Questões de Concursos Processo de conhecimento

A importância dos precedentes judiciais está cada vez maior no sistema jurídico brasileiro. Especialmente diante da vagueza semântica, decorrente inclusive da crescente utilização de conceitos abertos, como cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados, o papel do Judiciário se torna central na definição do direito vigente, na medida em que estreita a moldura legislativa e informa à sociedade quais as normas podem ser extraídas do ordenamento jurídico em vigor. Atentos à atividade
nomofilácica desempenhada pelas Cortes Superiores, podemos afirmar que:

Considerando o cumprimento da sentença, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, é correto afirmar:

Existe estreita relação entre a capacidade processual e a capacidade para o exercício de direitos, de modo que a primeira quase sempre pressupõe a segunda, sem embargo da existência de exceções, como na hipótese da ação popular, que pode ser ajuizada por eleitor de dezesseis anos de idade.

O ato judicial que julga a liquidação de sentença tem natureza jurídica de:

Com relação à capacidade processual,

Quando outra pessoa atua em juízo no lugar do litigante, ocorre a substituição processual. Como, nessa situação, há mudança na titularidade da ação, o substituto defende o direito que se tornou próprio, mas em nome do substituído.

NÃO se reputa litigante de má-fé a parte que

De acordo com o Código de Processo Civil, quando, por três vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio ou residência, sem o encontrar, havendo suspeita de ocultação, será feita a citação

A respeito dos recursos no processo civil, assinale a opção correta.

A respeito dos atos processuais transmitidos por fax e do processo eletrônico, assinale a opção correta.

A ação rescisória é medida utilizada para rescindir a sentença de mérito que já transitou em julgado, quando ocorrer alguma das situações previstas no Código de Processo Civil. Nestes termos, é CORRETO dizer que:

Acerca dos recursos, assinale a opção correta.

Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que a citação válida

De acordo com o CPC, intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público

Assinale a assertiva CORRETA.

Determinado oficial de justiça deixou de realizar intimação pessoal de uma das partes, determinada pelo juiz, tendo lavrado certidão, no verso do mandado, apontando não haver duas testemunhas no local de cumprimento da ordem, o que inviabilizou o cumprimento da referida intimação.

Considerando essa situação e as regras relativas às atribuições do oficial de justiça e à realização de intimações, constantes no CPC, assinale a opção correta.

É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação.

Extingue-se o processo com resolução de mérito

Tendo presente o exercício das funções do Ministério Público previstas na ordem jurídica vigente no âmbito do processo civil, como órgão agente e interveniente, assinale a alternativa correta, relativamente ao procedimento das ações prefiguradas: