Questões de Concursos Processo de conhecimento

As demandas são conexas e devem tramitar em conjunto para evitar decisões conflitantes.

Constitui hipótese de inépcia da inicial:

Sobre a uniformização de jurisprudência é correto afirmar:

Num processo sumário, o réu foi condenado à pena de 10 dias-multa, por crime de rixa, tendo a sentença sido publicada na audiência de instrução e julgamento realizada no dia 04 de abril de 2003, sexta-feira, da qual saíram intimados o réu e seu defensor constituído. Sabendo-se que aos sábados e domingos não há expediente forense, o prazo de 5 dias para interposição do recurso de apelação terminou no dia

Assinale a alternativa correta.

A respeito do depoimento pessoal, é certo que

Assinale a alternativa INCORRETA

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), extingue-se o processo sem resolução de mérito quando

Em sede de recurso extraordinário, a questão constitucional nele versada deverá oferecer repercussão geral sob pena de

A respeito da ação civil pública, é correto afirmar-se que:

NÃO se inclui dentre os auxiliares da justiça o

Em relação a formação, desenvolvimento e extinção do processo, julgue os itens seguintes.

A ação é considerada proposta desde que a inicial tenha sido distribuída ou despachada, conforme o caso. Mas, perante o réu, somente a citação tem a força de tornar prevento o juiz, induzir litispendência, fazer litigiosa a coisa, constituir em mora o devedor e interromper a prescrição.

Segundo o Código de Processo Civil, o juiz pode conceder tutela antecipada por abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu, mesmo quando não exista:

Caio propõe demanda de cobrança contra Tício, referente a importância de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Expedido o mandado de citação, por oficial de justiça, Tício foi citado aos 15 de junho de 2007 (sexta-feira), sendo que aos 20 de junho (quarta-feira), o seu advogado juntou procuração aos autos. No dia 21 de junho (quinta-feira), o mandado de citação foi juntado aos autos. Sabendo-se que não houve feriado nesse ínterim, o prazo para apresentar resposta começou a contar a partir de

Assinale a alternativa CORRETA:
Sobre os recursos, não é possível afirmar:

Se o terceiro não oferecer oposição, não mais poderá demandar o reconhecimento daquele direito controvertido em demanda independente, pois terá ocorrido a preclusão.

Assinale a opção correta no que se refere à extinção do processo.

Ajurisdição é uma das funções do Estado, que visa a resolver um litígio posto à sua apreciação, a partir da aplicação da vontade objetiva do direito. No que tange aos princípios inerentes à jurisdição, aquele segundo o qual ninguém será processado nem sentenciado, senão pela autoridade competente, sendo proibida a criação de juízo ou tribunal de exceção, chama-se Princípio:

A sentença proferida em Ação Civil Pública, que verse sobre questões relacionadas às pessoas portadoras de deficiência, ficará sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo Tribunal quando:

Enquanto no STF é cabível a reclamação para a preservação de sua competência e garantia de suas decisões, no STJ é cabível apenas para a preservação de sua competência.