Início Questões de Concursos Processo de conhecimento Resolva questões de Processo de conhecimento comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Processo de conhecimento Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1101Q257678 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 17a Região, CESPE CEBRASPETexto associado.Paulo teve seu carro abalroado pelo veículo conduzidopor Eduardo. Como não logrou êxito em ver seu prejuízoressarcido por Eduardo, Paulo ajuizou ação de indenização.Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.A ausência de indicação do rol de testemunhas na petição inicial implicará preclusão, de forma que não será possível a sua juntada posterior. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1102Q173715 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Defensor Público, DPE SP, FCCA confissão é tratada na Seção III do Capítulo VI do Código de Processo Civil, inerente às provas. Seu conceito está no artigo 348, que estabelece: "Há confissão, quando a parte admite a verdade de um fato, contrário ao seu interesse e favorável ao adversário. A confissão é judicial ou extrajudicial." É correto afirmar que a confissão ✂️ a) judicial tem valor probatório absoluto e a confissão extrajudicial feita por escrito à parte tem valor probatório relativo. Cabe à parte destinatária da confissão extrajudicial e que se beneficiou dela, trazer aos autos outros elementos para a formação da convicção do juízo. ✂️ b) judicial de caráter vinculativo absoluto, também fará prova contra o litisconsorte, ao qual caberá tão somente demonstrar em juízo que o ato foi praticado com vício de consentimento. ✂️ c) é considerada pela doutrina e jurisprudência como a "rainha das provas". Feita a confissão judicial espontânea pelo réu, o juiz deverá julgar procedente o pedido do autor, independentemente do conjunto probatório produzido nos autos. ✂️ d) judicial espontânea não pode ser feita por mandatário, mesmo que tenha poderes especiais. Porém, a confissão judicial espontânea feita diretamente pela parte confitente, pode versar sobre qualquer fato ou direito, inclusive os indisponíveis, desde que o confitente seja plenamente capaz. ✂️ e) emanada de erro, dolo ou coação pode ser revogada por ação anulatória ou rescisória, conforme a fase processual em que for intentada, revestindo-se tais ações de natureza personalíssima e somente podem ser promovidas pelo próprio confitente. Serão legitimados os sucessores apenas se o autor falecer após iniciada a demanda. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1103Q527013 | Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, Analista Judiciário, TRT 2a, FCCNos processos que correm em segredo de justiça, o direito de consultar os autos é ✂️ a) restrito às partes e a seus procuradores. ✂️ b) permitido ao terceiro que demonstrar interesse jurídico. ✂️ c) permitido a qualquer advogado. ✂️ d) permitido aos filhos das partes interessadas. ✂️ e) permitido a qualquer estagiário de direito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1104Q172712 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPEAcerca do ônus da prova, julgue os próximos itens.O ônus da prova é regra de decisão do juiz, de modo que as partes devem saber, de antemão, que o descumprimento dela conduz à inexorável rejeição de suas pretensões, seja de acolhimento do pedido, seja de rejeição. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1105Q260529 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Técnico Judiciário, TJ MG, EJEFA respeito do cumprimento de sentença, de acordo com Humberto Theodoro Jr., em sua obra Curso de Direito Processual Civil, é INCORRETO afirmar que ✂️ a) a unificação do processo de conhecimento e execução, promovida pela Lei n. 11.232/2005, cumpre com propriedade a garantia da duração razoável do processo. ✂️ b) as sentenças transitadas antes da vigência da Lei n. 11.232/2005, cuja execução ainda não tenha tido início, sujeitar-se-ão ao atual procedimento de cumprimento de sentença ✂️ c) honorários advocatícios são devidos na fase do cumprimento de sentença, mesmo que o executado não tenha se valido do incidente de impugnação. ✂️ d) o art. 475-N, com a redação que lhe foi conferida pela Lei n. 11.232/2005, reconhece a possibilidade, em certos casos, de instaurar execução por quantia certa com base em sentenças declaratórias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1106Q526012 | Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTOExtingue-se o processo, sem julgamento do mérito: ✂️ a) quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 180 (cento e oitenta) dias. ✂️ b) quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada. ✂️ c) ocorre coisa julgada material se o autor, ao renovar o pedido, não provar o pagamento das custas e honorários do processo anterior. ✂️ d) ocorre coisa julgada material em todos os casos, mas o autor pode intentar de novo a mesma ação, ainda com pedido diverso. ✂️ e) ocorre coisa julgada formal e material em todos os casos, mas o autor pode intentar de novo a mesma ação, ainda com a causa de pedir diversa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1107Q217544 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Oficial Judiciário, TJ MG, MakiyamaAssinale qual dos atos processuais abaixo enumerados depende da vontade do autor ou do réu para produzir efeito: ✂️ a) A citação do réu. ✂️ b) A confecção da sentença pelo juiz. ✂️ c) A desistência da ação. ✂️ d) A intimação da parte. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1108Q237512 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca da atuação do Ministério Público no processo civil,julgue os itens subseqüentes.A presença de interesse da pessoa jurídica de direito público em determinado processo é suficiente para justificar a intervenção obrigatória do Ministério Público no feito, notadamente quando se trata de interesse patrimonial ou decorrente de atividade administrativa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1109Q173566 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Defensor Público, DPE PR, FCCSobre o procedimento ordinário, é correto afirmar: ✂️ a) Como os pedidos devem ser interpretados restritivamente, tratando-se de obrigação consistente em prestações periódicas, as que se vencerem no curso do processo não serão incluídas na sentença a ser proferida, salvo se o autor expressamente as requerer. ✂️ b) Recebida a exceção de incompetência oposta pelo réu em feito que tramita no primeiro grau de jurisdição, o processo ficará suspenso até que seja definitivamente julgada pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado. ✂️ c) Contra o revel que tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório. ✂️ d) O julgamento antecipado da lide coloca em prática a garantia do jurisdicionado à razoável duração dos processos, alçado na atualidade a princípio de estatura constitucional. ✂️ e) A conexão é requisito indispensável para que seja permitida a cumulação, num único processo, de vários pedidos contra o mesmo réu. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1110Q255753 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 9a REGIÃO, CESPE CEBRASPETexto associado.A respeito das partes e dos procuradores, julgue os itensseguintes.A legitimidade para a causa consiste em conferir o direito de ação ao possível titular ativo e contra o passivo da relação jurídica material. É possível que uma das partes, apesar de ser legítima para figurar em um dos pólos do processo, falta a capacidade de estar em juízo, evidenciando a falta de um dos pressupostos processuais para o regular desenvolvimento do processo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1111Q227871 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, PGE PI, CESPE CEBRASPEQuanto à antecipação da tutela, assinale a opção correta. ✂️ a) A efetivação da tutela antecipada se faz por sub-rogação e processa-se de forma definitiva, por ser fundada em decisão que antecipou os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, em virtude de prova inequívoca da veracidade das alegações do autor. ✂️ b) O interessado, ao requerer a tutela antecipatória, deve instruir a petição inicial com prova pré-constituída e inequívoca do direito alegado, ou seja, prova documental ou pericial antecipadamente realizadas, não se admitindo para esse fim a realização de provas orais, tais como o depoimento pessoal e de testemunhas. ✂️ c) A tutela antecipada dos efeitos da sentença de mérito destina-se a assegurar, total ou parcialmente, a viabilidade da realização do direito material alegado pelo autor, de forma provisória. ✂️ d) Quando restar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu, a tutela antecipada pode ser concedida, desde que exista prova inequívoca da verossimilhança da alegação. ✂️ e) A tutela antecipada pode ser concedida antes de o réu ser ouvido. No entanto, é inadmissível a sua concessão depois de encerrada a fase probatória, já que se abre, a partir daí, a fase para prolação da sentença, devendo o juiz pronunciar-se definitivamente sobre a lide. