Questões de Concursos Processo de conhecimento

A decisão que põe termo ao processo, ao excluir da lide os únicos réus que a compõem, deve ser enfrentada por apelação, pois consiste em sentença terminativa e não em decisão interlocutória.

O prazo processual

Acerca dos recursos cíveis, assinale a alternativa correta:

Ocorre pela morte ou perda da capacidade processual, de qualquer das partes de seu representante legal ou de seu procurador. O texto refere-se ao conceito de

A inicial do processo de conhecimento deverá ser acompanhada da procuração firmada apenas pela associação de servidores, sendo dispensada, para aquela mesma finalidade, a procuração de cada um dos servidores beneficiários da causa.

Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, o prazo para a prática de atos processuais a cargo da parte será de

O juiz está legalmente impedido de exercer as suas funções no processo contencioso em que

Assinale a resposta correta considerando as assertivas:

I - A dispensa de intimação do demandado para os atos ulteriores do processo é efeito material da revelia.

II O impedimento do juiz, conforme jurisprudência dominante, pode ser alegado na contestação ou em momento posterior, mediante exceção, não se submetendo à preclusão.

III - A sentença que acolhe alegação de prescrição extingue o processo sem resolução do mérito.

É ilegítima a atuação de juízo territorialmente incompetente em processo decorrente de ação ajuizada perante ele. Nesse caso, por se tratar de incompetência absoluta, os atos decisórios emanados desse juízo padecem de nulidade insanável.

Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido,

Assinale a opção correta.

Relativamente à audiência preliminar de conciliação, prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, pode-se afirmar corretamente:

Flávio possui um documento que indica que João lhe deve a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), trata-se de um documento simples, assinado apenas por João, que confirma o empréstimo e o dever de pagamento. Passado o prazo para pagamento, sem que João tenha tomado qualquer atitude, Flávio promoveu a notificação do devedor, que permaneceu inerte. O advogado de Flávio promoveu então uma ação de rescisão contratual cumulada com pedido de indenização por danos morais e materiais contra João. O Juiz de primeiro grau, ao receber a inicial, a indeferiu com fundamento no artigo 295, incisos I e IV do CPC. O advogado de Flávio para recorrer dessa decisão deverá:

Suponha que determinado estado membro da Federação tenha ajuizado ação civil pública em face do IBAMA, autarquia federal, no interesse da proteção ambiental de seu território estadual. No pedido, pretende o estado membro impor exigências à atuação do IBAMA no licenciamento de obra federal de grande vulto. Nessa situação, a competência originária para processo e julgamento da ação civil pública não seria da justiça federal, mas sim do STF, por afetar diretamente o equilíbrio federativo.

Sobre a "coisa julgada", de acordo com o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar:

Não é admissível reconvenção em ação declaratória.

Para o cumprimento de ato processual emanado de tribunal para juiz que lhe for subordinado, expedir-se-á

Na ação rescisória

O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. A respeito da reconvenção, é correto afirmar:

Assinale qual dos atos processuais abaixo enumerados depende da vontade do autor ou do réu para produzir efeito: