Questões de Concursos Processo de Execução

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82Q138430 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 5a, FCC

Considere as seguintes assertivas sobre a execução por quantia certa contra devedor solvente:

I. No caso de integral pagamento pelo executado no prazo de 3 (três) dias após a regular citação, a verba honorária fixada pelo Magistrado será reduzida pela metade.

II. Tratando-se de penhora em bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.

III. Não realizada a adjudicação dos bens penhorados, o exeqüente poderá requerer sejam eles alienados por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor credenciado perante a autoridade judiciária.

IV. A penhora pode ser substituída por fiança bancária ou seguro garantia judicial, em valor não inferior ao do débito constante da inicial, mais 10%.

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em:

✂️ a) I, II e IV.
✂️ b) I, II e III.
✂️ c) II, III e IV.
✂️ d) I, III e IV.
✂️ e) II e III.

84Q172220 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Defensor Público, DPE TO, CESPE CEBRASPE

Antônio ingressou em juízo com ação de execução para entrega de coisa certa, contra Silva & Silva Ltda., que, citada para cumprir a obrigação no prazo legal, permaneceu inerte.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) O juiz poderá, desde logo, determinar a penhora de tantos bens quantos forem necessários para satisfazer a obrigação exequenda.
✂️ b) O juiz poderá, a requerimento de Antônio, determinar, imediatamente, a indisponibilidade de ativos existentes em nome da Silva & Silva Ltda. em qualquer instituição bancária.
✂️ c) Antônio poderá requerer desde logo a conversão da obrigação desejada em perdas e danos.
✂️ d) O juiz determinará a expedição de mandado de imissão de posse ou de busca e apreensão, conforme se trate de bem imóvel ou móvel, independentemente de requerimento do exequente.
✂️ e) Para que o juiz efetive o provimento jurisdicional, Antônio deverá indicar a providência a ser tomada pelo juízo, sem a qual o processo será extinto.

85Q232200 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Promotor de Justiça, MPE ES, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com referência à execução de pensão alimentícia.

✂️ a) Para provocar a suspensão da ordem de prisão, o devedor deve depositar apenas o montante devido até a data da citação.
✂️ b) Se fundado em título extrajudicial, o processo tramita sob o rito especial, mas sem a possibilidade de o devedor justificar-se no prazo de três dias.
✂️ c) Apenas se a pensão alimentícia for fixada em percentual dos rendimentos do devedor, autoriza-se o desconto direto na folha de pagamento do empregador.
✂️ d) Qualquer que seja a quantidade de meses devidos, será possível a execução pelo rito da prisão civil, condicionandose a suspensão da ordem ao depósito integral.
✂️ e) A justificativa do devedor que prova não ter condições temporárias de pagar o débito não tem a eficácia de encerrar a execução, mesmo que acolhida pelo juiz.

86Q190260 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Advogado, CRF SC, IESES

Marque a assertiva correta:

✂️ a) Em caso de execução provisória, na fase de cumprimento da sentença, o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem alienação de propriedade ou dos quais possa resultar grave dano ao executado dependem sempre de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos.
✂️ b) Fazem coisa julgada a verdade dos fatos reconhecida pela sentença e a resolução da questão prejudicial, se a parte o requerer, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.
✂️ c) Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença proferida contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município, e as respectivas autarquias e fundações de direito público.
✂️ d) Far-se-á a liquidação por artigos, quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar fato novo por meio de petição inicial, surgindo a partir daí o direito de prová-lo na fase de cumprimento da sentença.

