Questões de Concursos: Processo nos Tribunais

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21 Q526895 | Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, Analista de Tecnologia da Informação, Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social, CESPE CEBRASPE

A respeito da ação rescisória, julgue os próximos itens. A legitimidade ativa para a propositura da ação rescisória, como regra, é conferida às partes do processo no qual foi proferida a sentença rescindenda. Assim, tanto o autor quanto o réu originários podem manejar a rescisória, ainda que o processo tenha corrido à revelia do demandado.

22 Q526769 | Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, Técnico Assistente, CESAN ES, CESPE CEBRASPE

Acerca da ação rescisória, julgue os itens subseqüentes.

A sentença proferida por juiz incompetente, seja a incompetência absoluta ou relativa, padece de vício insanável, por denotar desvio de competência estabelecida em atenção ao interesse público, razão pela qual pode ser desafiada a qualquer tempo e grau de jurisdição pela ação rescisória independentemente de prequestionamento.

23 Q526535 | Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, Oficial de Justiça, TJ MA, ESAG

Os votos dados em julgamento interrompido serão computados:

24 Q526726 | Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, Técnico Assistente, Companhia Espírito Santense de Saneamento ES, CESPE CEBRASPE

Acerca da ação rescisória, julgue os itens subseqüentes.

A ação rescisória por ofensa à literal disposição de lei pressupõe que a lei tida por ofendida o tenha sido em sua literalidade. Assim, não é ofendida, dessa forma, quando o acórdão rescindendo elege uma entre as interpretações cabíveis, ainda que não seja a melhor.

25 Q525523 | Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RR, CESPE CEBRASPE

No que concerne à ação rescisória, julgue os itens seguintes. Se uma das partes do processo em que foi proferida a sentença vier a falecer, seus sucessores não terão legitimidade ad causam para propor ação rescisória, pois não figuraram como parte no processo que daria origem a tal ação.

26 Q525754 | Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Quanto ao julgamento nos tribunais, julgue os itens que se seguem.

No julgamento colegiado, se um dos três juízes posicionar-se pela inadmissibilidade do recurso, por intempestividade, ficará impedido de prosseguir no julgamento do recurso, pronunciando-se acerca do seu mérito, passando, na hipótese, o quórum a ser composto pelo quarto juiz que tiver assento na turma.

27 Q526474 | Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE CEBRASPE

Quanto ao julgamento nos tribunais, julgue os itens que se seguem.

Decisão que, por maioria, admita o recurso de apelação e, no mérito, à unanimidade, dê provimento ao apelo para reformar a sentença a quo, dá ensejo à interposição de embargos infringentes quanto à preliminar de admissibilidade do recurso.

28 Q923943 | Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, Advogado OAB, OAB, FGV

A uniformização de  jurisprudência é um  instituto  jurídico que  tem por objetivo diminuir os  impactos das divergências entre  julgamentos do mesmo assunto.    

A  respeito  da  uniformização  de  jurisprudência,  asinale  a  afirmativa correta. 

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