Início Questões de Concursos Processo de conhecimento Resolva questões de Processo de conhecimento comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Processo de conhecimento Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 621Q142429 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 9a REGIÃO, FCCNo tocante à capacidade processual e postulatória, ✂️ a) a citação de um dos cônjuges é sempre suficiente, não havendo hipóteses em que ambos devam ser citados para a demanda. ✂️ b) o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos pessoais e imobiliários. ✂️ c) o juiz dará curador especial ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa. ✂️ d) dada a igualdade jurídica entre homem e mulher, não existe situação jurídica na qual seja necessária autorização conjugal para qualquer demanda. ✂️ e) a herança jacente ou vacante é representada judicialmente pelo inventariante. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 622Q221325 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, FHS SE, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca da organização judiciária do Estado, da competênciainterna: territorial, funcional e em razão da matéria, julgue ositens a seguir.Ao verificar a incapacidade processual do réu, o juiz terá de suspender o processo e fixar prazo para ser sanado o defeito; caso o defeito não seja sanado, terá de ser decretada a extinção do processo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 623Q150674 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Jurídico Direito e Legislação, PG DF, IADESAssinale a alternativa correta acerca da sentença, da coisa julgada e dos recursos no âmbito do Processo Civil. ✂️ a) Segundo o CPC (Código de Processo Civil) sempre fará coisa julgada a apreciação de uma questão prejudicial decidida incidentalmente no processo. ✂️ b) Segundo a Lei nº 9.099/95, das sentenças proferidas nos juizados especiais sempre caberá recurso no prazo de dez dias que será julgado por magistrados, em exercício na segunda instância, reunidos na sede do Tribunal de Justiça a qual esteja vinculado. Excepcionalmente a lei possibilita a reunião dos julgadores na sede do próprio juizado. ✂️ c) Publicada a sentença, o juiz poderá alterá-la (no prazo máximo de dez dias) para corrigir, de ofício, eventuais preliminares suscitadas e as inexatidões materiais. ✂️ d) Prescreve o CPC que a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros. Nas causas relativas ao estado da pessoa, se houverem sido citados no processo, em litisconsórcio necessário, todos os interessados, a sentença produz coisa julgada em relação a terceiros. ✂️ e) Os recursos não possuem natureza jurídica de ação, mas de remédio, apresentados no mesmo processo em que proferida a decisão atacada. Logo, sua interposição não resulta na formação de um novo processo. A doutrina é uníssona no sentido de que o mandado de segurança e a ação rescisória possuem natureza recursal, logo são considerados recursos numa acepção técnica e restrita. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 624Q173371 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPEA parte que, em processo, alegar direito estrangeiro deverá provar-lhe o teor e a vigência, se assim determinar o juiz. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 625Q237693 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RSAssinale a alternativa correta. ✂️ a) A repercussão geral é uma questão de mérito do recurso extraordinário. ✂️ b) Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar. ✂️ c) Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, cabe recurso extraordinário contra decisão proferida no processamento de precatórios. ✂️ d) Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, cabe recurso extraordinário por contrariedade ao princípio constitucional da legalidade, quando a sua verificação pressuponha rever a interpretação dada a normas infraconstitucionais pela decisão recorrida. ✂️ e) É cabível recurso extraordinário, consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, de decisão proferida por turma recursal de juizado especial cível. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 626Q218001 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Oficial Judiciário, TJ MG, EJEFConsiderando-se o que determina o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que, entre as funções do Oficial de Justiça, se inclui ✂️ a) devolver o mandado cumprido no prazo de 10 dias, contados da ultimação do cumprimento. ✂️ b) executar as ordens do Juiz a que estiver subordinado. ✂️ c) fazer, pessoalmente, citações, prisões, arrestos, penhoras e demais diligências próprias do ofício. ✂️ d) realizar a diligência, sempre que possível, na presença de duas testemunhas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 627Q226723 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, PGE PI, CESPE CEBRASPEQuanto aos meios de impugnação das decisões judiciais, assinale a opção correta. ✂️ a) Os embargos de declaração não se caracterizam como um recurso de fundamentação vinculada, podendo-se neles exigir a manifestação do julgador sobre todos os argumentos trazidos pela parte, bem como as razões de seu convencimento, salvo quando se destinarem ao prequestionamento. ✂️ b) É cabível o recurso especial na forma retida contra acórdão que julga improcedente agravo interposto contra a decisão que concedeu a antecipação de tutela em ação civil pública. No entanto, é admissível o ajuizamento de ação cautelar diretamente no STJ, com o objetivo de destrancar o recurso, requerendo a sua remessa imediata ao destinatário. ✂️ c) Se o recorrente pede apenas a anulação da decisão que é caso de reforma, o órgão jurisdicional ad quem poderá reformá-la, ainda que a matéria discutida no recurso seja de fato e de direito, pois, no âmbito recursal, os pedidos não são interpretados restritivamente, permitindo-se assim uma interpretação extensiva ou ampliativa ao que foi pedido pelo recorrente. ✂️ d) No julgamento de um recurso interposto por ambas as partes de um processo, o tribunal não poderá piorar a condição de qualquer um dos recorrentes, trazendo para eles, por exemplo, uma situação mais prejudicial do que aquela existente antes da interposição do recurso. ✂️ e) No caso de ser interposto agravo de instrumento, o recorrente deverá comunicar o fato ao juízo prolator da decisão impugnada e requerer a juntada de cópia da petição do agravo aos autos do processo de origem, sob pena de o relator, de ofício, não conhecer do recurso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 628Q134064 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 2a, FCCA citação poderá ser feita pelo correio ✂️ a) se for ré pessoa incapaz. ✂️ b) se o réu residir em outra Comarca. ✂️ c) se for ré pessoa jurídica de direito público. ✂️ d) no processo de execução. ✂️ e) nas ações de estado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 629Q218064 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Oficial Judiciário, TJ MG, FUMARCConsoante o Código de Processo Civil, é CORRETO dizer que: ✂️ a) Suspende-se, em seu favor, o curso do prazo por obstáculo criado pela parte, caso em que o prazo será restituído por tempo igual ao que faltava para a sua complementação. ✂️ b) Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo peremptório; a convenção, porém, só tem efcácia se, requerida antes do vencimento do prazo, se fundar em motivo legítimo. ✂️ c) O juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de 90 (novent dias, podendo, em caso de calamidade pública, ser excedido o limite. ✂️ d) Decorrido o prazo, extingue-se, independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato, fcando salvo, porém, à parte provar que o não realizou por justa causa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 630Q146129 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 10a REGIÃO, CESPE CEBRASPETexto associado.Com relação aos atos processuais no âmbito do processo civil,julgue os itens subsequentes.No sistema de nulidades dos atos processuais, adota-se o princípio do pas de nullité sans grief. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 631Q188391 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado, UEPB, PaqTcPBDe acordo com o Código de Processo Civil Brasileiro, o prazo para interposição de Embargos Infringentes é de: ✂️ a) 5 dias. ✂️ b) 10 dias. ✂️ c) 15 dias. ✂️ d) 20 dias. ✂️ e) 30 dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 632Q526323 | Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, Notarial, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território DF, CESPE CEBRASPEEm relação à competência, julgue os itens subseqüentes. A competência para processar e julgar pedido de retificação de atestado de óbito visando à inclusão do nome da companheira para fins de recebimento de pensão previdenciária é da justiça federal, patente o interesse do INSS no feito. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 633Q230434 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPETexto associado.Com respeito ao litisconsórcio e à intervenção de terceiros,julgue os itens que se seguem.Na denunciação da lide promovida pelo réu, pode a sentença condenar diretamente o denunciado a compor os prejuízos reclamados pelo autor se restar comprovado ter sido ele o causador direto dos danos sofridos por aquele. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 634Q227121 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, PGR, PGRASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA: ✂️ a) Os embargos de declaração podem ser usados para prequestionar questão federal, ainda que esta não tenha sido ventilada anteriormente; ✂️ b) Os chamados recursos extraordinários têm efeito meramente devolutivo, não impedindo a execução da sentença; ✂️ c) O recurso adesivo é admissivel na apelação e nos recursos especial e extraordinário; ✂️ d) Das decisões interlocutórias caberá agravo na forma retida, salvo quando se tratar de decisão suscetivel de causar à parte lesão grave e de dificil reparação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 635Q230963 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Profissional Júnior Direito, Petrobras, CESGRANRIOA BR S.A. propõe cerca de cem ações cognitivas, de conteúdo similar, distribuídas a juízos com competência cível do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Cerca de trinta dessas ações são apresentadas à Segunda Vara Cível da Comarca da Capital que instrui, na íntegra, cinco dessas ações, proferindo sentença de mérito com a improcedência do pedido. A autora apresentou recurso tempestivo em todas as ações. Com base nas seguidas decisões proferidas, o magistrado indeferiu a petição inicial das ações restantes, julgando improcedentes os pedidos nelas contidos. No sistema adotado no Brasil, o ato do juiz que inde- feriu a inicial é ✂️ a) despido de arrimo legal. ✂️ b) agravável. ✂️ c) apelável. ✂️ d) passível de retratação. ✂️ e) recorrível. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 636Q234549 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RSAssinale a alternativa correta. ✂️ a) Seja o litisconsórcio simples ou unitário, os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos; os atos e as omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros. ✂️ b) O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo ou necessário quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa. ✂️ c) Ofende o direito fundamental ao juízo natural a formação de litisconsórcio facultativo ulterior ativo depois de concedida antecipação de tutela a favor da parte autora. ✂️ d) Conta-se em dobro o prazo para recorrer no caso de litisconsortes com procuradores diferentes, inclusive se apenas um deles sucumbiu no processo. ✂️ e) Não há possibilidade de litisconsórcio pela simples afinidade de questões comuns de fato ou de direito entre as partes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 637Q187702 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado, PROCON RJ, CEPERJEsculápio propõe ação de Mandado de Segurança indicando como autoridade coatora o Presidente do Banco Central, sendo a mesma distribuída ao Juízo Federal competente. Após os trâmites processuais, houve a prolatação de sentença, julgando improcedente o pedido. Contra tal ato o autor apresentou agravo de instrumento. Assim, revela-se correto afirmar: ✂️ a) o recurso não deve ser conhecido pois cabível a apelação ✂️ b) o recurso cabível no caso é o agravo retido nos autos ✂️ c) diante do ato judicial praticado caberia recurso ordinário cons- titucional ✂️ d) o recurso cabível seria o Recurso Extraordinário ✂️ e) caberia a apresentação de Recurso Inominado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 638Q237633 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Promotor de Justiça, MPE CE, FCCNo Estado do Ceará, a competência para processar e julgar mandado de segurança impetrado contra ato do Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios é ✂️ a) do Supremo Tribunal Federal. ✂️ b) das Varas Cíveis da Capital do Estado. ✂️ c) das Varas da Fazenda Pública da Capital do Estado. ✂️ d) do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. ✂️ e) do Superior Tribunal de Justiça. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 639Q193916 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado, NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO, FCCJoão, fiador de José num contrato de locação, foi citado em uma ação de cobrança de aluguéis ajuizada pelo locador. No prazo da contestação, pediu a citação de José para integrar a lide. João valeu-se do instituto processual denominado ✂️ a) nomeação à autoria. ✂️ b) denunciação da lide. ✂️ c) chamamento ao processo. ✂️ d) oposição. ✂️ e) assistência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 640Q223890 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador Especial de Contas, TCM BA, FCCNa audiência, de acordo com o Código de Processo Civil, as provas serão produzidas na seguinte ordem: ✂️ a) o perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos, as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu serão inquiridas, o juiz tomará os depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu. ✂️ b) o juiz tomará os depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu, o perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos e serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu. ✂️ c) o perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos, o juiz tomará os depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu e serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu. ✂️ d) o perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos, o juiz tomará os depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu e serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo réu e pelo autor. ✂️ e) as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu serão inquiridas, o juiz tomará os depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu e o perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos. 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621Q142429 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 9a REGIÃO, FCCNo tocante à capacidade processual e postulatória, ✂️ a) a citação de um dos cônjuges é sempre suficiente, não havendo hipóteses em que ambos devam ser citados para a demanda. ✂️ b) o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos pessoais e imobiliários. ✂️ c) o juiz dará curador especial ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa. ✂️ d) dada a igualdade jurídica entre homem e mulher, não existe situação jurídica na qual seja necessária autorização conjugal para qualquer demanda. ✂️ e) a herança jacente ou vacante é representada judicialmente pelo inventariante. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
622Q221325 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, FHS SE, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca da organização judiciária do Estado, da competênciainterna: territorial, funcional e em razão da matéria, julgue ositens a seguir.Ao verificar a incapacidade processual do réu, o juiz terá de suspender o processo e fixar prazo para ser sanado o defeito; caso o defeito não seja sanado, terá de ser decretada a extinção do processo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
623Q150674 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Jurídico Direito e Legislação, PG DF, IADESAssinale a alternativa correta acerca da sentença, da coisa julgada e dos recursos no âmbito do Processo Civil. ✂️ a) Segundo o CPC (Código de Processo Civil) sempre fará coisa julgada a apreciação de uma questão prejudicial decidida incidentalmente no processo. ✂️ b) Segundo a Lei nº 9.099/95, das sentenças proferidas nos juizados especiais sempre caberá recurso no prazo de dez dias que será julgado por magistrados, em exercício na segunda instância, reunidos na sede do Tribunal de Justiça a qual esteja vinculado. Excepcionalmente a lei possibilita a reunião dos julgadores na sede do próprio juizado. ✂️ c) Publicada a sentença, o juiz poderá alterá-la (no prazo máximo de dez dias) para corrigir, de ofício, eventuais preliminares suscitadas e as inexatidões materiais. ✂️ d) Prescreve o CPC que a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros. Nas causas relativas ao estado da pessoa, se houverem sido citados no processo, em litisconsórcio necessário, todos os interessados, a sentença produz coisa julgada em relação a terceiros. ✂️ e) Os recursos não possuem natureza jurídica de ação, mas de remédio, apresentados no mesmo processo em que proferida a decisão atacada. Logo, sua interposição não resulta na formação de um novo processo. A doutrina é uníssona no sentido de que o mandado de segurança e a ação rescisória possuem natureza recursal, logo são considerados recursos numa acepção técnica e restrita. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
624Q173371 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPEA parte que, em processo, alegar direito estrangeiro deverá provar-lhe o teor e a vigência, se assim determinar o juiz. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
625Q237693 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RSAssinale a alternativa correta. ✂️ a) A repercussão geral é uma questão de mérito do recurso extraordinário. ✂️ b) Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar. ✂️ c) Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, cabe recurso extraordinário contra decisão proferida no processamento de precatórios. ✂️ d) Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, cabe recurso extraordinário por contrariedade ao princípio constitucional da legalidade, quando a sua verificação pressuponha rever a interpretação dada a normas infraconstitucionais pela decisão recorrida. ✂️ e) É cabível recurso extraordinário, consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, de decisão proferida por turma recursal de juizado especial cível. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
626Q218001 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Oficial Judiciário, TJ MG, EJEFConsiderando-se o que determina o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que, entre as funções do Oficial de Justiça, se inclui ✂️ a) devolver o mandado cumprido no prazo de 10 dias, contados da ultimação do cumprimento. ✂️ b) executar as ordens do Juiz a que estiver subordinado. ✂️ c) fazer, pessoalmente, citações, prisões, arrestos, penhoras e demais diligências próprias do ofício. ✂️ d) realizar a diligência, sempre que possível, na presença de duas testemunhas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
627Q226723 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, PGE PI, CESPE CEBRASPEQuanto aos meios de impugnação das decisões judiciais, assinale a opção correta. ✂️ a) Os embargos de declaração não se caracterizam como um recurso de fundamentação vinculada, podendo-se neles exigir a manifestação do julgador sobre todos os argumentos trazidos pela parte, bem como as razões de seu convencimento, salvo quando se destinarem ao prequestionamento. ✂️ b) É cabível o recurso especial na forma retida contra acórdão que julga improcedente agravo interposto contra a decisão que concedeu a antecipação de tutela em ação civil pública. No entanto, é admissível o ajuizamento de ação cautelar diretamente no STJ, com o objetivo de destrancar o recurso, requerendo a sua remessa imediata ao destinatário. ✂️ c) Se o recorrente pede apenas a anulação da decisão que é caso de reforma, o órgão jurisdicional ad quem poderá reformá-la, ainda que a matéria discutida no recurso seja de fato e de direito, pois, no âmbito recursal, os pedidos não são interpretados restritivamente, permitindo-se assim uma interpretação extensiva ou ampliativa ao que foi pedido pelo recorrente. ✂️ d) No julgamento de um recurso interposto por ambas as partes de um processo, o tribunal não poderá piorar a condição de qualquer um dos recorrentes, trazendo para eles, por exemplo, uma situação mais prejudicial do que aquela existente antes da interposição do recurso. ✂️ e) No caso de ser interposto agravo de instrumento, o recorrente deverá comunicar o fato ao juízo prolator da decisão impugnada e requerer a juntada de cópia da petição do agravo aos autos do processo de origem, sob pena de o relator, de ofício, não conhecer do recurso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
628Q134064 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 2a, FCCA citação poderá ser feita pelo correio ✂️ a) se for ré pessoa incapaz. ✂️ b) se o réu residir em outra Comarca. ✂️ c) se for ré pessoa jurídica de direito público. ✂️ d) no processo de execução. ✂️ e) nas ações de estado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
629Q218064 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Oficial Judiciário, TJ MG, FUMARCConsoante o Código de Processo Civil, é CORRETO dizer que: ✂️ a) Suspende-se, em seu favor, o curso do prazo por obstáculo criado pela parte, caso em que o prazo será restituído por tempo igual ao que faltava para a sua complementação. ✂️ b) Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo peremptório; a convenção, porém, só tem efcácia se, requerida antes do vencimento do prazo, se fundar em motivo legítimo. ✂️ c) O juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de 90 (novent dias, podendo, em caso de calamidade pública, ser excedido o limite. ✂️ d) Decorrido o prazo, extingue-se, independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato, fcando salvo, porém, à parte provar que o não realizou por justa causa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
630Q146129 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 10a REGIÃO, CESPE CEBRASPETexto associado.Com relação aos atos processuais no âmbito do processo civil,julgue os itens subsequentes.No sistema de nulidades dos atos processuais, adota-se o princípio do pas de nullité sans grief. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
631Q188391 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado, UEPB, PaqTcPBDe acordo com o Código de Processo Civil Brasileiro, o prazo para interposição de Embargos Infringentes é de: ✂️ a) 5 dias. ✂️ b) 10 dias. ✂️ c) 15 dias. ✂️ d) 20 dias. ✂️ e) 30 dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
632Q526323 | Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, Notarial, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território DF, CESPE CEBRASPEEm relação à competência, julgue os itens subseqüentes. A competência para processar e julgar pedido de retificação de atestado de óbito visando à inclusão do nome da companheira para fins de recebimento de pensão previdenciária é da justiça federal, patente o interesse do INSS no feito. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
633Q230434 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPETexto associado.Com respeito ao litisconsórcio e à intervenção de terceiros,julgue os itens que se seguem.Na denunciação da lide promovida pelo réu, pode a sentença condenar diretamente o denunciado a compor os prejuízos reclamados pelo autor se restar comprovado ter sido ele o causador direto dos danos sofridos por aquele. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
634Q227121 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, PGR, PGRASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA: ✂️ a) Os embargos de declaração podem ser usados para prequestionar questão federal, ainda que esta não tenha sido ventilada anteriormente; ✂️ b) Os chamados recursos extraordinários têm efeito meramente devolutivo, não impedindo a execução da sentença; ✂️ c) O recurso adesivo é admissivel na apelação e nos recursos especial e extraordinário; ✂️ d) Das decisões interlocutórias caberá agravo na forma retida, salvo quando se tratar de decisão suscetivel de causar à parte lesão grave e de dificil reparação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
635Q230963 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Profissional Júnior Direito, Petrobras, CESGRANRIOA BR S.A. propõe cerca de cem ações cognitivas, de conteúdo similar, distribuídas a juízos com competência cível do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Cerca de trinta dessas ações são apresentadas à Segunda Vara Cível da Comarca da Capital que instrui, na íntegra, cinco dessas ações, proferindo sentença de mérito com a improcedência do pedido. A autora apresentou recurso tempestivo em todas as ações. Com base nas seguidas decisões proferidas, o magistrado indeferiu a petição inicial das ações restantes, julgando improcedentes os pedidos nelas contidos. No sistema adotado no Brasil, o ato do juiz que inde- feriu a inicial é ✂️ a) despido de arrimo legal. ✂️ b) agravável. ✂️ c) apelável. ✂️ d) passível de retratação. ✂️ e) recorrível. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
636Q234549 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RSAssinale a alternativa correta. ✂️ a) Seja o litisconsórcio simples ou unitário, os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos; os atos e as omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros. ✂️ b) O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo ou necessário quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa. ✂️ c) Ofende o direito fundamental ao juízo natural a formação de litisconsórcio facultativo ulterior ativo depois de concedida antecipação de tutela a favor da parte autora. ✂️ d) Conta-se em dobro o prazo para recorrer no caso de litisconsortes com procuradores diferentes, inclusive se apenas um deles sucumbiu no processo. ✂️ e) Não há possibilidade de litisconsórcio pela simples afinidade de questões comuns de fato ou de direito entre as partes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
637Q187702 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado, PROCON RJ, CEPERJEsculápio propõe ação de Mandado de Segurança indicando como autoridade coatora o Presidente do Banco Central, sendo a mesma distribuída ao Juízo Federal competente. Após os trâmites processuais, houve a prolatação de sentença, julgando improcedente o pedido. Contra tal ato o autor apresentou agravo de instrumento. Assim, revela-se correto afirmar: ✂️ a) o recurso não deve ser conhecido pois cabível a apelação ✂️ b) o recurso cabível no caso é o agravo retido nos autos ✂️ c) diante do ato judicial praticado caberia recurso ordinário cons- titucional ✂️ d) o recurso cabível seria o Recurso Extraordinário ✂️ e) caberia a apresentação de Recurso Inominado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
638Q237633 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Promotor de Justiça, MPE CE, FCCNo Estado do Ceará, a competência para processar e julgar mandado de segurança impetrado contra ato do Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios é ✂️ a) do Supremo Tribunal Federal. ✂️ b) das Varas Cíveis da Capital do Estado. ✂️ c) das Varas da Fazenda Pública da Capital do Estado. ✂️ d) do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. ✂️ e) do Superior Tribunal de Justiça. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
639Q193916 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado, NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO, FCCJoão, fiador de José num contrato de locação, foi citado em uma ação de cobrança de aluguéis ajuizada pelo locador. No prazo da contestação, pediu a citação de José para integrar a lide. João valeu-se do instituto processual denominado ✂️ a) nomeação à autoria. ✂️ b) denunciação da lide. ✂️ c) chamamento ao processo. ✂️ d) oposição. ✂️ e) assistência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
640Q223890 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador Especial de Contas, TCM BA, FCCNa audiência, de acordo com o Código de Processo Civil, as provas serão produzidas na seguinte ordem: ✂️ a) o perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos, as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu serão inquiridas, o juiz tomará os depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu. ✂️ b) o juiz tomará os depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu, o perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos e serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu. ✂️ c) o perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos, o juiz tomará os depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu e serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu. ✂️ d) o perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos, o juiz tomará os depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu e serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo réu e pelo autor. ✂️ e) as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu serão inquiridas, o juiz tomará os depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu e o perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro