Questões de Concursos Processo de Execução

Sobre execuções, assinale a alternativa correta.

Na execução das obrigações que determinam a entrega de coisa, é possível que, ultrapassado o prazo estabelecido para o executado cumprir sua obrigação, seja expedido mandado de busca e apreensão da coisa. Contudo, por ser incompatível com a finalidade dessa espécie de execução e com a própria efetividade almejada no processo, não é possível o estabelecimento de multa contra o executado para compeli-lo a entregar coisa que possa ser apreendida por ordem do juiz.

No que se refere à execução contra a fazenda pública, julgue os itens seguintes.

A sentença que julgar improcedentes os embargos à execução opostos pela fazenda pública somente produzirá efeitos após o reexame necessário pelo tribunal competente.

João ajuizou ação de execução por título executivo extrajudicial em face de Pedro, que fora citado para pagar ou nomear bens à penhora. Antes de qualquer ato de Pedro, desinteressado com o processo, João pede a extinção do mesmo por desistência. Nesse caso, deve o juiz:

Leia atentamente as assertivas abaixo, referentes à execução:

I- No processo de execução, o prazo para a contestação dos embargos de terceiro é de 05 dias, a partir da citação.

I I- Na execução para a entrega de coisa certa, depositada a coisa, o exeqüente não poderá levantá-la antes do julgamento dos embargos.

III- Assinado o auto de arrematação pelo juiz, pelo escrivão, pelo arrematante e pelo porteiro ou pelo leiloeiro, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, não podendo mais desfazer se.

IV-Na execução porquantia certa contra a Fazenda Pública, o prazo para Embargos à Execução é de 30 dias, a partir da penhora.

V - Não serão admitidos a lançar em nova praça ou leilão o arrematante e o fiador remissos.

Estão corretas somente as afirmativas:

Considere as assertivas abaixo sobre o Processo de Execução.

I. O juiz pode conceder ao exequente o usufruto de bem imóvel, quando o reputar menos gravoso ao executado e eficiente para o recebimento do crédito e após a decisão que decretar o usufruto, perde o executado o gozo do móvel ou imóvel, até que o exequente seja pago do principal, juros, custas e honorários advocatícios.

II. O exequente, se vier a arrematar os bens, não estará obrigado a exibir o preço; mas, se o valor dos bens exceder o seu crédito, depositará, dentro de cinco dias, a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, os bens serão levados a nova praça ou leilão à custa do exequente.

III. Não se efetuará a adjudicação ou alienação de bem do executado sem que da execução seja cientificado, por qualquer modo idôneo e com pelo menos dez dias de antecedência, o senhorio direto, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, que não seja de qualquer modo parte na execução.

IV. O executado terá ciência do dia, hora e local da alienação judicial por intermédio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por meio de mandado, carta registrada, edital ou outro meio idôneo.

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em

Na execução lastreada em título executivo judicial, a fazenda pública será citada para pagamento do débito em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o total devido.

Minotauro está executando judicialmente Bárbara em razão do descumprimento de acordo judicial celebrado em ação de cobrança. Bárbara interpôs embargos à execução, discutindo, nestes embargos, apenas questões processuais. Considerando que Minotauro desistiu de toda a execução, os embargos interpostos

A impenhorabilidade do bem de família NÃO compreende

Quanto ao cumprimento de título executivo judicial, que imponha obrigação de pagar ao devedor,

Leia as assertivas a seguir:

I. É possível a remição de bens arrecadados em processo de insolvência, bem como é possível a remição de bens penhorados em execução por quantia certa.

II. A remição de bens não pode ser requerida pelo devedor, mas seu cônjuge, ascendentes, ou descendentes estão legitimados a postulá- la, desde que depositem o preço pelos quais foram alienados, com acréscimo das custas e honorários advocatícios devidos ao credor.

III. O direito de postular a remição de bens deve ser exercitado em 24 horas entre a arrematação dos bens em praça ou leilão e a assinatura do auto.

IV. Se houver mais de um interessado em remir os bens, a preferência será do cônjuge.

V. Se houver vários interessados do mesmo grau em remir os bens, licitarão entre si, e, aquele que oferecer o preço maior, será o vencedor e receberá os bens remidos.

Assinale a alternativa correta.

No processo de execução por quantia certa contra devedor solvente previsto no Código de Processo Civil brasileiro,a respeito dos embargos do executado, considere:

I. A concessão pelo juiz de efeito suspensivo aos embargos impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.

II. O juiz não poderá rejeitar liminarmente os embargos quando considerá-los manifestamente protelatórios.

III. Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo mandado citatório, salvo tratando-se de cônjuges.

Está correto o que se afirma APENAS em

A vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis constitui bem de família e, portanto, não pode ser penhorada.