Questões de Concursos Processo de conhecimento

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1121Q922166 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

A respeito dos atos e responsabilidades das partes e dos procuradores, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

✂️ a) É defeso ao autor intentar novamente a ação que, a requerimento do réu, foi extinta sem resolução do mérito por abandono da causa por mais de trinta dias, se não pagar ou depositar em cartório as despesas e honorários a que foi condenado.
✂️ b) O prazo para interposição de recurso será contato da data em que os advogados são intimados da decisão, da sentença ou do acórdão, sendo vedada a intimação em audiência, ainda que nessa seja publicada a sentença ou a decisão.
✂️ c) A arguição de incompetência absoluta de juízo deverá ser alegada pela parte em preliminar de contestação ou por meio de exceção no prazo de resposta do réu, sob pena de prorrogação de competência. Em sendo aquela declarada, somente os atos decisórios serão nulos.
✂️ d) Aquele que detenha a coisa em nome alheio, demandado em nome próprio, deverá nomear à autoria o proprietário ou possuidor. Instado a se manifestar, caso o autor se mantenha inerte, findo o prazo legal, presume-se que a nomeação à autoria não foi aceita.

1122Q226148 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, MPT, PGT

Com relação à jurisdição e à competência, é INCORRETO afirmar que:

✂️ a) como monopólio estatal, a jurisdição é, ao mesmo tempo, poder, função e atividade, e seus critérios distintivos são o caráter substitutivo e o escopo de atuação do direito, pressupondo lide, inércia e definitividade, podendo o juiz, em casos específicos, autorizados pela lei, agir de ofício;
✂️ b) ante a exceção do princípio da perpetuação da jurisdição, inscrito no CPC, a alteração superveniente de competência, ditada por norma constitucional, afeta a validade da sentença anteriormente proferida, por se tratar de coisa julgada inconstitucional;
✂️ c) a competência para a causa se estabelece levando em consideração os termos da demanda, isto é, à vista da petição inicial, e não a procedência ou improcedência da pretensão, bem como não a definem a legitimidade ou não das partes (pertinência subjetiva da lid;
✂️ d) a competência é requisito de validade do processo: a incompetência do juízo para apreciar a reconvenção não impede que ele aprecie a demanda principal, uma vez que a competência para a reconvenção, como procedimento incidental, não é pressuposto processual de validade;
✂️ e) não respondida.

1124Q147055 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 20a REGIÃO, FCC

Quanto aos prazos dos atos processuais, é correto afirmar:

✂️ a) A retirada indevida dos autos do cartório por uma das partes suspende o curso do prazo para a parte contrária, caso em que o prazo será restituído por tempo igual ao que faltava para a sua complementação.
✂️ b) Os prazos dilatórios não podem ser reduzidos ou prorrogados pelas partes, ainda que o acordo se fundar em motivo legítimo.
✂️ c) Computa-se em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer quando a parte for beneficiária da assistência judiciária.
✂️ d) O Ministério Público tem direito ao prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer quando atua como fiscal da lei e não quando atua como parte.
✂️ e) Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, terão direito ao prazo em dobro para contestar, exceto se apenas um deles apresentar contestação, caso em que o prazo será simples.

1126Q226448 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, PGFN, ESAF

A respeito das regras sobre o ônus da prova, indique a opção correta.

✂️ a) De acordo com a teoria da distribuição estática ou fixa do ônus da prova, cabe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito e ao réu provar os fatos impeditivos, extintivos e modificativos do direito do autor.
✂️ b) É defeso aos sujeitos da relação jurídica deduzida em juízo estabelecer qualquer convenção a respeito do ônus da prova. Trata-se de regra legal que não se encontra à disposição das partes.
✂️ c) A teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova possibilita que o legislador estabeleça que, em determinadas hipóteses expressamente previstas, o réu deverá provar a inexistência dos fatos constitutivos do direito do autor ou o autor provar que não há fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do seu direito.
✂️ d) De acordo com os mais recentes pronunciamentos jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça, é um erro a inversão ope iudicis do ônus da prova apenas quando da prolação da sentença, mesmo que as partes tenham prévio conhecimento da possibilidade de ser invertido o onus probandi.
✂️ e) Quando todos os fatos da causa estiverem devidamente provados, deve o magistrado, ao proferir a sentença, utilizar a regra do ônus da prova para verificar se o autor efetivamente produziu as provas dos fatos constitutivos do seu direito.

1127Q221841 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, PGFN, ESAF

Sobre as regras de competência, julgue os itens e aponte a opção correta.

✂️ a) Foi ajuizada execução fiscal perante a justiça estadual, diante da inexistência de vara federal na comarca. Ocorre que, depois da citação do executado mas antes da realização da penhora, foi instalada vara federal na comarca, gerando um conflito sobre qual juízo deverá dar prosseguimento ao feito. Nesse caso, não deve ser aplicado o princípio da perpetuatio jurisdictionis, devendo ser deslocada a competência para a vara federal.
✂️ b) O ajuizamento de ação anulatória de débito fiscal perante a Justiça Federal, relativa a débito que já é objeto de execução fiscal promovida pela União perante o Juízo Estadual, não acarreta a necessidade do simultaneus processus, diante da inexistência de conexão entre ambas, em especial por não haver julgamento na execução fiscal a conflitar com o futuro julgamento da ação ordinária.
✂️ c) A alegação de incompetência constitui um típico exemplo de exceção peremptória.
✂️ d) Na hipótese de o devedor encerrar suas atividades no “Estado A” e deslocar sua matriz e todas as filiais para o “Estado B”, é razoável que as execuções fiscais já propostas no “Estado A” tenham a sua competência deslocada para o “Estado B”, sobretudo porque assim terão muito mais chances de alcançarem um resultado positivo.
✂️ e) A prevenção, para efeito de prorrogação da competência das ações conexas, se dá perante o juízo que primeiro despachou, quando as demandas tramitam em juízos de competência territorial distintas.

