Questões de Concursos Processo de conhecimento

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841Q223144 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, PGE RR, FCC

A respeito da prova no processo civil, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) Independem de prova os fatos incontroversos e aqueles em favor dos quais milita a presunção legal de veracidade.
✂️ b) O fato não será tido por provado se fundado em direito municipal e a parte não atender à determinação judicial para comprovar-lhe o teor e a vigência.
✂️ c) A intimação será pessoal da parte para prestar depoimento em audiência, sendo-lhe aplicada a pena de confissão caso se recuse a depor sem motivo justo.
✂️ d) O documento público faz prova de todos os fatos que o tabelião declarar terem ocorrido em sua presença.
✂️ e) O incidente de falsidade não suspende o andamento do processo principal.

843Q225727 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, PGE PB, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta, no que se refere à antecipação dos efeitos da tutela.

✂️ a) O tribunal poderá antecipar de ofício os efeitos da tutela pretendida pelo sucumbente, na fase recursal, quando restar caracterizado o abuso de direito de defesa com o manifesto propósito protelatório.
✂️ b) A superveniência de sentença de improcedência na ação principal não prejudica o agravo interposto contra a decisão interlocutória que concedeu a antecipação de tutela, porquanto esta não antecipa simplesmente a sentença de mérito, mas a própria execução dessa sentença.
✂️ c) Nas ações dúplices, o réu, objetivando impedir o perecimento do direito que alega possuir, pode pleitear antecipação dos efeitos da tutela definitiva, o que assegura àquele a quem for reconhecido como o titular do direito disputado a possibilidade de exercê-lo no futuro.
✂️ d) Se a antecipação da tutela for concedida em razão de pedido incontroverso do autor, a decisão concessiva é considerada equivalente ao julgamento antecipado da lide, e, por ser dotada de eficácia imediata, prescinde, para ser mantida, de sentença final.
✂️ e) O objeto da antecipação dos efeitos da tutela deve ser a própria tutela, total ou parcial, pedida pelo autor. Essa antecipação, consistente no atendimento provisório dessa tutela, antes que se debata a causa e se complete a instrução processual, e ainda que dotada de eficácia imediata, poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo.

844Q228300 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, PGE PB, CESPE CEBRASPE

Ainda acerca dos recursos, assinale a opção correta.

✂️ a) O relator pode converter em retido o agravo de instrumento, salvo quando se tratar de medida de urgência ou houver perigo de lesão e de difícil ou incerta reparação; contra essa decisão cabe agravo regimental interposto no órgão colegiado competente ou pedido de reconsideração.
✂️ b) Na hipótese de o juiz verificar que os embargos de declaração possam acarretar a modificação do julgado em sua substância, ele deverá indeferir liminarmente o recurso, pois tais embargos não admitem efeitos infringentes, em virtude da violação do princípio do contraditório e da caracterização do cerceamento de defesa.
✂️ c) A parte que já tenha interposto recurso pela via principal pode recorrer adesivamente ao recurso da outra parte, desde que a impugnação recaia sobre a parte da decisão que não tenha sido objeto do recurso autônomo.
✂️ d) O recurso de apelação contra sentença denegatória de mandado de segurança possui apenas efeito devolutivo, ficando revogada a liminar, ainda que o juiz não declare expressamente essa revogação na sentença.
✂️ e) No julgamento do recurso de apelação, não pode o órgão ad quem manter a sentença de extinção do processo sem resolução do mérito, modificando, entretanto, a fundamentação adotada pelo juiz a quo.

845Q241138 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Técnico, MPE RO, FUNCAB

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) A ação em que o incapaz for réu se processará no foro do domicílio de seu representante.
✂️ b) É competente o foro do domicílio do credor, para a ação de anulação de títulos extraviados ou destruídos.
✂️ c) É competente o foro da residência domarido, para a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio, e para a anulação de casamento.
✂️ d) É competente o foro do lugar onde está a sede, para a ação emque for ré pessoa física.
✂️ e) É vedado propor a ação acessória perante o juiz competente para a ação principal.

846Q217654 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Oficial Judiciário, TJ MG, FUNDEP

A respeito da fase de cumprimento de sentença, assinale a afirmativa INCORRETA.

✂️ a) Do auto de penhora e avaliação, o executado será intimado pessoalmente, na falta de advogado, por mandado ou correio.
✂️ b) O prazo para oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença é de 10 dias, que será decidida nos próprios autos, quando for atribuído efeito suspensivo.
✂️ c) Ao requerer a execução provisória, o exequente deverá instruir a petição com cópias da sentença ou acórdão, certidão de interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo e procurações outorgadas pelas partes.
✂️ d) Não sendo o cumprimento de sentença requerido no prazo de 6 meses perante o juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição, os autos deverão ser arquivados.

847Q525882 | Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO

No que tange aos prazos processuais, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) O início da contagem do prazo se dá na quarta-feira, se a intimação for feita pelo Diário Oficial de sábado e sendo a segunda-feira seguinte feriado.
✂️ b) O juiz fixará o prazo de acordo com a complexidade da causa, na omissão da lei.
✂️ c) A parte deverá praticar o ato em até 5 (cinco) dias, não havendo prazo legal nem judicial.
✂️ d) Prorroga-se o prazo se o vencimento cair em dia em que o expediente forense for encerrado antes da hora normal.
✂️ e) A superveniência de férias interrompe o curso do prazo legal e judicial, que recomeça a correr a partir do primeiro dia útil seguinte ao término das férias.

848Q220748 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, PGE PI, CESPE CEBRASPE

Acerca da sentença e da coisa julgada, assinale a opção correta.

✂️ a) Os motivos de fato e de direito contidos na sentença, e a verdade desses fatos — estabelecida como motivo ou fundamentação na qual o juiz decide o pedido, proferindo um comando que deve ser obedecido pelos litigantes — tornam-se indiscutíveis e fazem coisa julgada material.
✂️ b) A sentença proferida por juiz absolutamente incompetente, uma vez transitada em julgado e transcorrido o prazo para a rescisória, é válida e eficaz para todos os efeitos.
✂️ c) O julgamento será extra petita quando o juiz deixar de examinar pretensões expressamente formuladas ou quando examinar causa de pedir diversa daquela deduzida na inicial. Tal vício pode ser corrigido pelo tribunal ad quem, desde que faça a devida adequação da sentença ao pedido do autor.
✂️ d) A sentença que cria, modifica ou extingue um estado ou relação jurídica produz efeitos retroativos à época em que se formou a relação jurídica reconhecida naquela decisão ou em que se modificou ou extinguiu a situação jurídica declarada.
✂️ e) Proferida a sentença de mérito, o juiz fica impedido de praticar qualquer ato decisório no processo. No entanto, essa proibição não atinge as sentenças terminativas, em virtude da inexistência da autoridade da coisa julgada material.

852Q253895 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 1a, FCC

Vera Lúcia ajuizou ação de cobrança em face de Gilberto. Durante o curso da lide, dolosamente, requereu a citação de Gilberto por edital alegando que o mesmo encontrava- se em local incerto, mesmo sabendo que ele residia no edifício de sua irmã. Neste caso, Vera Lúcia incorrerá em multa de

✂️ a) cinco vezes o salário mínimo vigente na sede do juízo, multa esta que será revertida em benefício do citando.
✂️ b) dez vezes o salário mínimo vigente na sede do juízo, multa esta que será revertida em benefício do citando.
✂️ c) quinze vezes o salário mínimo vigente na sede do juízo, multa esta que será revertida para o Fundo de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado competente.
✂️ d) vinte vezes o salário mínimo vigente na sede do juízo, multa esta que será revertida para o Fundo de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado competente.
✂️ e) trinta vezes o salário mínimo vigente na sede do juízo, multa esta que será revertida para o citando.

854Q232473 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

Restringindo-se ao pedido, está correto afirmar:

✂️ a) O pedido imediato diz respeito ao bem da vida pretendido pelo autor, enquanto que o pedido mediato refere-se à providência jurisdicional requerida.
✂️ b) O pedido não será alternativo quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.
✂️ c) Perfectibilizada a citação, ainda que em período anterior ao saneamento do processo e haja consentimento do réu, impossível torna-se modificar o pedido.
✂️ d) Mesmo que não tenha havido requerimento do autor, poderá o juiz, de ofício, determinar as medidas necessárias para a efetivação da tutela específica ou, caso procedente o pedido, as providências destinadas à obtenção do resultado prático equivalente ao do adimplemento, em ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.
✂️ e) A percepção de que os pedidos são compatíveis entre si, bem como do fato de o juízo ser competente para conhecê-los e o tipo de procedimento escolhido ser adequado a todos, não permitem o reconhecimento da possibilidade de cumulação de pedidos.

856Q156974 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR

Considerando as regras do Código de Processo Civil sobre recursos, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A exemplo do que ocorre na relação entre a petição inicial e a reconvenção, a desistência do recurso principal não prejudica o recurso adesivo.
✂️ b) Dentre os requisitos necessários para que o terceiro prejudicado possa interpor recurso, o Código de Processo Civil não elenca a obrigatoriedade de demonstração de nexo de interdependência entre seu interesse de intervenção e a relação objeto da demanda.
✂️ c) Havendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará aos outros, quando as defesas opostas ao credor Ihes forem comuns.
✂️ d) Se, durante o prazo para a interposição do recurso, sobrevier o falecimento da parte ou de seu advogado, o prazo será suspenso em proveito da parte, do herdeiro ou do sucessor, contra quem continuará a correr novamente depois da intimação.

Questões de Concursos Processo de conhecimento

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841Q223144 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, PGE RR, FCC

842Q527019 | Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 17a Região, FCC

843Q225727 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, PGE PB, CESPE CEBRASPE

844Q228300 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, PGE PB, CESPE CEBRASPE

845Q241138 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Técnico, MPE RO, FUNCAB

846Q217654 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Oficial Judiciário, TJ MG, FUNDEP

847Q525882 | Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO

848Q220748 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, PGE PI, CESPE CEBRASPE

849Q221018 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, PGE ES, CESPE CEBRASPE

850Q150157 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Oficial de Justiça, TJ PA, FCC

851Q141466 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 23a REGIÃO, FCC

852Q253895 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 1a, FCC

853Q526316 | Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Bahia, FCC

854Q232473 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

855Q252448 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 12a Região, FCC

856Q156974 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR

857Q225090 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, PGR, PGR

858Q138834 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 9a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

859Q526422 | Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO

860Q526699 | Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, Contador e Avaliador dos Juizados Especiais, TJ PR, TJ PR