso de inadimplência. Vencida a primeira parcela e não se verificando o pagamento, a execução se fará pelo valor

Nos autos de reclamação trabalhista proposta por exempregado, uma empresa pretende ressarcir-se do valor correspondente a empréstimo que efetuou ao reclamante. Assim sendo, é correto afirmar que

Quanto ao processo judiciário do trabalho, julgue os itens subsequentes.

A fim de evitar o enriquecimento indevido da parte autora, a compensação ou a retenção pode ser arguida desde que não tenha sido proferida sentença monocrática.

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um empregador descontou do seu empregado o valor equivalente a um prejuízo causado por este, involuntariamente, pois estava distraído ao executar o serviço que lhe fora atribuído. Há, no contrato de trabalho, previsão de descontos por prejuízos causados pelo empregado. Nessa situação, o desconto realizado no salário do empregado é lícito e não fere o princípio da intangibilidade salarial, ainda que não se esteja diante de dolo, já que existe previsão contratual para tanto.

Marcada a audiência, não comparecem as partes. Nesse caso, ocorre

Da sentença proferida por juiz trabalhista nos Embargos à Execução, cabe:

Para que a empresa DAS, responsável solidária e integrante do grupo econômico GIU, seja sujeito passivo em execução trabalhista, esta

Sobre as regras que informam os processos de liquidação de sentença trabalhista, assinale a opção incorreta.

Numa reclamação trabalhista, em que tanto os fatos como o direito do reclamante se apresentam controvertidos, a contestação foi apresentada intempestivamente. Nessa hipótese,

No processo do Trabalho, admite-se a cumulação subjetiva de ações desde que haja identidade de

Julgue os itens subsequentes, relativos ao processo judiciário do trabalho.

A respeito dos recursos, considere:

I. O terceiro prejudicado, mesmo não sendo parte na lide, pode recorrer da sentença, demonstrando nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação jurídica submetida à apreciação judicial.

II. O Ministério Público só tem legitimidade para recorrer nos processos em que for parte.

III. O recorrente só poderá desistir do recurso com a anuência do recorrido e dos litisconsortes.

IV. A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da parte contrária.

Está correto o que se afirma APENAS em

João moveu reclamatória trabalhista contra a Transportadora Rápida Ltda., atribuindo à causa valor que equivalia a 28 salários mínimos na época da propositura do feito. Houve notificação da reclamada e designação da audiência de conciliação e julgamento, à qual compareceram as partes. O trabalhador, porém, afirmou que pretendia a oitiva de duas testemunhas e esclareceu que, embora convidadas, elas se recusaram a comparecer. Por essa razão, o reclamante solicitou ao juiz condutor do feito o adiamento da audiência, para a condução coercitiva de ambas as testemunhas.

Se for deferida a intimação de apenas uma das duas testemunhas, o reclamante poderá registrar sua discordância apenas após o encerramento formal da instrução, ao lhe ser dada a palavra para razões finais. Assim, poderá, em recurso ordinário, deduzir a ocorrência de nulidade processual.

Em se tratando de interposição de recurso, deve ser observado o horário de

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens em seguida.

Nos processos de competência originária dos tribunais regionais do trabalho, o recurso de embargos para o pleno é admissível quando o acórdão recorrido tiver sido proferido por maioria de votos, quando contrariar lei federal ou quando divergir de julgamento similar proferido por outra turma do mesmo tribunal.

A distribuição do feito, no processo do trabalho,

Iniciada a execução e sendo chamado a efetuar os cálculos de liquidação, o exeqüente informou que havia se equivocado quanto ao percentual referente às horas extras e aplicou novo percentual que entendia correto. Incluiu, também, juros de mora e correção monetária, embora a isso não se tivesse referido a sentença. Esses cálculos são

Da decisão que julga extinta a reclamação trabalhista sem exame do mérito, por inépcia da inicial, cabe