Questões de Concursos Processo de conhecimento

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961Q222845 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador Municipal, Prefeitura de Camaçari BA, AOCP

Em se tratando de Litisconsórcio, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Quando os litisconsortes tiverem procuradores diferentes, ser-lhes-ão contados em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer.
✂️ b) Segundo Súmula do STF, não se conta em dobro o prazo para recorrer, quando só um dos litisconsortes haja sucumbido.
✂️ c) No litisconsórcio unitário, a conduta alternativa de um dos litisconsortes não beneficia os demais.
✂️ d) O litisconsórcio por afinidade pode ser simples ou unitário.
✂️ e) Poderá o juiz limitar o litisconsórcio facultativo apenas quanto ao número de litigantes, somente nos casos em que haja comprometimento à rápida solução do litígio.

962Q226191 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, PGT, PGT

A propósito da sentença e da coisa julgada, assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) ainda que genérica a condenação, a sentença condenatória produz a hipoteca judiciária;
✂️ b) ao proferir sentença que resolve o processo sem exame do mérito, o juiz deve decidir de forma concisa;
✂️ c) os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença, e a verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença, não fazem coisa julgada;
✂️ d) salvo se fundada em súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, a sentença proferida contra a União apenas produzirá efeitos, alcançando a eficácia da coisa julgada, depois de confirmada pelo tribunal competente;
✂️ e) não respondida.

963Q227990 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, PGT, PGT

Assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, a obrigação só se converte em perdas e danos se o autor requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente;
✂️ b) na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, não pode o juiz, de ofício, modificar o valor ou a periodicidade da multa, mesmo que se observe que se tornou insuficiente;
✂️ c) a tutela antecipada pode ser modificada a qualquer tempo, em decisão fundamentada, mas não pode ser revogada;
✂️ d) só pode ser concedida a antecipação dos efeitos da tutela se, ao mesmo tempo, houver receio de dano irreparável, e ficar caracterizado o abuso do direito de defesa do réu;
✂️ e) não respondida.

964Q147618 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 4a REGIÃO, FCC

Havendo no acórdão parte não unânime e parte unânime,

✂️ a) o recurso extraordinário que tiver sido interposto da parte unânime ficará sobrestado até o julgamento dos embargos infringentes, mas o recurso especial terá normal prosseguimento.
✂️ b) os embargos infringentes que forem opostos ficarão sobrestados até o julgamento do recurso extraordinário ou especial.
✂️ c) deverão ser interpostos simultaneamente, sob pena de preclusão, recurso extraordinário ou recurso especial da parte unânime e embargos infringentes, quando cabíveis, da parte não unânime.
✂️ d) e forem interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinário ou recurso especial, relativamente ao julgamento unânime, ficará sobrestado até a intimação da decisão nos embargos.
✂️ e) o recurso especial que tiver sido interposto da parte unânime ficará sobrestado até o julgamento dos embargos infringentes, mas o recurso extraordinário terá normal prosseguimento.

965Q226733 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, PGFN, ESAF

As relações tributárias são geralmente indicadas como exemplo de relações jurídicas continuativas, pois, em regra, não se caracterizam por apresentar apenas um ponto isolado no passado que será objeto de apreciação judicial, mas sim uma relação que se protrai no tempo, diante da repetição de fatos geradores que compartilham de semelhantes elementos essenciais. Sobre as relações tributárias continuativas e a coisa julgada, aponte a opção correta.

✂️ a) Assim como nas ações de alimentos, tais espécies de decisões só fazem coisa julgada formal, podendo ser a qualquer tempo revistas, em face da alteração das circunstâncias fáticas ou jurídicas. Não há de se falar, portanto, em coisa julgada material.
✂️ b) Mesmo se tratando de relações jurídicas tributárias de natureza continuativa, a coisa julgada material formada gera efeitos apenas para determinado exercício, não se aplicando aos exercícios posteriores.
✂️ c) As sentenças determinativas têm plena aptidão para alcançar a imutabilidade da coisa julgada material, de maneira que somente podem ser rescindidas por meio de ação rescisória ou ação revisional, diante da alteração das circunstâncias fáticas ou jurídicas apreciadas.
✂️ d) É um equívoco imaginar que tais decisões não formam coisa julgada material. Caso provenha alteração dos fatos ou do direito apreciados pela decisão transitada em julgado, poderá o contribuinte ajuizar nova demanda, pois os seus limites objetivos serão diversos daqueles apreciados no primeiro processo.
✂️ e) Não obstante a alteração do direito vigente, a coisa julgada continuará regendo a relação jurídica entre as partes em que foi formada, tanto no tocante aos fatos geradores passados como aos futuros.

968Q261322 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Técnico Judiciário Área Administrativa, TJ PI, FCC

Assim que realizada a juntada aos autos de um documento por uma das partes, cabe ao servidor do cartório providenciar, de imediato,

✂️ a) apenas manter os autos em cartório, pois é dever das partes acompanhar o andamento do processo.
✂️ b) o encaminhamento dos autos a despacho do juiz, a quem compete, exclusivamente, determinar a intimação do advogado da parte contrária para se manifestar.
✂️ c) examinar o documento, pois é indispensável a apuração de sua autenticidade.
✂️ d) a intimação do advogado da parte contrária para se pronunciar.
✂️ e) expedir mandado para intimação pessoal da parte contrária, a quem exclusivamente cabe tomar conhecimento do fato.

969Q117456 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista de Saneamento Advogado, EMBASA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca da disciplina jurídica da execução, dos recursos, da
antecipação da tutela de mérito, dos procedimentos e suas espécies,
do litisconsórcio, do prazo para prática dos atos processuais e do
procedimento especial do mandado de segurança, julgue os itens a
seguir.

Ainda que os sujeitos processuais, em regra, não possam escolher rito diverso do que consta na lei processual civil para fazer tramitar as demandas, o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolhe a tese de que não há nulidade na adoção do rito comum ordinário em vez do sumário, salvo se demonstrado prejuízo para a parte adversa.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

970Q217557 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Oficial Judiciário, TJ MG, FUNDEP

Considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre a citação por edital, assinale a afirmativa INCORRETA.

✂️ a) Deve constar a determinação, pelo juiz, do prazo, que variará entre 20 e 60 dias, correndo da primeira publicação.
✂️ b) Quando a parte for beneficiária da assistência judiciária gratuita, a publicação do edital será feita apenas no órgão oficial.
✂️ c) Considera-se inacessível o lugar em que se encontrar o réu o país que se recusar o cumprimento de carta rogatória.
✂️ d) A publicação do edital deverá ocorrer no prazo máximo de 60 dias, uma vez em jornal local e pelo menos duas no órgão oficial.

971Q221398 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, PGFN, ESAF

A respeito dos honorários advocatícios e atentos à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue os itens abaixo, apontando a opção correta.

✂️ a) O provimento do recurso interposto tem o condão de inverter automaticamente a condenação em honorários anteriormente fixada, mesmo que omisso o derradeiro julgamento. Caso, porém, a decisão reformada tiver arbitrado a verba honorária com base na condenação e, ao final, se reconheceu a improcedência da demanda, não será possível a execução dos honorários, pois inexistente base de cálculo para aferição do quantum devido.
✂️ b) Como o art. 20, p.3º , do Código de Processo Civil prevê que “Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez por cento (10%) e o máximo de vinte por cento (20%) sobre o valor da condenação”, não pode a Fazenda Pública ter sua condenação em honorários arbitrada com base no valor da causa.
✂️ c) A condenação em honorários em valor considerado exorbitante não se enquadra nas hipóteses de cabimento de ação rescisória, sendo possível, contudo, da mesma forma que se opera com as astreintes, a redução do valor excessivo pelo juiz da execução.
✂️ d) Mesmo que não haja menção na procuração colacionada aos autos da sociedade dos advogados individualmente constituídos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de ser possível que tal pessoa jurídica proceda à execução e ao levantamento da verba honorária.
✂️ e) Admite-se de forma ampla a interposição de recurso especial pela Fazenda Pública para minorar a verba honorária condenada pelo tribunal de segunda instância.

975Q226611 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, PGE CE, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiros.

✂️ a) A denunciação da lide é ato exclusivo do réu, por meio do qual chama a juízo um terceiro que deve responder a ação juntamente com ele, em litisconsórcio passivo necessário, para que, caso vencido na demanda, possa exercer o direito de regresso contra o denunciado.
✂️ b) A oposição é admissível em todos os procedimentos, inclusive na execução, quando o terceiro defende sua posse sobre bens imóveis apreendidos judicialmente, como nos casos de penhora e arresto.
✂️ c) O mero detentor, quando demandado sobre a posse, pode nomear à autoria o legítimo possuidor, visando a transferi-lo à posição de réu, e pode também fazer a denunciação da lide do possuidor indireto, com o escopo de garantir direito regressivo, no caso de condenação.
✂️ d) No caso de litisconsórcio unitário, todos os litisconsortes são considerados litigantes distintos. Dessa forma, a defesa de um não beneficia os outros, uma vez que a sentença, embora proferida no mesmo processo, pode ser diferente para cada um dos litisconsortes, e o recurso interposto por um dos litisconsortes não aproveita aos outros.
✂️ e) Na assistência litisconsorcial, o assistente é considerado litigante distinto da parte adversa, pelo que não fica sujeito à atuação do assistido, mantendo relação jurídica própria com o adversário da parte assistida e podendo prosseguir na defesa de seu direito, mesmo que a parte originária tenha desistido da ação ou tenha reconhecido a procedência do pedido ou, ainda, que tenha transacionado com o outro litigante.

Questões de Concursos Processo de conhecimento

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961Q222845 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador Municipal, Prefeitura de Camaçari BA, AOCP

962Q226191 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, PGT, PGT

963Q227990 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, PGT, PGT

964Q147618 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 4a REGIÃO, FCC

965Q226733 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, PGFN, ESAF

966Q160686 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Auditor de Controle Externo, TC DF, CESPE CEBRASPE

967Q228021 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, PGE SE, FCC

968Q261322 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Técnico Judiciário Área Administrativa, TJ PI, FCC

969Q117456 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista de Saneamento Advogado, EMBASA, CESPE CEBRASPE

970Q217557 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Oficial Judiciário, TJ MG, FUNDEP

971Q221398 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, PGFN, ESAF

972Q188121 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Administrador, SEFAZ PE, FCC

973Q259852 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 20a REGIÃO, FCC

974Q225320 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, PGE SE, FCC

975Q226611 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, PGE CE, CESPE CEBRASPE

976Q263753 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Técnico Ministerial, MPE CE, FCC

977Q231761 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

978Q105074 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista de Controle, TCE PR, FCC

979Q186346 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado, DETRAN ES, CESPE CEBRASPE

980Q140787 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 10a REGIÃO, CESPE CEBRASPE