87Q525407 | Direito Processual Civil, PROCESSO DE EXECUÇÃO, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 2, SEFAZ PB, FCC

Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará

✂️ a) a indisponibilidade dos bens do devedor e a comunicação aos órgãos que prestam serviço público de proteção ao crédito, para que lancem seu nome no rol dos inadimplentes, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
✂️ b) a indisponibilidade de seus bens e direitos, comunicando a decisão, preferencialmente por meio eletrônico, aos órgãos e entidades que promovem registros de transferência de bens.
✂️ c) a indisponibilidade de seus bens e direitos, comunicando a decisão, preferencialmente por meio de carta registrada com AR, aos órgãos do Ministério Público e Polícia Civil.
✂️ d) o confisco dos seus bens e direitos que futuramente adquirir, comunicando a decisão aos órgãos e entidades que promovem registros de transferência de bens, especialmente ao registro público de imóveis e às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais.
✂️ e) a indisponibilidade dos bens do devedor, de seus herdeiros e sócios, comunicando a decisão, preferencialmente por meio de intimação pessoal, às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais.

88Q139383 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TJ AP, FCC

Na execução por quantia certa contra devedor solvente, será o executado citado para efetuar o pagamento da dívida. O executado deverá pagar a dívida em

✂️ a) três dias; não o fazendo, o Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato à penhora de bens e sua avaliação, lavrando- se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.
✂️ b) 24 horas; não o fazendo, o Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.
✂️ c) três dias; não o fazendo, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens, avaliando-os e certificando o ato para posterior intimação do executado.
✂️ d) 24 horas; não o fazendo, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens, avaliando-os e certificando o ato para posterior intimação do executado.
✂️ e) 72 horas; não o fazendo, e desde que o credor tenha indicado bens na inicial, procederá o Oficial de Justiça à penhora desses bens e à sua avaliação, lavrando-se o auto respectivo e intimando de tais atos o executado, na mesma ocasião.

91Q370724 | Direito Processual Civil, Processo de execução, FGV

Considerando a ação de execução de título extrajudicial, é correto afirmar que

✂️ a) caso a petição inicial se ache desacompanhada do título executivo, deverá ser indeferida de plano, não se admitindo prazo para correção, dada a natureza sumária das ações executivas.
✂️ b) caberá ao devedor indicar a espécie de execução que prefere, quando de mais de um modo puder ser efetuada.
✂️ c) deverá ser extinta se o título não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível.
✂️ d) cabe ao devedor provar que o credor não adimpliu a contraprestação, quando a satisfação da obrigação do executado estiver condicionada à realização daquela.

92Q249142 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Técnico de Nível Superior Advogado, BNB, ACEP

Marque a alternativa INCORRETA.

✂️ a) São títulos executivos extrajudiciais: a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque.
✂️ b) A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível.
✂️ c) Quando na sentença há uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor não é lícito promover simultaneamente a execução daquela e a liquidação desta.
✂️ d) Considera-se fraude de execução a alienação ou oneração de bens quando sobre eles pender ação fundada em direito real.
✂️ e) O fiador que pagar a dívida poderá executar o afiançado nos autos do mesmo processo.

93Q173188 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Defensor Público, DPE MG, FUMARC

Sobre a execução por quantia certa contra devedor solvente fundada em título extrajudicial, assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) A desistência do processo de execução pelo exeqüente depende do consentimento do executado que ofereceu embargos.
✂️ b) É requisito obrigatório da petição inicial a indicação pelo exeqüente dos bens a serem penhorados.
✂️ c) O cônjuge do executado é ilegítimo para requerer a adjudicação dos bens penhorados.
✂️ d) A averbação da penhora no ofício imobiliário gera presunção relativa de seu conhecimento por terceiros.
✂️ e) O pagamento integral da dívida pelo executado, no prazo de três dias de sua citação, reduz a verba honorária à metade.

95Q174483 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Defensor Público, DPE MG, FUMARC

Sobre a penhora no processo de execução, assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) Na execução de crédito hipotecário, a penhora recairá preferencialmente sobre a coisa dada em garantia.
✂️ b) Realiza-se a renovação da penhora quando, executados os bens, o produto da alienação não bastar para o pagamento do credor.
✂️ c) Penhorado bem indivisível, a meação do cônjuge, alheio à execução, recairá sobre o produto da alienação.
✂️ d) A decretação da prisão civil do depositário judicial infiel far-se-á através de ação de depósito.
✂️ e) Na execução por carta, a penhora, avaliação e alienação serão realizadas no foro da situação dos bens.

