Questões de Concursos Processo de conhecimento

Em regra, não existe contraditório nos embargos de declaração, uma vez que é recurso destinado a suprir omissão, obscuridade ou contradição da decisão recorrida. Parte majoritária da doutrina e da jurisprudência, entretanto, entende pela necessidade de intimação da outra parte para apresentação de contrarrazões, caso os embargos tenham sido interpostos visando a efeitos modificativos, também chamados infringentes.

Contra a decisão que indefere pedido de antecipação de tutela, em regra cabe

NÃO é causa de suspensão do processo a

Paulo era domiciliado em São Paulo/SP e faleceu em Roma, durante viagem de turismo. O falecido era proprietário somente de uma fazenda situada em Campo Grande/MS metade da qual deixou, por disposição de última vontade, para sua companheira, residente em Cuiabá/MT. Seus dois filhos são domiciliados em Belo Horizonte/MG e Curitiba/PR. É competente para o cumprimento das disposições de última vontade, o inventário e a partilha, o foro da Comarca de

Considerando as disposições do Código de Processo Civil acerca das citações, assinale a afirmativa INCORRETA.

Artêmio promoveu ação de execução em face de Alfredo, patrocinado pelo advogado Paulo, e de Afrânio, patrocinado pelo advogado Pedro. No curso do processo, o Juiz, a requerimento de Artêmio, enviou os autos ao contador e depois homologou cálculos de atualização do débito, sem ouvir os executados, visivelmente prejudicados pela decisão. A publicação na imprensa oficial do referido julgado se deu no dia 12 de agosto de 2005, sexta-feira. Se Alfredo não quiser recorrer, qual o último dia do prazo para que Afrânio recorra?

A liquidação de sentença tem natureza jurídica de ação de conhecimento autônoma, porém preparatória à fase de cumprimento da sentença ou do processo de execução por título extrajudicial.

Sobre o depoimento testemunhal, segundo o Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar

Acerca das provas em processo civil, assinale a alternativa correta.

Considerando tratar-se de competência relativa, desde que haja concordância do réu, será possível Célia ter deferido o pedido de deslocamento do processo para a localidade onde atualmente reside.

De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar a respeito da prova pericial:

Assinale a alternativa correta:

Publicada a sentença, o juiz poderá alterá-la de ofício

I - Nas causas de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre, qualquer que seja o valor, observar-se-á o procedimento sumário.

II - No procedimento sumário são admissíveis a ação declaratória incidental e a intervenção de terceiros.

III - A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela, cujos requisitos estejam provados.

IV - Apenas quando houver interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; se todos forem capazes e concordes, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário.

V - A prioridade de tramitação em todas as instâncias dos procedimentos judiciais em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, ou portadora de doença grave, cessa com a morte do beneficiário.

Caberão embargos de declaração de sentença ou acórdão no prazo de

Analise as proposições abaixo.

I. É possível a concessão da tutela antecipada quando um dos pedidos cumulados mostrar-se incontroverso.

II. A tutela antecipada objetiva assegurar e proteger a futura eficácia do provimento final.

III. Concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida na inicial, o juiz somente poderá revogálos por meio da sentença.

IV. Não será concedida a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.

Está correto o que se afirma APENAS em

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que o mandado a ser cumprido pelo Oficial de Justiça deverá conter

Sobre as hipóteses de recusa ao cumprimento da carta precatória previstas no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa INCORRETA.

Sobre o cumprimento de sentença é correto afirmar:

I. É definitiva a execução de sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada por recurso recebido somente no efeito devolutivo.

II. O devedor condenado em quantia certa será citado pessoalmente para pagá-la no prazo de quinze dias, acrescida de multa de 10%.

III. A impugnação não poderá versar sobre penhora incorreta ou avaliação errônea.

IV. Do auto de penhora e de avaliação será de imediato intimado o executado, na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias.

V. O excesso de execução poderá ser alegado em impugnação, tendo o executado de declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de rejeição liminar dessa impugnação.

Está correto o que se afirma APENAS em

São formas espontâneas de intervenção de terceiros: