Questões de Concursos Programação Orçamentária e Financeira

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41Q991563 | Administração Financeira e Orçamentária, Programação Orçamentária e Financeira, Auditor Municipal de Controle Interno, Prefeitura de Rio Branco AC, IBADE, 2023

No que diz respeito aos balanços orçamentário e patrimonial e seus componentes, previstos na Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, assinale a alternativa CORRETA.
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42Q966517 | Administração Financeira e Orçamentária, Programação Orçamentária e Financeira, Técnico de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Considerando a Lei n.º 4.320/1964, que estabelece normas gerais
de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e
balanços dos entes da Federação, julgue os itens consecutivos.

As propostas parciais de orçamento das unidades administrativas devem ser acompanhadas de tabelas explicativas da despesa, com a devida justificativa de cada dotação solicitada, incluindo a indicação dos atos de aprovação de projetos e orçamento de obras públicas.

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43Q983364 | Administração Financeira e Orçamentária, Programação Orçamentária e Financeira, Administrador, CAESBDF, CESPE CEBRASPE, 2025

Diante de uma crise econômica inesperada, um órgão público federal enfrenta uma redução significativa e imprevista em sua dotação orçamentária para o exercício em curso. O gestor responsável pela execução orçamentária e financeira deve adaptar a programação e o ritmo dos gastos para cumprir as novas restrições fiscais, minimizando os impactos negativos nas entregas essenciais.

Considerando a situação hipotética precedente, assinale a opção que corresponde à solução estratégica que demonstra mecanismos de programação e execução orçamentária e financeira em conformidade com as práticas de gestão pública eficiente em cenários de restrição.
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44Q1047890 | Administração Financeira e Orçamentária, Programação Orçamentária e Financeira, Técnico em Controle Interno, Prefeitura de Abreu e Lima PE, FGV, 2024

O regime de adiantamento é uma forma de pagamento para realizar despesas que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação de recursos públicos, conforme previsão da Lei nº 4.320/64.

Sobre o tema, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas.

( ) É amplamente permitida a concessão de suprimento de fundos para pagamento de despesas rotineiras e não eventuais, ainda que decorrente da ausência de planejamento.

( ) No âmbito federal, o Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF pode ser utilizado para a aquisição de materiais e contratação de serviços enquadrados como suprimento de fundos.


As afirmativas são, respectivamente,
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45Q966518 | Administração Financeira e Orçamentária, Programação Orçamentária e Financeira, Técnico de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Considerando a Lei n.º 4.320/1964, que estabelece normas gerais
de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e
balanços dos entes da Federação, julgue os itens consecutivos.

Os fundos especiais da União terão normas particulares de controle, pois suas receitas são vinculadas a determinados objetivos e serviços, mas não serão submetidos à tomada de contas pelo TCU.

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46Q1055629 | Administração Financeira e Orçamentária, Programação Orçamentária e Financeira, Técnico Administrador, MPE PA, CONSULPLAN, 2022

Sobre programação e execução orçamentária e financeira, assinale a afirmativa INCORRETA.
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47Q960410 | Administração Financeira e Orçamentária, Programação Orçamentária e Financeira, Juiz Federal, TRF 2a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Quando, no decorrer da execução orçamentária, uma dotação se revelar insuficiente, o Poder Executivo poderá lançar mão da abertura de
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48Q968896 | Administração Financeira e Orçamentária, Programação Orçamentária e Financeira, Função Administrativa, TJPE, IBFC, 2017

Assinale a alternativa que não indica um dos elementos constituidores da dívida flutuante no Brasil:
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49Q1048567 | Administração Financeira e Orçamentária, Programação Orçamentária e Financeira, Contabilidade, TJ RR, FGV, 2024

De acordo com o Manual Técnico de Orçamento (MTO), o programa de trabalho que define qualitativamente a programação orçamentária deve responder, de maneira clara e objetiva, às perguntas clássicas que caracterizam o ato de orçar.
Nesse sentido, a classificação funcional deve responder à seguinte pergunta:
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50Q1041362 | Administração Financeira e Orçamentária, Programação Orçamentária e Financeira, Especialidade Administração, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

No que diz respeito à programação financeira e às alterações orçamentárias no setor público, julgue o item a seguir.