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1112Q173140 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Defensor Público, DPE RS, FCCTexto associado.Atenção: Para responder às questões 48 a 52 assinale a alternativaque contém a afirmação correta em relaçãoao assunto indicado.Do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiros no Código de Processo Civil. ✂️ a) Embora recomendável para garantir a eficácia da sentença, não é obrigatória a citação de todos os litisconsortes necessários, diante do fenômeno da substituição processual. ✂️ b) Na nomeação à autoria, se o nomeado, após realizada a citação, negar a qualidade que lhe é atribuída, o processo continuará contra o nomeante, o qual não terá novo prazo para contestar, face ao princípio da eventualidade aplicável no momento da contestação. ✂️ c) Na denunciação da lide feita pelo autor, o denunciado que comparecer poderá aditar a petição inicial, uma vez que assume a posição de litisconsorte do denunciante. ✂️ d) Transitada em julgado a sentença, na causa em que interveio o assistente, este não poderá, em processo posterior, discutir a justiça da decisão, mesmo na hipótese de provar que desconhecia a existência de alegações ou de provas, de que o assistido, por dolo ou culpa, não se valeu. ✂️ e) Na assistência simples, o terceiro tem interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma das partes, sendo considerado, assim, litisconsorte da parte assistida, por também ser titular do direito discutido. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1113Q137307 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 20ª REGIÃO, FCCExtingue-se o processo com julgamento de mérito ✂️ a) pela convenção de arbitragem. ✂️ b) quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou coisa julgada. ✂️ c) quando ocorrer confusão entre autor e réu. ✂️ d) quando o juiz pronunciar a prescrição. ✂️ e) quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1114Q136040 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 24ª REGIÃO, FCCA citação ✂️ a) é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixa de fazer alguma coisa. ✂️ b) de pessoa jurídica de direito público pode ser feita pelo correio. ✂️ c) do réu demente, que não tiver curador nomeado, será feita, na presença de duas testemunhas. ✂️ d) de quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso só poderá ser feita por Oficial de Justiça. ✂️ e) ordenada por juiz incompetente constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1115Q225702 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, PGE CE, CESPE CEBRASPENo que concerne a ação rescisória, assinale a opção correta. ✂️ a) O ajuizamento da ação rescisória implica a suspensão da execução ou do cumprimento da sentença rescindenda. A competência para determinar essa suspensão é do juiz da causa em que a sentença foi proferida ou do juízo da execução. ✂️ b) Para propositura de ação rescisória que visa a rediscussão de matéria fática, ou seja, com fundamento em erro de fato, é necessário que tenha havido pronunciamento judicial sobre esse erro. Além disso, é necessário que o erro seja apurável mediante o exame dos documentos e demais peças dos autos e que a sentença seja nele fundada. ✂️ c) Tendo em vista o interesse público evidenciado na ação rescisória, que discute a validade de decisão transitada em julgado, é obrigatória a intervenção do Ministério Público nessa ação, como fiscal da lei, independentemente da matéria nela discutida ou das partes nela envolvidas. ✂️ d) O acórdão proferido em embargos infringentes, transitado em julgado, que não foi objeto de recurso extraordinário ou recurso especial, não mais pode ser objeto de rescisória porque, para a propositura dessa ação, se exige que a parte tenha esgotado os recursos cabíveis. ✂️ e) A sentença será rescindível quando prolatada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz. Nesse caso, para que a rescisória seja favoravelmente acolhida, é necessário que o juiz tenha sido previamente condenado no juízo criminal, o que anula o processo a partir da citação do réu. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1116Q138669 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Área Judiciária, TRT 1a REGIÃO, FJPFA execução da sentença não é impedida pela interposição do seguinte recurso: ✂️ a) embargos de terceiros ✂️ b) agravo de instrumento ✂️ c) agravo regimental ✂️ d) extraordinário ✂️ e) apelação Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1117Q137187 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Área Judiciária, TRT 1ª REGIÃO, FJPFDas hipóteses abaixo, aquela que configura causa para suspensão de processo é: ✂️ a) paralisação do processo por mais de um ano ✂️ b) indeferimento da petição inicial ✂️ c) verificação de litispendência ✂️ d) morte de uma das partes ✂️ e) falta de citação do réu Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1118Q136939 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 22ª Região, FCCJoão alienou a José, por ato entre vivos, um terreno litigioso. Nesse caso, José, como adquirente, ✂️ a) poderá substituir o adquirente, mesmo sem o consentimento do alienante e exigir a repetição de todos os atos processuais já praticados. ✂️ b) deverá ingressar em juízo e substituir o adquirente, mesmo sem o consentimento do alienante, recebendo o processo no estado em que se encontra. ✂️ c) deverá pleitear a anulação do processo, por ter ocorrido alteração de um dos polos da demanda. ✂️ d) poderá intervir no processo assistindo o alienante, mesmo sem o consentimento da parte contrária. ✂️ e) não poderá de nenhuma forma intervir no processo, devendo aguardar os efeitos da sentença que decidir a demanda. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1119Q225814 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, FHS SE, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os próximos itens, relativos aos recursos e ao processocautelar.Para fins de reconhecimento da repercussão geral é necessário que o recurso extraordinário verse sobre questão relevante do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapasse os interesses subjetivos da causa, e, uma vez negada a existência da repercussão geral, a respectiva decisão não valerá para outros recursos que versem sobre a mesma matéria. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1120Q258353 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 5a Região, CESPE CEBRASPETexto associado.A respeito da formação do processo, da resposta do réu, dos recursos cíveis e do processo de execução, julgue os itens que se seguem.Reconvenção é a ação proposta pelo réu reconvinte contra o autor reconvindo no mesmo processo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
1101Q257678 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 17a Região, CESPE CEBRASPETexto associado.Paulo teve seu carro abalroado pelo veículo conduzidopor Eduardo. Como não logrou êxito em ver seu prejuízoressarcido por Eduardo, Paulo ajuizou ação de indenização.Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.A ausência de indicação do rol de testemunhas na petição inicial implicará preclusão, de forma que não será possível a sua juntada posterior. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1102Q173715 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Defensor Público, DPE SP, FCCA confissão é tratada na Seção III do Capítulo VI do Código de Processo Civil, inerente às provas. Seu conceito está no artigo 348, que estabelece: "Há confissão, quando a parte admite a verdade de um fato, contrário ao seu interesse e favorável ao adversário. A confissão é judicial ou extrajudicial." É correto afirmar que a confissão ✂️ a) judicial tem valor probatório absoluto e a confissão extrajudicial feita por escrito à parte tem valor probatório relativo. Cabe à parte destinatária da confissão extrajudicial e que se beneficiou dela, trazer aos autos outros elementos para a formação da convicção do juízo. ✂️ b) judicial de caráter vinculativo absoluto, também fará prova contra o litisconsorte, ao qual caberá tão somente demonstrar em juízo que o ato foi praticado com vício de consentimento. ✂️ c) é considerada pela doutrina e jurisprudência como a "rainha das provas". Feita a confissão judicial espontânea pelo réu, o juiz deverá julgar procedente o pedido do autor, independentemente do conjunto probatório produzido nos autos. ✂️ d) judicial espontânea não pode ser feita por mandatário, mesmo que tenha poderes especiais. Porém, a confissão judicial espontânea feita diretamente pela parte confitente, pode versar sobre qualquer fato ou direito, inclusive os indisponíveis, desde que o confitente seja plenamente capaz. ✂️ e) emanada de erro, dolo ou coação pode ser revogada por ação anulatória ou rescisória, conforme a fase processual em que for intentada, revestindo-se tais ações de natureza personalíssima e somente podem ser promovidas pelo próprio confitente. Serão legitimados os sucessores apenas se o autor falecer após iniciada a demanda. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1103Q527013 | Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, Analista Judiciário, TRT 2a, FCCNos processos que correm em segredo de justiça, o direito de consultar os autos é ✂️ a) restrito às partes e a seus procuradores. ✂️ b) permitido ao terceiro que demonstrar interesse jurídico. ✂️ c) permitido a qualquer advogado. ✂️ d) permitido aos filhos das partes interessadas. ✂️ e) permitido a qualquer estagiário de direito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1104Q172712 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPEAcerca do ônus da prova, julgue os próximos itens.O ônus da prova é regra de decisão do juiz, de modo que as partes devem saber, de antemão, que o descumprimento dela conduz à inexorável rejeição de suas pretensões, seja de acolhimento do pedido, seja de rejeição. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1105Q260529 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Técnico Judiciário, TJ MG, EJEFA respeito do cumprimento de sentença, de acordo com Humberto Theodoro Jr., em sua obra Curso de Direito Processual Civil, é INCORRETO afirmar que ✂️ a) a unificação do processo de conhecimento e execução, promovida pela Lei n. 11.232/2005, cumpre com propriedade a garantia da duração razoável do processo. ✂️ b) as sentenças transitadas antes da vigência da Lei n. 11.232/2005, cuja execução ainda não tenha tido início, sujeitar-se-ão ao atual procedimento de cumprimento de sentença ✂️ c) honorários advocatícios são devidos na fase do cumprimento de sentença, mesmo que o executado não tenha se valido do incidente de impugnação. ✂️ d) o art. 475-N, com a redação que lhe foi conferida pela Lei n. 11.232/2005, reconhece a possibilidade, em certos casos, de instaurar execução por quantia certa com base em sentenças declaratórias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1106Q526012 | Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTOExtingue-se o processo, sem julgamento do mérito: ✂️ a) quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 180 (cento e oitenta) dias. ✂️ b) quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada. ✂️ c) ocorre coisa julgada material se o autor, ao renovar o pedido, não provar o pagamento das custas e honorários do processo anterior. ✂️ d) ocorre coisa julgada material em todos os casos, mas o autor pode intentar de novo a mesma ação, ainda com pedido diverso. ✂️ e) ocorre coisa julgada formal e material em todos os casos, mas o autor pode intentar de novo a mesma ação, ainda com a causa de pedir diversa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1107Q217544 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Oficial Judiciário, TJ MG, MakiyamaAssinale qual dos atos processuais abaixo enumerados depende da vontade do autor ou do réu para produzir efeito: ✂️ a) A citação do réu. ✂️ b) A confecção da sentença pelo juiz. ✂️ c) A desistência da ação. ✂️ d) A intimação da parte. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1108Q237512 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca da atuação do Ministério Público no processo civil,julgue os itens subseqüentes.A presença de interesse da pessoa jurídica de direito público em determinado processo é suficiente para justificar a intervenção obrigatória do Ministério Público no feito, notadamente quando se trata de interesse patrimonial ou decorrente de atividade administrativa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1109Q173566 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Defensor Público, DPE PR, FCCSobre o procedimento ordinário, é correto afirmar: ✂️ a) Como os pedidos devem ser interpretados restritivamente, tratando-se de obrigação consistente em prestações periódicas, as que se vencerem no curso do processo não serão incluídas na sentença a ser proferida, salvo se o autor expressamente as requerer. ✂️ b) Recebida a exceção de incompetência oposta pelo réu em feito que tramita no primeiro grau de jurisdição, o processo ficará suspenso até que seja definitivamente julgada pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado. ✂️ c) Contra o revel que tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório. ✂️ d) O julgamento antecipado da lide coloca em prática a garantia do jurisdicionado à razoável duração dos processos, alçado na atualidade a princípio de estatura constitucional. ✂️ e) A conexão é requisito indispensável para que seja permitida a cumulação, num único processo, de vários pedidos contra o mesmo réu. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1110Q255753 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 9a REGIÃO, CESPE CEBRASPETexto associado.A respeito das partes e dos procuradores, julgue os itensseguintes.A legitimidade para a causa consiste em conferir o direito de ação ao possível titular ativo e contra o passivo da relação jurídica material. É possível que uma das partes, apesar de ser legítima para figurar em um dos pólos do processo, falta a capacidade de estar em juízo, evidenciando a falta de um dos pressupostos processuais para o regular desenvolvimento do processo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1111Q227871 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, PGE PI, CESPE CEBRASPEQuanto à antecipação da tutela, assinale a opção correta. ✂️ a) A efetivação da tutela antecipada se faz por sub-rogação e processa-se de forma definitiva, por ser fundada em decisão que antecipou os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, em virtude de prova inequívoca da veracidade das alegações do autor. ✂️ b) O interessado, ao requerer a tutela antecipatória, deve instruir a petição inicial com prova pré-constituída e inequívoca do direito alegado, ou seja, prova documental ou pericial antecipadamente realizadas, não se admitindo para esse fim a realização de provas orais, tais como o depoimento pessoal e de testemunhas. ✂️ c) A tutela antecipada dos efeitos da sentença de mérito destina-se a assegurar, total ou parcialmente, a viabilidade da realização do direito material alegado pelo autor, de forma provisória. ✂️ d) Quando restar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu, a tutela antecipada pode ser concedida, desde que exista prova inequívoca da verossimilhança da alegação. ✂️ e) A tutela antecipada pode ser concedida antes de o réu ser ouvido. No entanto, é inadmissível a sua concessão depois de encerrada a fase probatória, já que se abre, a partir daí, a fase para prolação da sentença, devendo o juiz pronunciar-se definitivamente sobre a lide. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1112Q173140 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Defensor Público, DPE RS, FCCTexto associado.Atenção: Para responder às questões 48 a 52 assinale a alternativaque contém a afirmação correta em relaçãoao assunto indicado.Do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiros no Código de Processo Civil. ✂️ a) Embora recomendável para garantir a eficácia da sentença, não é obrigatória a citação de todos os litisconsortes necessários, diante do fenômeno da substituição processual. ✂️ b) Na nomeação à autoria, se o nomeado, após realizada a citação, negar a qualidade que lhe é atribuída, o processo continuará contra o nomeante, o qual não terá novo prazo para contestar, face ao princípio da eventualidade aplicável no momento da contestação. ✂️ c) Na denunciação da lide feita pelo autor, o denunciado que comparecer poderá aditar a petição inicial, uma vez que assume a posição de litisconsorte do denunciante. ✂️ d) Transitada em julgado a sentença, na causa em que interveio o assistente, este não poderá, em processo posterior, discutir a justiça da decisão, mesmo na hipótese de provar que desconhecia a existência de alegações ou de provas, de que o assistido, por dolo ou culpa, não se valeu. ✂️ e) Na assistência simples, o terceiro tem interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma das partes, sendo considerado, assim, litisconsorte da parte assistida, por também ser titular do direito discutido. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1113Q137307 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 20ª REGIÃO, FCCExtingue-se o processo com julgamento de mérito ✂️ a) pela convenção de arbitragem. ✂️ b) quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou coisa julgada. ✂️ c) quando ocorrer confusão entre autor e réu. ✂️ d) quando o juiz pronunciar a prescrição. ✂️ e) quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1114Q136040 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 24ª REGIÃO, FCCA citação ✂️ a) é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixa de fazer alguma coisa. ✂️ b) de pessoa jurídica de direito público pode ser feita pelo correio. ✂️ c) do réu demente, que não tiver curador nomeado, será feita, na presença de duas testemunhas. ✂️ d) de quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso só poderá ser feita por Oficial de Justiça. ✂️ e) ordenada por juiz incompetente constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1115Q225702 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, PGE CE, CESPE CEBRASPENo que concerne a ação rescisória, assinale a opção correta. ✂️ a) O ajuizamento da ação rescisória implica a suspensão da execução ou do cumprimento da sentença rescindenda. A competência para determinar essa suspensão é do juiz da causa em que a sentença foi proferida ou do juízo da execução. ✂️ b) Para propositura de ação rescisória que visa a rediscussão de matéria fática, ou seja, com fundamento em erro de fato, é necessário que tenha havido pronunciamento judicial sobre esse erro. Além disso, é necessário que o erro seja apurável mediante o exame dos documentos e demais peças dos autos e que a sentença seja nele fundada. ✂️ c) Tendo em vista o interesse público evidenciado na ação rescisória, que discute a validade de decisão transitada em julgado, é obrigatória a intervenção do Ministério Público nessa ação, como fiscal da lei, independentemente da matéria nela discutida ou das partes nela envolvidas. ✂️ d) O acórdão proferido em embargos infringentes, transitado em julgado, que não foi objeto de recurso extraordinário ou recurso especial, não mais pode ser objeto de rescisória porque, para a propositura dessa ação, se exige que a parte tenha esgotado os recursos cabíveis. ✂️ e) A sentença será rescindível quando prolatada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz. Nesse caso, para que a rescisória seja favoravelmente acolhida, é necessário que o juiz tenha sido previamente condenado no juízo criminal, o que anula o processo a partir da citação do réu. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1116Q138669 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Área Judiciária, TRT 1a REGIÃO, FJPFA execução da sentença não é impedida pela interposição do seguinte recurso: ✂️ a) embargos de terceiros ✂️ b) agravo de instrumento ✂️ c) agravo regimental ✂️ d) extraordinário ✂️ e) apelação Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1117Q137187 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Área Judiciária, TRT 1ª REGIÃO, FJPFDas hipóteses abaixo, aquela que configura causa para suspensão de processo é: ✂️ a) paralisação do processo por mais de um ano ✂️ b) indeferimento da petição inicial ✂️ c) verificação de litispendência ✂️ d) morte de uma das partes ✂️ e) falta de citação do réu Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1118Q136939 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 22ª Região, FCCJoão alienou a José, por ato entre vivos, um terreno litigioso. Nesse caso, José, como adquirente, ✂️ a) poderá substituir o adquirente, mesmo sem o consentimento do alienante e exigir a repetição de todos os atos processuais já praticados. ✂️ b) deverá ingressar em juízo e substituir o adquirente, mesmo sem o consentimento do alienante, recebendo o processo no estado em que se encontra. ✂️ c) deverá pleitear a anulação do processo, por ter ocorrido alteração de um dos polos da demanda. ✂️ d) poderá intervir no processo assistindo o alienante, mesmo sem o consentimento da parte contrária. ✂️ e) não poderá de nenhuma forma intervir no processo, devendo aguardar os efeitos da sentença que decidir a demanda. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1119Q225814 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, FHS SE, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os próximos itens, relativos aos recursos e ao processocautelar.Para fins de reconhecimento da repercussão geral é necessário que o recurso extraordinário verse sobre questão relevante do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapasse os interesses subjetivos da causa, e, uma vez negada a existência da repercussão geral, a respectiva decisão não valerá para outros recursos que versem sobre a mesma matéria. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1120Q258353 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 5a Região, CESPE CEBRASPETexto associado.A respeito da formação do processo, da resposta do réu, dos recursos cíveis e do processo de execução, julgue os itens que se seguem.Reconvenção é a ação proposta pelo réu reconvinte contra o autor reconvindo no mesmo processo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro