Questões de Concursos Processo de conhecimento

Propostas por uma mulher duas ações conexas contra o marido, em diferentes locais onde ela possua residência, será prevento o juízo que despachar em primeiro lugar.

A sentença proferida em Ação Civil Pública, que verse sobre questões relacionadas às pessoas portadoras de deficiência, ficará sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo Tribunal quando:

Um motorista profissional é surpreendido por veículo de propriedade da Empresa X, em via pública, que colide com o seu automóvel, gerando inúmeros prejuízos. O veículo é utilizado para serviços que o motorista presta como profissional autônomo e permaneceu em reparos pelo período de trinta dias. Após tentativa amigável, ele não obtém sucesso na reparação dos danos causados e propõe ação com pedido condenatório, fixando o valor de causa em R$ 30.000,00, correspondente aos danos causados. Regulamente citada, a empresa apresenta contestação, impugnando os documentos mostrados pelo autor, que anexou aos autos somente um orçamento, não permitindo a comparação com outras empresas especialistas em reparos automotivos. Não anexa documentos e nem requer outras provas. Foi designada audiência de instrução e julgamento, não tendo as partes apresentado outros documentos, nem testemunhas e ainda não tendo requerido prova pericial. Após as alegações finais, o magistrado profere sentença, em audiência, julgando procedente totalmente o pedido formulado, condenando a ré nas custas e em honorários de dez por cento do valor dado à causa. Não houve recurso, ocorrendo o trânsito em julgado. Analisando o caso, verifica-se que

Assinale a alternativa verdadeira:

A respeito do depoimento pessoal, é certo que

Assinale a alternativa INCORRETA

Segundo o Código de Processo Civil, o juiz pode conceder tutela antecipada por abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu, mesmo quando não exista:

Em sede de recurso extraordinário, a questão constitucional nele versada deverá oferecer repercussão geral sob pena de

Enquanto no STF é cabível a reclamação para a preservação de sua competência e garantia de suas decisões, no STJ é cabível apenas para a preservação de sua competência.

A respeito das partes e procuradores, é correto afirmar que o juiz dará curador especial

Ajurisdição é uma das funções do Estado, que visa a resolver um litígio posto à sua apreciação, a partir da aplicação da vontade objetiva do direito. No que tange aos princípios inerentes à jurisdição, aquele segundo o qual ninguém será processado nem sentenciado, senão pela autoridade competente, sendo proibida a criação de juízo ou tribunal de exceção, chama-se Princípio:

Com relação às provas é INCORRETO afirmar:

Sobre a uniformização de jurisprudência é correto afirmar:

Se o terceiro não oferecer oposição, não mais poderá demandar o reconhecimento daquele direito controvertido em demanda independente, pois terá ocorrido a preclusão.

Com base no disposto no CPC a respeito de honorários advocatícios, assinale a opção correta.

Caio propõe demanda de cobrança contra Tício, referente a importância de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Expedido o mandado de citação, por oficial de justiça, Tício foi citado aos 15 de junho de 2007 (sexta-feira), sendo que aos 20 de junho (quarta-feira), o seu advogado juntou procuração aos autos. No dia 21 de junho (quinta-feira), o mandado de citação foi juntado aos autos. Sabendo-se que não houve feriado nesse ínterim, o prazo para apresentar resposta começou a contar a partir de

De acordo com a legislação processual civil, ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações

Assinale a alternativa CORRETA:
Sobre os recursos, não é possível afirmar:

Assinale a alternativa correta.

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), extingue-se o processo sem resolução de mérito quando