Questões de Concursos Processo de conhecimento

Acerca da revelia, é correto afirmar que:

Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta segundo o Código de Processo Civil:

Verifica-se a assistência litisconsorcial quando

É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, desde que fundado nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia, mas não se admitirá a reconvenção.

No processo civil, o ato pelo qual o juiz decide questão incidente no curso da demanda é denominado:

Assinale a alternativa que NÃO contém uma das causas de inépcia da inicial previstas no Código de Processo Civil:

As citações e intimações devem ser feitas no horário de funcionamento do fórum, quando há expediente forense. Assim, é nula a citação feita às 6 horas da manhã, porque, nesse horário, ainda não se iniciou o expediente no palácio da justiça ou no fórum.

É indispensável que a litispendência, que pode ser conhecida de ofício e a qualquer momento e grau de jurisdição, tenha sido apreciada nos juízos ordinários, para que possa constituir matéria a ser examinada em recurso especial.

Nas ações de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato. Trata-se, porém, de competência relativa, podendo o autor optar pelo foro do domicílio do réu.

Considerando a assistência e as demais formas de intervenção de terceiros previstas no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

A intimação do advogado do querelante deve ser feita por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca.

Não obtida a conciliação na audiência preliminar, o procedimento do juiz se limitará a fixar os pontos controvertidos, decidir as questões prejudiciais pendentes e, se necessário, designar audiência de instrução e julgamento.

Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertam autor e réu, poderá, antes do trânsito em julgado da causa, oferecer oposição contra ambos.

É INCORRETO afirmar quanto aos efeitos da citação no processo civil:

A sentença que, apesar de adstrita à causa deduzida em juízo, concede além do que foi pleiteado pelo autor, contém vício, o qual, contudo, não enseja a nulidade do julgado, mas tão-só a retirada da parte que exceder ao pedido, por ocasião do julgamento do recurso. No entanto, quando se tratar de direito indisponível ou de consumidor, não se exige essa limitação, podendo o juiz decidir da forma que melhor proteger aqueles interesses.

No processo civil, salvo algumas hipóteses previstas no artigo 511 parágrafo 1º do respectivo Código, NÃO dependem de preparo os seguintes recursos:

Por exceção devem-se argüir a

Não é cabível no procedimento sumário o provimento antecipatório da tutela pretendida pelo autor.

No que se refere às provas, adota-se, no CPC, o sistema

Indeferida a denunciação da lide no despacho saneador irrecorrido, poderá a parte, se vier a perder a demanda, pleitear, em preliminar de apelação, que o tribunal reaprecie a matéria.