Questões de Concursos Processo de conhecimento

A respeito da revelia, é correto afirmar:

Dadas as proposições, sobre o processo de conhecimento,

I. É vedada a citação por correio nas ações de estado.

II. Feita a citação, não é lícito ao autor modificar o pedido sem o consentimento do réu.

III. Pode o juiz apreciar de ofício a alegação de prescrição.

IV. Extingue-se o processo sem resolução de mérito quando as partes transigirem.

verifica-se que

Sobre os recursos, é correto afirmar que

A respeito da coisa julgada, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta acerca dos atos processuais.

Analise as proposições a seguir:

I - De acordo com o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, não cabe ação rescisória por ofensa a literal disposição de lei, quando a decisão rescindenda tiver sido baseada em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais.
II - O ajuizamento de ações rescisórias por Autarquias depende do cumprimento do ônus processual estabelecido no art. 488, II do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial.
III - Para a caracterização de erro de fato capaz de ensejar o ajuizamento de ação rescisória, é indispensável que exista nexo de causalidade entre a premissa fática adotada pelo Juízo prolator da decisão e o conteúdo decisório do provimento rescindendo.
IV - A Fazenda Pública detém ferramenta específica de desconstituição dos efeitos da coisa julgada podendo suscitar, em sede de embargos à execução, a inexigibilidade de título judicial fundado em leis ou atos normativos declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.

De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:

Sobre a resposta do réu, é correto afirmar:

A respeito das partes e dos procuradores, assinale a opção correta.

Em relação à jurisdição, é INCORRETO afirmar que:

Acerca da propositura da demanda e da petição inicial no processo civil, assinale a alternativa correta:

Segundo a lei processual civil vigente, os únicos atos praticados pelo juiz são sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

Quanto ao Chamamento ao Processo é correto afirmar, exceto:

A respeito de citação, intimação e antecipação de tutela, julgue os itens que se seguem.

Ocorrida a revelia, pelo não-comparecimento do réu no prazo fixado pela citação, a seqüência dos atos e termos posteriores se dará com ciência apenas do autor. O réu não mais será intimado.

Quanto às nulidades processuais, assinale a opção correta.

Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de:

Serão submetidos ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais em que, na data do ajuizamento, o respectivo valor não exceda a

A contrariedade do julgado às normas contidas na legislação federal e às contidas na Constituição da República dá ensejo, respectivamente, a

A empresa WWW, com sede no Estado de São Paulo, no município de Campinas/SP, propõe ação de procedimento ordinário em face da empresa YYY, com sede em Campina Grande/PB, buscando o ressarcimento de valores devidos em função de pagamento de multa contratual considerada indevida. O contrato foi realizado no município de Campina Grande, local de sua efetivação.

Utilizando-se a regra geral de competência territorial, essa ação deve ser proposta no(a)

A continência é critério de modificação da competência, que se distingue da conexão por:

O réu, em contestação, alegou prescrição e pagamento da dívida. Debatidas as alegações e produzidas todas as provas, o juiz proferiu sentença, acolhendo a alegação de prescrição. O autor, então, interpôs o recurso de apelação. Se o Tribunal rejeitar a alegação de prescrição: