Questões de Concursos Processo de conhecimento

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382Q224634 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, PGFN, ESAF

Quanto à reconvenção, é incorreto afirmar que:

✂️ a) a reconvenção é inadmissível no procedimento sumário em razão da incompatibilidade procedimental e também pela possibilidade, no procedimento sumário, de se formular o pedido contraposto.
✂️ b) a reconvenção é admissível em ação rescisória desde que se cumpra o prazo decadencial de dois anos e busque rescindir a mesma decisão judicial de mérito, objeto da ação rescisória.
✂️ c) a citação na pessoa do procurador do autor reconvindo dispensa procuração com poderes especiais para receber citação, não produzindo os efeitos da revelia.
✂️ d) o réu, em nome próprio, poderá reconvir ao autor que esteja atuando na qualidade de substituto processual, não estendendo tal raciocínio para os casos de representação por não ser parte.
✂️ e) a reconvenção é admitida na ação monitória, após a conversão do procedimento em ordinário.

383Q133117 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista do Ministério Público Especialidade Direito, MPE SE, FCC

A apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo

✂️ a) fará coisa julgada, desde que constitua verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.
✂️ b) só fará coisa julgada, se tiver sido objeto de recon venção.
✂️ c) não faz coisa julgada, salvo se promovida ação declaratória incidental, sendo o juiz competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.
✂️ d) sempre faz coisa julgada material.
✂️ e) só fará coisa julgada se também constituir motivo importante para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

384Q210232 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Acerca da ação rescisória, assinale a opção correta.

✂️ a) O ajuizamento da ação rescisória não impede o cumprimento da sentença rescindenda, ressalvada a concessão de medidas de natureza cautelar ou antecipatória de tutela.
✂️ b) A sentença proferida por juiz incompetente, seja a incompetência absoluta ou relativa, padece de vício insanável, razão pela qual pode ser contestada por meio da ação rescisória.
✂️ c) Havendo a propositura de uma segunda demanda idêntica à outra e cuja decisão tenha transitado em julgado, mesmo que essa segunda ação seja decidida, ela não fará coisa julgada, e contra essa sentença pode ser ajuizada ação rescisória sem a submissão ao prazo estabelecido em lei.
✂️ d) Caso a parte não tenha interposto todos os recursos cabíveis contra decisão que lhe tenha sido desfavorável, ela não pode, após o trânsito em julgado da decisão, propor ação rescisória, haja vista a obrigatoriedade do exaurimento das instâncias recursais.

387Q256693 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 2a, FCC

Roberval é maior, capaz, técnico em computação, reside da cidade do Rio de Janeiro, se acha em pleno exercício de seus direitos e habilitado a todos os atos da vida civil.
Nesse caso, Roberval

✂️ a) tem capacidade postulatória e capacidade para estar em juízo.
✂️ b) tem capacidade postulatória, mas não tem capacidade para estar em juízo.
✂️ c) tem capacidade para estar em juízo, mas não tem capacidade postulatória.
✂️ d) não tem capacidade postulatória, nem capacidade para estar em juízo.
✂️ e) só tem capacidade para estar em juízo e capacidade postulatória se estiver assistido por curador especial.

389Q259773 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 17a Região, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Diogo ajuizou ação contra Teresa, requerendo a sua
condenação ao pagamento de R$ 30 mil a título de danos morais
e R$ 20 mil a título de danos materiais, em razão de prejuízos
sofridos em decorrência de acidente de carro provocado pela ré.
Diogo juntou à inicial documentos comprobatórios dos danos
sofridos e requereu prova testemunhal e o depoimento pessoal de
Teresa. Devidamente citada, a ré contestou e foi marcada
audiência preliminar, na qual não houve acordo entre as partes.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

A audiência de instrução e julgamento poderá ser adiada se Diogo e Teresa assim convencionarem.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

390Q210679 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade de representação das partes, o juiz extinguirá o processo sem resolução de mérito.
✂️ b) A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não obsta ao prosseguimento da reconvenção.
✂️ c) Os embargos de terceiro podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento, mesmo após transitar em julgado a sentença, e, no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.
✂️ d) O processo de inventário e partilha deve ser aberto dentro de 30 (trint dias a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doz meses subseqüentes, podendo o juiz prorrogar tais prazos, de ofício ou a requerimento de parte.

391Q924018 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Maria ingressou, na vara cível da comarca XYZ, com uma ação de responsabilidade civil em face de André, observando o rito comum ordinário. André é regularmente citado para oferecer resposta. Com base nas modalidades de citação previstas pelo Direito Processual Civil, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Se o oficial de justiça, após comparecer três vezes ao local, não conseguir citá-lo, mas tiver suspeita de que André se oculta, será feita a citação por edital.
✂️ b) Se a citação ocorrer por meio eletrônico e seu conteúdo não for acessado no prazo de dez dias deverá ocorrer a citação ficta do réu.
✂️ c) Se André for pessoa absolutamente incapaz, não será cabível a citação feita pelo correio.
✂️ d) Se for necessário realizar a citação em comarca contígua, deverá ser expedida carta precatória para que o juízo deprecante realize a citação.

394Q142562 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 14a Região, FCC

No que concerne às despesas e honorários,

✂️ a) se um litigante decair de parte mínima do pedido, os honorários e as despesas serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles.
✂️ b) nos juízos divisórios, não havendo litígio, os interessados dividirão as despesas igualmente entre si e não na proporção dos respectivos quinhões.
✂️ c) havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto as despesas, estas serão pagas pelo réu.
✂️ d) se o processo terminar por desistência, as despesas e os honorários serão rateados entre as partes.
✂️ e) nos processos de jurisdição voluntária, as despesas serão adiantadas pelo requerente, mas rateadas entre os interessados.

395Q208636 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) Citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa; já a intimação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender.
✂️ b) No procedimento sumário não são admissíveis a ação declaratória incidental e a intervenção de terceiro, salvo a assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro.
✂️ c) Começa a correr o prazo quando a citação for por edital, 30 dias após a sua publicação.
✂️ d) A contestação e a exceção serão oferecidas simultaneamente em peças autônomas; a reconvenção será processada em apenso aos autos principais.

396Q254260 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 14a Região, FCC

O agravo retido

✂️ a) será conhecido mesmo se o vencido não tiver requerido a sua apreciação pelo tribunal nas razões de apelação.
✂️ b) depende de preparo, que deve ser recolhido, através da guia própria, no prazo de interposição.
✂️ c) contra decisões interlocutórias proferidas em audiência deverá ser interposto oral e imediatamente.
✂️ d) será conhecido mesmo se o vencedor não tiver requerido a sua apreciação pelo tribunal na resposta da apelação.
✂️ e) devolve a matéria para o tribunal, impedindo o juiz que proferiu a decisão agravada de reformá-la.

397Q224072 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, PGE PB, CESPE CEBRASPE

A respeito do recurso no processo civil, assinale a opção correta.

✂️ a) O prazo recursal para o revel que não tenha advogado constituído começa a correr a partir de sua intimação, isto é, da publicação da sentença no órgão oficial, sendo assegurado àquele, intimado por edital, o prazo em dobro para recorrer.
✂️ b) Segundo o princípio da unitariedade, não é possível a interposição de mais de um recurso contra a mesma decisão; por isso, não será admitida a interposição simultânea de agravo e de pedido de suspensão da segurança contra decisões liminares em mandado de segurança.
✂️ c) Com a interposição dos embargos de declaração, todos os demais prazos recursais são suspensos, e essa suspensão valerá para o embargante, para a parte contrária e para terceiros prejudicados.
✂️ d) Cabe agravo contra decisão que defira pedido de relevação de pena de deserção e fixe novo prazo para o recorrente efetuar o preparo, acolhendo-se a justificativa de justo impedimento.
✂️ e) A retenção de recurso especial interposto contra acórdão proferido no agravo de instrumento, deduzido em face de decisão interlocutória de primeiro grau, impõe ao recorrente reiterá-lo no prazo para a interposição do recurso contra a decisão final, ou para as contra-razões.

398Q138982 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 19a Região, FCC

A respeito dos recursos, é correto afirmar:

✂️ a) Nos embargos infringentes, quando o desacordo for parcial, o julgamento não fica restrito à matéria objeto da divergência, possibilitando o reexame integral do alegado na apelação.
✂️ b) A parte que, no prazo legal, apresentou recurso autônomo, pode também interpor recurso adesivo.
✂️ c) O Ministério Público tem legitimidade para recorrer no processo em que é parte, não podendo fazê-lo naqueles em que oficiou como fiscal da lei.
✂️ d) O recorrente poderá, a qualquer tempo, desistir do recurso, desde que haja anuência dos litisconsortes.
✂️ e) O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com Súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.

399Q146425 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 6a Região, FCC

O Oficial de Justiça, ao cumprir o mandado de citação, verificando que o réu é demente,

✂️ a) passará certidão, descrevendo minuciosamente a ocorrência, e o juiz nomeará um médico para examinar o citando.
✂️ b) devolverá o mandado informando o juízo, que imediatamente nomeará curador de sua confiança para receber a citação e defender o réu.
✂️ c) fará a citação e devolverá o mandado cumprido, cabendo apenas ao réu alegar a nulidade.
✂️ d) fará a citação com hora certa, porque, nesse caso, o citando será cientificado por carta.
✂️ e) fará a citação na pessoa de qualquer parente ou pessoa que esteja na companhia do citando.

400Q135990 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Área Judiciária, TRE SC, PONTUA

Analise os itens abaixo:
I. No que diz respeito à competência relativa, pode-se afirmar que as regras visam atender interesse público.
II. A incompetência absoluta pode ser alegada a qualquer tempo, por qualquer das partes, podendo ser reconhecida ex officio pelo magistrado.
III. Reconhecida a incompetência relativa, remetem-se os autos ao juiz competente e não se anulam os atos decisórios já praticados.
IV. As partes não podem modificar a regra de incompetência relativa pelo foro de eleição estabelecido nos contratos.
Estão CORRETO(S):

✂️ a) Apenas os itens I, II e III.
✂️ b) Apenas os itens III e IV.
✂️ c) Apenas os itens II e III.
✂️ d) Todos os itens.