Questões de Processo de conhecimento com Gabarito (Comentado)

383Q207307 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

O réu, em contestação, alegou prescrição e pagamento da dívida. Debatidas as alegações e produzidas todas as provas, o juiz proferiu sentença, acolhendo a alegação de prescrição. O autor, então, interpôs o recurso de apelação. Se o Tribunal rejeitar a alegação de prescrição:

✂️ a) não poderá apreciar o pagamento da dívida, porque sobre essa questão o réu não interpôs recurso;
✂️ b) não poderá apreciar o pagamento da dívida, porque violaria a regra do efeito devolutivo e acarretaria uma supressão de instância;
✂️ c) não poderá apreciar o pagamento da dívida, unicamente porque se trata de uma questão de fato;
✂️ d) poderá apreciar o pagamento da dívida.

384Q138982 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 19a Região, FCC

A respeito dos recursos, é correto afirmar:

✂️ a) Nos embargos infringentes, quando o desacordo for parcial, o julgamento não fica restrito à matéria objeto da divergência, possibilitando o reexame integral do alegado na apelação.
✂️ b) A parte que, no prazo legal, apresentou recurso autônomo, pode também interpor recurso adesivo.
✂️ c) O Ministério Público tem legitimidade para recorrer no processo em que é parte, não podendo fazê-lo naqueles em que oficiou como fiscal da lei.
✂️ d) O recorrente poderá, a qualquer tempo, desistir do recurso, desde que haja anuência dos litisconsortes.
✂️ e) O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com Súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.

386Q190874 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado, CETESB, VUNESP

Sobre os recursos, é correto afirmar que

✂️ a) o recurso adesivo será admissível no agravo de instrumento, nos embargos de declaração, no recurso especial e no recurso extraordinário.
✂️ b) as questões de fato, não propostas no juízo inferior, não poderão ser suscitadas na apelação.
✂️ c) o agravo retido depende de preparo.
✂️ d) cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente a ação rescisória.
✂️ e) serão julgadas em recurso ordinário, pelo Supremo Tribunal Federal, as causas em que forem partes, de um lado, Estado estrangeiro ou organismo internacional e, de outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.

388Q146425 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 6a Região, FCC

O Oficial de Justiça, ao cumprir o mandado de citação, verificando que o réu é demente,

✂️ a) passará certidão, descrevendo minuciosamente a ocorrência, e o juiz nomeará um médico para examinar o citando.
✂️ b) devolverá o mandado informando o juízo, que imediatamente nomeará curador de sua confiança para receber a citação e defender o réu.
✂️ c) fará a citação e devolverá o mandado cumprido, cabendo apenas ao réu alegar a nulidade.
✂️ d) fará a citação com hora certa, porque, nesse caso, o citando será cientificado por carta.
✂️ e) fará a citação na pessoa de qualquer parente ou pessoa que esteja na companhia do citando.

389Q254260 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 14a Região, FCC

O agravo retido

✂️ a) será conhecido mesmo se o vencido não tiver requerido a sua apreciação pelo tribunal nas razões de apelação.
✂️ b) depende de preparo, que deve ser recolhido, através da guia própria, no prazo de interposição.
✂️ c) contra decisões interlocutórias proferidas em audiência deverá ser interposto oral e imediatamente.
✂️ d) será conhecido mesmo se o vencedor não tiver requerido a sua apreciação pelo tribunal na resposta da apelação.
✂️ e) devolve a matéria para o tribunal, impedindo o juiz que proferiu a decisão agravada de reformá-la.

390Q210232 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Acerca da ação rescisória, assinale a opção correta.

✂️ a) O ajuizamento da ação rescisória não impede o cumprimento da sentença rescindenda, ressalvada a concessão de medidas de natureza cautelar ou antecipatória de tutela.
✂️ b) A sentença proferida por juiz incompetente, seja a incompetência absoluta ou relativa, padece de vício insanável, razão pela qual pode ser contestada por meio da ação rescisória.
✂️ c) Havendo a propositura de uma segunda demanda idêntica à outra e cuja decisão tenha transitado em julgado, mesmo que essa segunda ação seja decidida, ela não fará coisa julgada, e contra essa sentença pode ser ajuizada ação rescisória sem a submissão ao prazo estabelecido em lei.
✂️ d) Caso a parte não tenha interposto todos os recursos cabíveis contra decisão que lhe tenha sido desfavorável, ela não pode, após o trânsito em julgado da decisão, propor ação rescisória, haja vista a obrigatoriedade do exaurimento das instâncias recursais.

392Q139301 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 9a REGIÃO, FCC

A respeito da revelia, é correto afirmar:

✂️ a) Se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor para aqueles que não apresentarem contestação.
✂️ b) Se ocorrer a revelia, o autor não poderá alterar o pedido, mas poderá alterar a causa de pedir, independentemente de nova citação.
✂️ c) Contra o revel que não tenha patrono nos autos, os prazos correrão, independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório.
✂️ d) O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, sendo-lhe lícito apresentar contestação, ainda que fora do prazo legal.
✂️ e) Se ocorrer a revelia, o autor poderá demandar declaração incidente, independentemente de nova citação.

394Q208636 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) Citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa; já a intimação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender.
✂️ b) No procedimento sumário não são admissíveis a ação declaratória incidental e a intervenção de terceiro, salvo a assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro.
✂️ c) Começa a correr o prazo quando a citação for por edital, 30 dias após a sua publicação.
✂️ d) A contestação e a exceção serão oferecidas simultaneamente em peças autônomas; a reconvenção será processada em apenso aos autos principais.

395Q210679 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade de representação das partes, o juiz extinguirá o processo sem resolução de mérito.
✂️ b) A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não obsta ao prosseguimento da reconvenção.
✂️ c) Os embargos de terceiro podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento, mesmo após transitar em julgado a sentença, e, no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.
✂️ d) O processo de inventário e partilha deve ser aberto dentro de 30 (trint dias a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doz meses subseqüentes, podendo o juiz prorrogar tais prazos, de ofício ou a requerimento de parte.

399Q208816 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Acerca da resposta do réu, assinale a opção correta.

✂️ a) No caso de a incompetência do juízo, absoluta ou relativa, não ser alegada como preliminar na contestação, ocorrerá a chamada prorrogação de competência.
✂️ b) Ocorrendo a conexão de ações propostas em separado, o juiz pode, a pedido do réu como preliminar da contestação e, não, de ofício, determinar a reunião das ações para que sejam decididas na mesma sentença.
✂️ c) Caso o réu compareça em juízo para apontar a inexistência ou a invalidade da citação e esta não seja acolhida, o juiz deve, no mesmo despacho, determinar nova citação do réu e a reabertura do prazo para resposta, de modo que este deduza o restante da defesa.
✂️ d) Em obediência ao princípio da concentração das defesas, o réu deve alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, exceto aquelas que devem ser veiculadas através de exceção, ainda que uma somente possa ser acolhida caso outra seja rejeitada.

400Q113862 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista de Finanças e Controle Área Correição, CGU, ESAF

Em relação à disciplina da prova no processo civil brasileiro, assinale a opção correta.

✂️ a) Cada parte deve requerer as provas dos fatos que alegou; o juiz não pode determinar a produção de provas sem que a parte as tenha requerido, sob pena de estar sendo parcial.
✂️ b) A produção de prova documental deve ser apresentada no início da demanda, junto com a petição inicial e a contestação; não se admite a produção de prova documental em momento posterior.
✂️ c) A parte que alega a falsidade de um documento, tem o ônus de prová-la, salvo a alegação de falsidade de assinatura, cuja prova compete a quem produziu o documento.
✂️ d) O juiz não pode determinar a exibição, total ou parcial, de livros comerciais da empresa se não houver requerimento da parte.
✂️ e) O juiz não poderá julgar em contrário às conclusões técnicas do laudo pericial.

Questões de Concursos Processo de conhecimento

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381Q207140 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP

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383Q207307 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

384Q138982 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 19a Região, FCC

385Q207738 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

386Q190874 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado, CETESB, VUNESP

387Q209079 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB

388Q146425 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 6a Região, FCC

389Q254260 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 14a Região, FCC

390Q210232 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

391Q190366 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado, CODENI RJ, MS CONCURSOS

392Q139301 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 9a REGIÃO, FCC

393Q109673 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista de Controle Externo Controle Externo, TCE AP, FCC

394Q208636 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

395Q210679 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

396Q195714 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Advocacia, DETRAN DF, CESPE CEBRASPE

397Q191626 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

398Q209053 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP

399Q208816 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

400Q113862 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista de Finanças e Controle Área Correição, CGU, ESAF