Questões de Concursos Processo de conhecimento

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281Q527171 | Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, Advogado, Ministério Público Estadual PA, NCE

NAS QUESTÕES DE NÚMEROS 41, 42 E 43, RELATIVAS A PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO, É CORRETO DIZER QUE .

✂️ a) Não poderá o autor intentar de novo a ação cujo processo foi extinto sem julgamento do mérito.
✂️ b) Em qualquer hipótese e independente da natureza do objeto litigioso, o juiz deverá realizar audiência para a devida produção de provas.
✂️ c) O juiz indicará as provas à instrução do processo em atendimento ao que lhe for requerido pelas partes.
✂️ d) No exercício da sua função jurisdicional, o juiz está isento de responsabilidade por perdas e danos.
✂️ e) Poderá o juiz reformar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a sua decisão nos casos de apelação decorrente da extinção do processo por força de inépcia da petição inicial.

283Q209780 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB

Assinale a alternativa CORRETA:
Sobre o cumprimento da sentença, não é possível afirmar:

✂️ a) o cumprimento da sentença condenatória de pagar quantia certa é, agora, uma nova fase do processo de conhecimento. Isso provoca uma diversidade de tutelas dentro de um mesmo processo, o que autoriza a doutrina mais recente a afirmar que o processo de conhecimento é, hoje, um processo sincrético;
✂️ b) após a entrada em vigor da Lei nº 11.232, toda sentença condenatória de obrigação de pagar, ressalvada a execução contra a Fazenda Pública, deixou de ser processada autonomamente, ao abrigo do Livro II do CPC,como antes ocorria;
✂️ c) a atual forma de cumprimento da sentença não mais admite a propositura da ação incidental de embargos. O executado pode, entretanto, lançar mão da impugnação ou da exceção/objeção de pré-executividade;
✂️ d) o Código de Processo Civil não mais utiliza a expressão sentença condenatória para caracterizar o título executivo judicial. Cuida, ao revés, de sentença que reconheça da existência de obrigação, o que sugere que sentenças declaratórias têm eficácia executiva.

285Q232706 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Profissional Júnior Direito, Petrobras, CESGRANRIO

Um motorista profissional é surpreendido por veículo de propriedade da Empresa X, em via pública, que colide com o seu automóvel, gerando inúmeros prejuízos. O veículo é utilizado para serviços que o motorista presta como profissional autônomo e permaneceu em reparos pelo período de trinta dias. Após tentativa amigável, ele não obtém sucesso na reparação dos danos causados e propõe ação com pedido condenatório, fixando o valor de causa em R$ 30.000,00, correspondente aos danos causados. Regulamente citada, a empresa apresenta contestação, impugnando os documentos mostrados pelo autor, que anexou aos autos somente um orçamento, não permitindo a comparação com outras empresas especialistas em reparos automotivos. Não anexa documentos e nem requer outras provas. Foi designada audiência de instrução e julgamento, não tendo as partes apresentado outros documentos, nem testemunhas e ainda não tendo requerido prova pericial. Após as alegações finais, o magistrado profere sentença, em audiência, julgando procedente totalmente o pedido formulado, condenando a ré nas custas e em honorários de dez por cento do valor dado à causa. Não houve recurso, ocorrendo o trânsito em julgado. Analisando o caso, verifica-se que

✂️ a) a empresa deveria ter apresentado reconvenção.
✂️ b) a prova pericial deveria ter sido determinada quando da impugnação ao documento apresentado.
✂️ c) a contestação sem documentos caracteriza a revelia.
✂️ d) o valor da causa não está adequado ao benefício econômico postulado.
✂️ e) as partes, não tendo apresentado outras provas, permitem que ocorra a sentença de mérito.

288Q209582 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

A respeito da competência, assinale a opção correta.

✂️ a) No caso da ação de adjudicação compulsória de bem imóvel, é competente o foro do domicílio de qualquer das partes.
✂️ b) Tratando-se de competência relativa, proposta a ação em foro diverso do competente, não pode o juiz reconhecer a sua incompetência de ofício, ainda que haja incapazes envolvidos.
✂️ c) A intervenção de autarquia federal na condição de assistente em ação de acidente do trabalho desloca a competência para a justiça federal.
✂️ d) O foro da residência da mulher para a ação de separação e de anulação de casamento, por ser especial, tipifica hipótese de competência absoluta.