A limitação de empenho e de movimentação financeira, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, deve ser adotada de forma proporcional por todos os Poderes e órgãos autônomos, exceto os tribunais, que possuem autonomia financeira constitucional.

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51Q1063475 | Administração Financeira e Orçamentária, Programação Orçamentária e Financeira, Analista Administrativo, TJ SC, FGV, 2024

A nota de empenho é um documento em que deve constar o nome do credor, a especificação do credor e a importância da despesa, bem como os demais dados necessários ao controle da execução orçamentária. No contexto dos procedimentos de execução orçamentária da despesa, a nota de empenho:
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53Q967309 | Administração Financeira e Orçamentária, Programação Orçamentária e Financeira, Contábil, CONAB, FJPF

Quando a execução do orçamento for efetuada pelas Unidades Administrativas, impõe-se a descentralização dos créditos do orçamento, surgindo:
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54Q1043435 | Administração Financeira e Orçamentária, Programação Orçamentária e Financeira, Especialidade Economia, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

“Executar A Despesa Pública significa realizar as despesas previstas no orçamento público, seguindo os três estágios presentes na Lei nº 4.320/64: empenho, liquidação e pagamento.”
Extraído do Portal da Transparência, https://portaldatransparencia.gov.br/entendaa-gestao-publica/execucao-despesa-publica, acessado em 17/08/2024.

A liquidação é a etapa em que
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55Q1017975 | Administração Financeira e Orçamentária, Programação Orçamentária e Financeira, Especialidade Administração, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item a seguir, a respeito da programação e execução orçamentária e financeira.

O foco da programação financeira está no planejamento de desembolso, que deve ser realizado com vistas a tornar o ritmo de execução do orçamento compatível com o fluxo provável de arrecadação dos recursos financeiros.

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56Q1017986 | Administração Financeira e Orçamentária, Programação Orçamentária e Financeira, Especialidade Administração, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Considerando o disposto na Lei n.º 4.320/1964 e as alterações nela feitas, julgue o item seguinte.

As exigibilidades da União devem ser classificadas no balanço em dívidas flutuantes e dívidas fundadas, de modo que os débitos de tesouraria são um exemplo da primeira categoria, e os compromissos com prazo superior a doze meses, contraídos com vistas a atender a desequilíbrio orçamentário, são um exemplo da segunda categoria.

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57Q966519 | Administração Financeira e Orçamentária, Programação Orçamentária e Financeira, Técnico de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Considerando a Lei n.º 4.320/1964, que estabelece normas gerais
de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e
balanços dos entes da Federação, julgue os itens consecutivos.

O controle interno realizado pelo Poder Executivo será feito sem prejuízo das atribuições do TCU, devendo o Poder Legislativo, na realização do controle externo da execução orçamentária, verificar a probidade da administração e o cumprimento da lei orçamentária.

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58Q1017976 | Administração Financeira e Orçamentária, Programação Orçamentária e Financeira, Especialidade Administração, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item a seguir, a respeito da programação e execução orçamentária e financeira.

Uma das vantagens da unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional consiste na racionalização dos procedimentos relacionados à execução da programação financeira de desembolso da União, de modo a agilizar os processos de transferência e descentralização financeira, bem como os pagamentos efetuados a terceiros.

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59Q1060491 | Administração Financeira e Orçamentária, Programação Orçamentária e Financeira, Analista Tributário do Tesouro Municipal, Prefeitura de Nova Iguaçu RJ, FGV, 2024

Na descentralização financeira os recursos financeiros são disponibilizados para as unidades gestoras e são realizados através de mecanismos.

O mecanismo que representa a liberação dos recursos financeiros dos órgãos setoriais de programação financeira para as unidades orçamentárias ou administrativas a elas vinculadas denomina-se

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60Q1041367 | Administração Financeira e Orçamentária, Programação Orçamentária e Financeira, Especialidade Administração, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Considerando o disposto na Lei n.º 4.320/1964 e as alterações nela feitas, julgue o item seguinte.

Os recursos transferidos de uma entidade pública para outra são considerados como despesas orçamentárias da entidade obrigada a fazer a transferência e como receitas orçamentárias da unidade destinatária dos recursos.

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