1130Q138443 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TJ AP, FCC

Considerando o disposto no Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, analise as seguintes afirmações:

I. Para o cumprimento de carta precatória, como regra, é obrigatório o preparo prévio.

II. Não poderão ser retidas, por falta de pagamento de custas, as precatórias expedidas em virtude de requerimento do Ministério Público.

III. O prazo para cumprimento e devolução das Cartas Precatórias e de Ordem, em se tratando de réu preso, será de 10 (dez) dias, qualquer que seja a Entrância.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) I, somente.
✂️ b) I e II, somente.
✂️ c) II e III, somente.
✂️ d) I e III, somente.
✂️ e) I, II e III.

1132Q135632 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 2a, FCC

A respeito das partes e dos procuradores, é correto afirmar que a sentença

✂️ a) fixará os honorários advocatícios de acordo com o trabalho realizado pelo advogado, sem considerar a natureza e a importância da causa e o tempo exigido para o seu serviço.
✂️ b) não condenará o vencido ao pagamento de honorários advocatícios nas causas em que não houver condenação.
✂️ c) não condenará o vencido ao pagamento de despesas com diária de testemunha e remuneração do assistente técnico do vencedor.
✂️ d) condenará o vencido ao pagamento de honorários advocatícios mesmo se o vencedor estiver advogando em causa própria.
✂️ e) não condenará o vencido ao pagamento de honorários advocatícios se não houver pedido expresso do vencedor nesse sentido.

1136Q525857 | Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, Analista de Finanças e Controle Externo AFCE, TCU, ESAF

Nas questões 19 e 20, assinale a opção correta

✂️ a) A iniciativa de quem deseja ajuizar mandado de segurança contra ato judicial, este praticado em processo no qual ostenta a posição de terceiro, está condicionada à interposição do recurso cabível.
✂️ b) Não é permitido à pessoa jurídica de direito público, que tiver contestado a ação popular, promover, no que a beneficiar, a execução da sentença contra os demais réus.
✂️ c) O Ministério Público somente pode ajuizar ação civil pública se houver realizado prévio inquérito civil.
✂️ d) O Superior Tribunal de Justiça tem competência originária para o processo e julgamento de mandado de segurança contra ato praticado por Tribunal de Justiça.
✂️ e) A defesa judicial do patrimônio público pode ser realizada tanto mediante a utilização da ação civil pública quanto da ação popular.

1139Q526542 | Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO

No processo de conhecimento, é certo que:

✂️ a) segundo o disposto no CPC, o juiz deve sentenciar a causa com base no estado dos fatos no momento do ajuizamento da inicial, sendo irrelevantes as alterações fáticas posteriormente ocorridas.
✂️ b) no sistema do CPC, são sentenças meramente terminativas (que não fazem coisa julgada material), entre outras, as que extinguem o processo por inércia das partes, pelo indeferimento da inicial, por desistência do autor, por falta de pressuposto processual, por acordo entre as partes e por renúncia ao direito.
✂️ c) a incompetência – absoluta ou relativa – a suspeição e o impedimento, no procedimento ordinário, devem ser argüidos por meio de exceção, em peça escrita, distinta da contestação; já no rito sumário, podem ser admitidas na forma verbal, em audiência.
✂️ d) o autor-reconvido não precisa ser citado pessoalmente para contestar a reconvenção.
✂️ e) não havendo contestação no prazo legal, e não ocorrendo qualquer das hipóteses legais de afastamento dos efeitos da revelia, o juiz deverá, obrigatoriamente, julgar procedente o pedido do autor.

1140Q188879 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado, Petrobras, Petrobrás Advogado

A empresa W foi vitoriosa em ação condenatória proposta em face da empresa Z. Após o trânsito em julgado, foi iniciada a fase de cumprimento de sentença. Antes do prazo legal, a empresa Z apresentou ação rescisória, aduzindo a existência de coisa julgada inconstitucional. A ação foi admitida pelo relator que determinou a citação da ré no prazo de vinte dias. Determinou, ainda, a suspensão da execução.

Por conseguinte, o(a)

✂️ a) fundamento aduzido pela autora é a existência de documento novo.
✂️ b) fundamento apresentado não tem sustentação no sistema jurídico pátrio.
✂️ c) argumento apresentado diz respeito à violação literal de dispositivo de lei.
✂️ d) narrativa trata de aferição da existência de juiz peitado.
✂️ e) questão referida somente poderia ser alegada na fase de conhecimento.

Questões de Concursos Processo de conhecimento

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1121Q922166 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

1122Q226148 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, MPT, PGT

1123Q200303 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Advocacia, SERPRO, CESPE CEBRASPE

1124Q147055 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 20a REGIÃO, FCC

1125Q175471 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

1126Q226448 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, PGFN, ESAF

1127Q221841 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, PGFN, ESAF

1128Q137121 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TJ PI, FCC

1129Q255154 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 9a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

1130Q138443 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TJ AP, FCC

1131Q134604 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 6ª Região, FCC

1132Q135632 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 2a, FCC

1133Q227536 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, PGR, PGR

1134Q139235 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 9a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

1135Q105453 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Administrativo Direito, FUNDAÇÃO CASA, VUNESP

1136Q525857 | Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, Analista de Finanças e Controle Externo AFCE, TCU, ESAF

1137Q136796 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 22ª Região, FCC

1138Q176066 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

1139Q526542 | Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO

1140Q188879 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado, Petrobras, Petrobrás Advogado