Questões de Concursos Processo de conhecimento

A citação ficta ocorre quando a parte requerida toma ciência da propositura da ação por meio de ficção legal, na pessoa de seu representante legal com poderes para representá-la judicialmente ou por edital. Nos demais casos, considera-se a citação como pessoal.

Numa ação relativa a direitos disponíveis, o réu, citado com hora certa, não contestou a ação. Nesse caso,

Analise as afirmativas a seguir concernentes à formação de autos suplementares, conforme o Código de Processo Civil:

I. A formação de autos suplementares não é obrigatória.
II. O escrivão ou escrevente encarregado do processo deve numerar e rubricar as folhas dos autos suplementares.
III. Os autos suplementares podem ser movimentados ao mesmo tempo em que os autos originais para cumprir com urgência atos ordenados pelo juiz.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

Em relação a recursos e ação rescisória, julgue os itens a seguir.

Na sistemática dos recursos, o juízo prolator da decisão (a quo) é competente para exercer, de forma definitiva e preclusiva, o juízo de admissibilidade recursal, cabendo ao juízo ao qual o recurso é dirigido (ad quem) exercer o juízo de mérito.

Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz quando

Duas pessoas, no pleno exercício da capacidade civil, firmaram contrato de compra e venda de imóvel. Estabeleceram, por escrito, cláusula compromissória para a hipótese de eventual litígio. Em ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos morais e patrimoniais, o réu ofertou resposta sem objeção processual, postulando pela improcedência da ação. O juiz, após apreciar as alegações finais das partes, julgou o processo extinto, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VII do Código de Processo Civil, remetendo as partes para discussão do contrato em sede de juízo arbitral.

No seu entendimento, o juiz está

Em relação à dúvida registrária, julgue os itens a seguir.

Se, no curso do procedimento de dúvida, o juiz constatar uma sucessão de fatos que envolveram os imóveis e suas transcrições, gerando confusão quanto à delimitação e posição de cada fração, não pode a sentença que julgar a dúvida procedente limitar-se a determinar a suspensão de quaisquer registros nas matrículas dos imóveis, mas deve o juiz transformar o procedimento administrativo de dúvida em processo de jurisdição contenciosa, determinando a citação de todos os interessados para integrar o feito como litisconsortes necessários.

No que tange a ação de reparação de danos por acidente de veículo de rito sumário, é INCORRETO afirmar:

Em uma relação jurídica, Paulo é credor, sendo que Pedro, João, José e Luiz, pela ordem de assinatura no contrato, são devedores solidários. Não há previsão de foro no contrato. Os devedores são domiciliados em comarcas diferentes. Paulo poderá demandar todos os devedores no foro do

Em relação à competência: Regem-se pela Organização Judiciária

Compete ao oficial de justiça coadjuvar o juiz na manutenção da ordem, mesmo que na audiência essa competência seja do juiz.

Quanto à substituição das partes e procuradores, é correto afirmar:

Para recebimento da apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, é necessário que a decisão recorrida tenha:

Sobre a "coisa julgada", de acordo com o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar:

A propósito dos procedimentos previstos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA:

Quanto ao recurso de agravo interposto em face da decisão de primeiro grau, é correto afirmar que:

Após a apresentação de contestação e respectiva manifestação do autor quanto a mesma, o juiz extingue o processo, por entender ser o réu parte ilegítima para figurar no pólo passivo da ação. Interposta apelação pelo autor,

É INCORRETO afirmar:

Devem ser arguidas em preliminar da contestação

A intervenção do Ministério Público é obrigatória, EXCETO