Questões de Concursos Processo de conhecimento

No que tange às regras que tratam das partes e de seus procuradores, elencadas no Título II, do Livro I do Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, desde que fundado nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia, mas não se admitirá a reconvenção.

Verifica-se a assistência litisconsorcial quando

É indispensável que a litispendência, que pode ser conhecida de ofício e a qualquer momento e grau de jurisdição, tenha sido apreciada nos juízos ordinários, para que possa constituir matéria a ser examinada em recurso especial.

Acerca da revelia, é correto afirmar que:

A apelação será recebida, dentre outros casos, em seu efeito suspensivo e devolutivo, quando interposta de sentença que

As citações e intimações devem ser feitas no horário de funcionamento do fórum, quando há expediente forense. Assim, é nula a citação feita às 6 horas da manhã, porque, nesse horário, ainda não se iniciou o expediente no palácio da justiça ou no fórum.

A intimação do advogado do querelante deve ser feita por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca.

Nas ações de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato. Trata-se, porém, de competência relativa, podendo o autor optar pelo foro do domicílio do réu.

Assinale a alternativa que NÃO contém uma das causas de inépcia da inicial previstas no Código de Processo Civil:

É INCORRETO afirmar quanto aos efeitos da citação no processo civil:

Considerando a assistência e as demais formas de intervenção de terceiros previstas no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertam autor e réu, poderá, antes do trânsito em julgado da causa, oferecer oposição contra ambos.

No que se refere às provas, adota-se, no CPC, o sistema

A apelação será recebida só no efeito devolutivo quando interposta de sentença que julgar procedente o pedido de instituição de arbitragem ou confirmar a antecipação dos efeitos da tutela.

Não obtida a conciliação na audiência preliminar, o procedimento do juiz se limitará a fixar os pontos controvertidos, decidir as questões prejudiciais pendentes e, se necessário, designar audiência de instrução e julgamento.

No processo civil, salvo algumas hipóteses previstas no artigo 511 parágrafo 1º do respectivo Código, NÃO dependem de preparo os seguintes recursos:

Paulo promove ação pelo procedimento ordinário em face de Pedro. O processo é distribuído para o Juízo da Comarca do local onde é domiciliado o autor. Regularmente citado, o réu apresenta contestação, sem aduzir qualquer irregularidade quanto à distribuição. No curso do processo, o réu, verificando que determinada prova que desejaria produzir seria extremamente custosa, pois deveria ser realizada no seu domicílio, apresenta requerimento ao juiz postulando o deslocamento do processo, de forma definitiva, para a Comarca do seu domicílio. Ao final do processo, o requerimento restou indeferido.

O fundamento da decisão judicial que indeferiu o requerimento foi estabelecido com base no fenômeno da(o)

No que concerne aos atos processuais, os atos do juiz que designam audiência de conciliação, que extinguem o processo sem resolução do mérito e que indeferem a produção de prova pericial são, respectivamente,

Indeferida a denunciação da lide no despacho saneador irrecorrido, poderá a parte, se vier a perder a demanda, pleitear, em preliminar de apelação, que o tribunal reaprecie a matéria.