Questões de Concursos Processo de conhecimento

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801Q187254 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado, METRÔ SP, FCC

A respeito da revelia, considere:

I. Se houver pluralidade de réus e algum deles contestar a ação, não serão reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.

II. Ocorrendo a revelia, o autor poderá alterar o pedido, ou a causa de pedir, independentemente de promover nova citação do réu.

III. Contra o revel que não tenha patrono nos autos correrão os prazos, independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório.

IV. Decretada a revelia, não poderá o revel intervir no processo, devendo aguardar a prolação da sentença.

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que consta APENAS em

✂️ a) III e IV.
✂️ b) I, II e III.
✂️ c) II, III e IV.
✂️ d) I e IV.
✂️ e) I e III.

803Q220800 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, DETRAN PA, CESPE CEBRASPE

A respeito dos recursos no processo civil, assinale a opção correta.

✂️ a) Considere que João, Tiago e Pedro, em litisconsórcio unitário, ajuizaram ação constitutiva e que todos os pedidos da parte autora tenham sido julgados improcedentes. Nessa situação, se apenas um deles recorrer da sentença monocrática, a decisão do recurso atingirá apenas a situação processual do recorrente, porque, embora reunidos no mesmo pólo, cada um é considerado como litigante independente, não podendo seus atos beneficiar ou prejudicar o outro.
✂️ b) Considere que, no julgamento de agravo de instrumento, por maioria, seja deferido o pedido de antecipação da tutela recursal, ou de efeito ativo. Nessa situação, contra a decisão são cabíveis os embargos infringentes, com o fim de reapreciar a juridicidade do julgamento por maioria, ensejando, assim, consenso noutro órgão julgador.
✂️ c) A nulidade da sentença proferida fora, além ou aquém do pedido do autor suscitada em sede recursal, por violação ao princípio da inércia da jurisdição, impõe ao órgão julgador do recurso o provimento da apelação, para reformar a sentença e determinar o retorno dos autos ao juízo monocrático.
✂️ d) São cabíveis embargos de declaração contra qualquer provimento judicial de conteúdo decisório, sejam sentenças, acórdãos ou decisões interlocutórias, com finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições.

804Q251777 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Técnico Judiciário, TJ MG, FUNDEP

Quanto à atuação e participação do órgão do Ministério Público no processo civil, assinale a afirmativa INCORRETA.

✂️ a) Quando a lei considerar obrigatória a sua intervenção, a parte promover-lhe-á sua intimação sob pena de nulidade do processo.
✂️ b) Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado para todos atos do processo antes da sentença, exceto nos recursos.
✂️ c) Terá que intervir obrigatoriamente nas causas em que há interesse daqueles que são civilmente incapazes.
✂️ d) Será civilmente responsabilizado quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude.

806Q235734 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RS

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) A ação, no Código Reformado, pode ser conceituada ainda como direito ao processo e a um julgamento de mérito, tal como no Código Buzaid.
✂️ b) A teoria a respeito da conformação da causa de pedir adotada pelo Código de Processo Civil é a teoria da individualização.
✂️ c) A causa de pedir é o objeto da ação, é a razão pela qual o demandante vai a juízo.
✂️ d) A ação, no Código Reformado, tem de ser compreendida como direito ao formulado pedido certo e determinado, tanto o autor como o réu têm interesse recursal em argüir o vício da sentença ilíquida.
✂️ e) Formulado pedido certo e determinado, tanto o autor como o réu têm interesse recursal em argüir o vício da sentença ilíquida.

808Q175849 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Defensor Público, DPE SP, FCC

No curso de ação de cobrança de prestação pecuniária o Juiz, após o término da fase de instrução, ofertadas as alegações finais, profere sentença limitando-a ao reconhecimento, de ofício, da prescrição, com o que julga improcedente a pretensão do autor. Interposto recurso, o Tribunal afasta a ocorrência da prescrição, enfrenta o mérito e acolhe a pretensão, impondo ao réu a sujeição do pagamento da dívida vindicada pelo autor. Pelo regramento atual do efeito devolutivo da apelação, essa atuação do Tribunal é

✂️ a) correta, pois o Juiz não pode reconhecer de ofício a prescrição, a não ser quando se trate de direitos indisponíveis.
✂️ b) incorreta, pois o efeito devolutivo pleno, nos casos onde não houve a análise dos fatos em primeiro grau de jurisdição, só se opera nas hipóteses de extinção do processo, sem julgamento do mérito (art. 515, § 3º, CP vinculados à questão de direito.
✂️ c) correta, pois quando da decisão de primeira instância o processo já estava maduro para julgamento de todas as questões suscitadas.
✂️ d) correta, pois, pela sistemática atual, não há limites às questões passíveis de reexame pelo Tribunal.
✂️ e) incorreta, já que suprimiu do réu o direito de discutir, em sede de apelação, o teor da condenação advinda em 2ª instância.

809Q234737 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

Em ação reivindicatória, o réu, em defesa, argüiu a usucapião especial de terras rurais, denominada usucapião pro labore, e pleiteou, ainda na contestação, o reconhecimento do domínio. Neste caso, a intervenção do Ministério Público

✂️ a) não é obrigatória, porque a sentença em relação ao pedido de usucapião não fará coisa julgada material.
✂️ b) não é obrigatória por tratar-se de usucapião argüida em defesa.
✂️ c) é obrigatória, porque é inegável o interesse público.
✂️ d) não é obrigatória, em razão da ausência de interesse público.
✂️ e) é obrigatória, porque se o pedido do autor for improcedente a alegação de usucapião servirá como fundamentação da sentença.

811Q218399 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Oficial Judiciário, TJ MG, FUMARC

Consoante o Código de Processo Civil, assinale a opção CORRETA:

✂️ a) Os termos de juntada de mandado aos autos do respectivo processo, cumprido ou não, constarão de notas datadas e rubricadas pelo ofcial de justiça.
✂️ b) Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, mas a citação e a penhora poderão, excepcionalmente, e com autorização expressa do juiz, realizar-se em domingos e feriados.
✂️ c) Os termos de audiência serão assinados pelas pessoas que neles intervieram. Quando estas não quiserem frmá-los, o escrivão providenciará para que as assinem sob vara.
✂️ d) Caso haja eventuais contradições na transcrição dos atos ocorridos na audiência, deverão ser suscitadas oralmente naquele momento, ou no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão.

814Q186025 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado, SANEPAR, UFPR

Sobre as regras de competência disciplinadas no Código de Processo Civil, é correto a?rmar que

✂️ a) o Ministério Público somente será ouvido no con?ito de competência quando atuar, na causa correspondente, como parte ou ?scal da lei.
✂️ b) a incompetência relativa deve ser conhecida de ofício pelo juiz em qualquer grau de jurisdição.
✂️ c) a ação fundada em direito real sobre bens móveis deverá ser proposta, em regra, no foro do domicílio em que se encontra a coisa.
✂️ d) é competente o foro do domicílio ou residência do alimentante para a ação em que se pedem alimentos. Esse juízo será competente para julgar ação de revisão dos alimentos, em decorrência de conexão entre os feitos.
✂️ e) caso o juiz da causa principal tenha competência em razão da matéria ou funcional para conhecer a ação acessória, ele é competente para julgar, também, a ação declaratória incidente e a reconvenção.

815Q525742 | Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO

A propósito do mandado de segurança, é correto afirmar-se que:

✂️ a) Não pode ser utilizado contra ato legislativo, ainda que se trate da chamada lei de efeitos concretos.
✂️ b) É instrumento processual adequado para impugnar qualquer espécie de ato administrativo, incluída a dos atos tipicamente normativos.
✂️ c) Quando tem a finalidade de impugnar ato praticado no exercício de competência delegada, a legitimidade ad causam passiva é da autoridade delegante.
✂️ d) A sua utilização por terceiro atingido pelos efeitos de ato judicial fica condicionada à prévia interposição do recurso adequado.
✂️ e) Com o advento de sentença que julgue improcedente a pretensão mandamental desaparece o efeito da liminar concedida, ainda que tenha ocorrido a interposição de recurso de apelação contra a sentença.

816Q189617 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado, METRÔ SP, FCC

Marta ajuizou ação de cobrança em face de Joana. Citada, Joana procurou Marta para uma tentativa de conciliação amigável. Neste caso, o processo

✂️ a) poderá ser suspenso por convenção das partes, por prazo nunca superior a 120 dias.
✂️ b) poderá ser suspenso por convenção das partes, por prazo nunca superior a três meses.
✂️ c) poderá ser suspenso por convenção das partes, por prazo nunca superior a 90 dias.
✂️ d) poderá ser suspenso por convenção das partes, por prazo nunca superior a seis meses.
✂️ e) não poderá ser suspenso por convenção das partes não havendo previsão legal neste sentido.

817Q251110 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ AP, FCC

No que se refere à citação, de acordo com o Código de Processo Civil é certo que

✂️ a) nas comarcas contíguas, de fácil comunicação, e nas que se situem na mesma região metropolitana, o oficial de justiça poderá efetuar citações ou intimações em qualquer delas.
✂️ b) o locador que se ausentar do Brasil sem cientificar o locatário de que deixou na localidade, onde estiver situado o imóvel, procurador com poderes para receber citação, será sempre citado por edital.
✂️ c) não se fará a citação, salvo para evitar o pereci- mento do direito, aos noivos, nos 5 (cinco) primeiros dias de bodas.
✂️ d) a citação pelo correio, para qualquer comarca do País, é válida quando for a ré pessoa de Direito Público e nos processos de execução.
✂️ e) não se fará a citação aos doentes, independen- temente da gravidade do seu estado.

818Q256245 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Técnico Judiciário Área Administrativa, TJ PE, FCC

Com relação a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, é correto que

✂️ a) concedida ou não a antecipação da tutela, prosseguirá o processo até final julgamento.
✂️ b) o juiz poderá de ofício antecipar parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, quando se convencer da verossimilhança da alegação.
✂️ c) a tutela antecipada não poderá ser concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso.
✂️ d) presentes os pressupostos legais, se concederá a antecipação da tutela, inclusive quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.
✂️ e) a tutela antecipada poderá ser modificada por decisão fundamentada, mas não poderá, em regra, ser revogada.

819Q527095 | Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, Analista Judiciário, Tribunal Regional Federal 4a Região, ESAF

A citação com hora certa deve ser feita depois de procurado o citando

✂️ a) na sua residência ou no local de trabalho, em horários distintos, ainda que no mesmo dia, bastando que o oficial de justiça mencione a suspeita de ocultação.
✂️ b) na sua residência ou no local de trabalho, por três vezes, em dias e horários distintos, devendo o oficial de justiça indicar pormenorizadamente os motivos da suspeita de ocultação.
✂️ c) na sua residência, por três vezes, no mesmo dia e em horários distintos, devendo o oficial de justiça indicar pormenorizadamente os motivos da suspeita de ocultação.
✂️ d) na sua residência e no local de trabalho, por três vezes, em horários distintos, ainda que no mesmo dia, devendo o oficial de justiça indicar pormenorizadamente os motivos da suspeita de ocultação.
✂️ e) na sua residência, por três vezes, em dias e horários distintos, devendo o oficial de justiça indicar pormenorizadamente os motivos da suspeita de ocultação.

820Q228368 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, PGFN, ESAF

O tempo do processo é um ônus que, em regra, deve ser suportado pelo autor. Considerando que a demora da prestação jurisdicional pode ser fonte de danos para as partes, Enrico Finzi identificou como dano marginal aquele gerado pela tão só duração do processo. Porém, não se pode ignorar que, segundo lições de Andrea Proto Pisani, haverá sempre um tempofisiológico do processo (em contraposição ao tempo patológico), que deve ser necessariamente observado para que a tutela jurisdicional seja adequadamente prestada. Para reprimir esse risco de dano, foi instituído no sistema processual brasileiro o poder geral de antecipação dos efeitos da tutela, sobre o qual podemos afirmar que:

✂️ a) não pode ser confundida com a medida cautelar, pois enquanto esta constitui execução-para- segurança, a antecipação dos efeitos da tutela representa segurança-para-execução.
✂️ b) caso deferida a antecipação de tutela, em decisão monocrática, pelo relator do agravo de instrumento, o recurso adequado para a sua impugnação será o agravo interno ou regimental.
✂️ c) é possível que o autor postule uma tutela sob cognição vertical sumária, sem estar inserido em situação de urgência.
✂️ d) caso o autor se equivoque e postule uma medida cautelar sob o rótulo de antecipação dos efeitos da tutela, admite-se a fungibilidade entre as medidas de urgência, podendo ser deferida pelo juiz a medida cautelar, desde que presentes os requisitos da tutela antecipada requerida.
✂️ e) se deferida na sentença, deverá ser impugnada por meio de agravo.