Questões de Concursos Processo de conhecimento

No que tange à extinção do processo, é INCORRETA a afirmação de que

Os prazos para contestar e para recorrer serão computados, respectivamente,

A respeito do direito de ação, é INCORRETO afirmar que

Sobre os recursos no processo civil brasileiro, assinale a alternativa correta.

Assinale a afirmativa INCORRETA.

O juiz está impedido de exercer as suas funções em processo contencioso ou voluntário em que

NÃO é matéria discutível em preliminar da contestação a

A respeito dos prazos processuais, é correto afirmar:

No que concerne às exceções, é certo que

Extingue-se o processo sem julgamento do mérito, dentre outras hipóteses, quando

O litisconsórcio será necessário e unitário sempre que

Considerando-se o processo de conhecimento, é INCORRETO afirmar que,

A respeito da reclamação constitucional, julgue os itens a seguir.

Por ter natureza jurídica de direito constitucional de petição, a reclamação não se sujeita à coisa julgada material.

Consoante o Código de Processo Civil, assinale a opção INCORRETA:

A respeito dos recursos, considere:

I. A parte que aceitar tacitamente a sentença ou a decisão não poderá recorrer.
II. O recurso adesivo não está sujeito a preparo.
III. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Está correto o que se afirma APENAS em

Julgue os itens que se seguem quanto a processo e competência

I A interrupção da prescrição, como efeito da citação válida em processo judicial, pode ocorrer mais de uma vez, desde que tenha sido ordenada por juiz absolutamente incompetente.

II Segundo entendimento do STJ, é possível a reunião de causas conexas, sendo uma de conhecimento e a outra de execução, desde que haja relação de prejudicialidade.

III Não pode ser deslocada para a justiça federal a competência relativa a medida judicial que envolva protesto pela preferência do crédito, quando apresentado por autarquia federal, em execução que tramita na justiça estadual.

IV Pedidos implícitos são aqueles que, embora não sejam expressamente deduzidos na demanda, integram o objeto do processo por força de lei. Em relação aos juros, mesmo que a parte expressamente não o peça na petição inicial, deve o magistrado, de ofício, conhecer e decidir sobre a condenação quanto aos juros legais.

V Segundo entendimento do STF, é admissível a reconvenção em ação declaratória, com o objetivo de pleitear outra espécie de tutela jurisdicional.

A quantidade de itens certos é igual a

Quanto aos recursos, assinale a opção incorreta.

Em relação à competência, julgue os itens subseqüentes.

A competência para julgar qualquer ação proposta contra a União em comarca que não seja sede de justiça federal é do juiz de direito daquele foro, com recurso para o Tribunal Regional Federal com jurisdição naquela região.

A renúncia ao direito de recorrer é feita independentemente da anuência da parte contrária e não admite termo ou condição; é possível, porém, que a parte que renuncia o faça apenas quanto ao recurso independente, sem que seu ato atinja o direito de recorrer adesivamente.

Quanto a jurisdição e competência, julgue os itens seguintes.

O sistema processual civil brasileiro adota o contencioso administrativo; assim, os órgãos da justiça administrativa (conselhos de contribuintes, tribunais de recursos fiscais) são exceções ao monopólio exercido pelo Poder Judiciário, sendo certo que suas decisões revestem-se de caráter jurisdicional e fazem coisa julgada material.