96Q231644 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Promotor de Justiça, MPE SP, VUNESP

Considere as assertivas seguintes:
I. A pensão alimentícia do filho é automaticamente cancelada com o alcance da maioridade, independentemente de decisão judicial.
II. A prisão civil do alimentante não é possível no caso de inadimplemento de parcelas vencidas após o ajuizamento da execução de prestação alimentícia.
III. O Ministério Público não pode requerer a prisão do alimentante nos processos em que atua como fiscal da lei.
Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Somente III é verdadeira.
✂️ b) Somente I e II são verdadeiras.
✂️ c) Somente I e III são verdadeiras.
✂️ d) Somente II e III são verdadeiras.
✂️ e) Todas as assertivas são falsas.

97Q232190 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

É INCORRETO afirmar:

✂️ a) O Ministério Público pode promover a execução forçada, nos casos legalmente previstos.
✂️ b) São sujeitos passivos da execução, entre outros, o fiador judicial e o responsável tributário, como tal definido na legislação própria.
✂️ c) Se fundadas em títulos diferentes, o credor não poderá cumular várias execuções, ainda que o devedor seja o mesmo.
✂️ d) Observados os requisitos legais, o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas.
✂️ e) Quando o juiz decidir relação jurídica sujeita a condição ou termo, o credor não poderá executar a sentença sem provar que se realizou a condição ou que ocorreu o termo.

98Q144426 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 9a REGIÃO, FCC

Os embargos do devedor

✂️ a) como regra, serão recebidos no efeito suspensivo.
✂️ b) deverão ser opostos após garantia do juízo por meio de penhora, depósito ou caução, necessariamente.
✂️ c) quando houver mais de um executado, com diferentes procuradores, o prazo para oposição dos embargos do devedor será contado em dobro.
✂️ d) não podem ser rejeitados liminarmente, exigindo sempre julgamento meritório das razões aduzidas nos autos.
✂️ e) serão oferecidos no prazo de 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido.

99Q675317 | Direito Processual Civil, Processo de Execução, Procurador do Trabalho, MPT, MPT, 2020

Texto associado.

Analise as assertivas abaixo:

I - A letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture, o cheque, a sentença arbitral e o contrato garantido por hipoteca são títulos executivos extrajudiciais.

II – De acordo com o Código de Processo Civil, é possível, no cumprimento provisório da sentença, a dispensa de caução para levantamento de depósito em dinheiro nos casos em que o crédito for de natureza alimentar e/ou o credor demonstrar situação de necessidade.

III - A execução em face da Fazenda Pública pode fundar-se em título executivo judicial ou extrajudicial. O conteúdo da impugnação na execução de título executivo judicial abrange matérias que seria lícito à Fazenda Pública deduzir como defesa no processo de conhecimento.

IV - Na execução em face da Fazenda Pública fundada em título extrajudicial, os créditos dos idosos, portadores de doença grave e/ou pessoas com deficiência serão pagos, na forma da lei, sem necessidade de expedição de precatório ou Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a)
Apenas a assertiva I está correta.
✂️ b)
Apenas a assertiva II está correta.
✂️ c)
Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
✂️ d)
Apenas as assertivas I e III estão corretas.

100Q526440 | Direito Processual Civil, PROCESSO DE EXECUÇÃO, Advogado, Banco de Santa Catarina SC, FGV

A respeito da execução, analise as afirmativas a seguir:

I. diante do caráter coercitivo do processo de execução, nele é obrigatória a participação do Ministério Público;

II. a sentença que julgar a partilha é título executivo apenas em relação a terceiros;

III. a sentença que julgar a partilha é título executivo apenas em relação aos herdeiros;

IV. a sentença que julgar a partilha é título executivo em relação aos herdeiros e ao inventariante.

Assinale:

✂️ a) se nenhuma das afirrmativas estiver correta
✂️ b) apenas a afirmativa IV estiver correta
✂️ c) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas
✂️ d) se apenas as afirmativas II e IV estiverem corretas
✂️ e) se todas as afirmativas estiverem corretas