Questões de Concursos Processo de conhecimento

Não tem legitimidade para propor a ação rescisória:

A respeito da coisa julgada, considere:

I. É defeso à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão.

II. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros.

III. Fazem coisa julgada os motivos importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que, entre as funções do Oficial de Justiça, se inclui

No chamamento ao processo, forma-se um litisconsórcio necessário passivo entre as partes do processo primitivo, visando à condenação do terceiro e à reparação do prejuízo decorrente de sua eventual derrota na causa.

Quando se reproduz ação anteriormente ajuizada entre as mesmas partes, com a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, considere:

I. A ação anterior foi julgada improcedente por acórdão contra o qual pende recurso extraordinário.

II. A ação anterior foi julgada improcedente por sentença de primeiro grau contra a qual pende recurso de apelação.

III. A ação anterior foi julgada improcedente por sentença de que não mais cabe recurso.

As hipóteses indicadas caracterizam

Acerca da intervenção do Ministério Público no processo civil como fiscal da lei, assinale a alternativa correta:

A respeito da suspensão e extinção do processo, é correto afirmar:

Nas ações dúplices

Paulo ingressou com ação de cobrança pelo rito ordinário contra Pedro. Designada a audiência de instrução e julgamento pelo Magistrado, as provas serão produzidas na seguinte ordem:

Acerca do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiros no processo civil, é correto afirmar:

No processo civil, quando ocorrer a confusão entre autor e réu, caberá ao juiz:

Julgue os itens subseqüentes, relativos aos recursos.

Tratando-se de litisconsórcio unitário, se apenas um deles recorrer da decisão monocrática, a decisão proferida no recurso atingirá somente a situação processual do recorrente, porque, embora reunidos no mesmo pólo, cada um é considerado como litigante independente, não podendo seus atos beneficiar ou prejudicar o outro.

A morte do réu foi comunicada ao Tribunal competente, com prova do falecimento, durante o julgamento de recurso de apelação. Em tal situação, o processo

Para efeito da impugnação ao cumprimento de sentença que verse sobre a inexigibilidade do título, considera-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo considerados pelo STF como incompatíveis com a CF.

Assinale a opção correta quanto aos atos processuais, considerando a disciplina do Código de Processo Civil.

A respeito das modificações da competência, é correto afirmar:

Indique a opção correta.

A extinção do processo, sem julgamento do mérito, depende da intimação pessoal da parte quando

De acordo com o Código de Processo Civil acerca dos termos processuais, é CORRETO afirmar que o oficial de justiça é civilmente responsável:

O despacho de mero expediente é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.