291Q208116 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB

Assinale a alternativa INCORRETA

✂️ a) se ou autor empregar o procedimento ordinário, admitir-se-á a cumulação de vários pedidos, num único processo, contra o mesmo réu, ainda que para cada pedido corresponda tipo diverso de procedimento;
✂️ b) quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos;
✂️ c) intimado pessoalmente o advogado para devolver os autos retidos além do prazo legal, terá quarenta e oito (48) horas para devolvê-los, sob pena de pagamento de multa correspondente á metade do salário mínimo vigente na sede do juízo e perderá o direito á vista fora de cartório;
✂️ d) o juiz de ofício, poderá mandar riscar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo.

295Q231646 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Profissional Júnior Direito, LIQUIGAS, CESGRANRIO

O Sr. Caio propõe ação de procedimento ordinário em face da empresa Alfavetateta S.A., postulando a sua condenação em danos materiais correspondentes a R$ 300.000,00. Na sua peça, olvidou-se de fixar o valor da causa, tendo o magistrado, ao examinar o petitório, outorgado prazo de dez dias para emenda, que não foi realizada pelo autor, o qual não se pronunciou sobre o tema.

Em razão dessa omissão, deve o magistrado

✂️ a) decretar a revelia do autor, por descumprimento de decisão judicial.
✂️ b) julgar extinto o processo, indeferindo a exordial, por falta de requisitos formais.
✂️ c) julgar antecipadamente a lide e improcedente o pedido autoral.
✂️ d) suspender o processo por um ano, aguardando manifestação do autor.
✂️ e) designar audiência de conciliação para que o autor apresente justificativa pelo descumprimento da decisão.

297Q210965 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB

Assinale a alternativa CORRETA:
Sobre a composição subjetiva do processo não é possível afirmar:

✂️ a) a formação do litisconsórcio facultativo baseado em afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito pressupõe que o juiz seja absolutamente competente para todas as demandas, não cabendo falar em vis atractiva;
✂️ b) o terceiro que pretende ingressar como assistente deve demonstrar a existência de um interesse jurídico, exceto as pessoas jurídicas de direito público federais para as quais basta a demonstração de um interesse econômico;
✂️ c) segundo a doutrina do Direito Processual Civil, a oposição oferecida antes da audiência de instrução e julgamento não constitui intervenção de terceiro propriamente dita, haja vista que faz surgir um novo processo, de natureza incidental em relação ao anterior;
✂️ d) a nomeação à autoria, diferentemente das demais formas de intervenção de terceiros, não busca obter a extromissão da parte.

299Q132711 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista de Trânsito Assessor Jurídico, DETRAN PE, FUNCAB

Acerca das regras que tratam do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiros, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, poderá oferecer oposição.
✂️ b) Feita a denunciação pelo autor, o denunciado, comparecendo, assumirá a posição de parte no processo.
✂️ c) É admissível o chamamento ao processo de todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou alguns deles, parcial ou totalmente a dívida comum.
✂️ d) Havendo litisconsórcio o andamento processual deverá ser feito somente de forma conjunta por todos os litisconsortes.
✂️ e) Há litisconsórcio facultativo quando a eficácia da sentença depender da citação de todos os litisconsortes.

300Q227699 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador do Estado, PGE MT, FCC

A respeito da competência, é correto afirmar que

✂️ a) o foro do domicílio do credor é competente para a ação de anulação de títulos extraviados ou destruídos.
✂️ b) a competência é determinada no momento em que ocorre a citação válida do réu.
✂️ c) a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro da situação da coisa.
✂️ d) a ação em que o incapaz for réu se processará no foro do domicílio do autor.
✂️ e) compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, conhecer das ações relativas a imóveis situados no Brasil.

Questões de Concursos Processo de conhecimento

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281Q527171 | Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, Advogado, Ministério Público Estadual PA, NCE

282Q924259 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB, FCC

283Q209780 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB

284Q210852 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

285Q232706 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Profissional Júnior Direito, Petrobras, CESGRANRIO

286Q207207 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB

287Q255905 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Técnico Judiciário, TJ MG, FUNDEP

288Q209582 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

289Q207838 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP

290Q207345 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

291Q208116 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB

292Q248630 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Técnico de Nível Superior Advogado, BNB, ACEP

293Q208718 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

294Q190636 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

295Q231646 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Profissional Júnior Direito, LIQUIGAS, CESGRANRIO

296Q210923 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP

297Q210965 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB

298Q132170 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista do Ministério Público Especialidade Direito, MPE SE, FCC

299Q132711 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista de Trânsito Assessor Jurídico, DETRAN PE, FUNCAB

300Q227699 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador do Estado, PGE MT, FCC