Questões de Concursos Programação Orçamentária e Financeira

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61Q1063410 | Administração Financeira e Orçamentária, Programação Orçamentária e Financeira, Consultor de Orçamento, Câmara dos Deputados, FGV, 2024

A Lei nº 4.320/1964 completa 60 anos de publicação em março de 2024. Em razão disso, alguns de seus conceitos e classificações já não se compatibilizam com o ordenamento constitucional atual, tal como ocorre com a classificação presente em seu art. 39 de certos créditos públicos a serem inscritos na Dívida Ativa Tributária e na Dívida Ativa Não Tributária.

Acerca desse tema, assinale a afirmativa correta.
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62Q1061626 | Administração Financeira e Orçamentária, Programação Orçamentária e Financeira, Especialidade Contabilidade, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item que se segue, no que se refere à programação e à execução orçamentária e financeira, à receita pública e à dívida ativa.

A descentralização orçamentária consiste na transferência de recursos financeiros entre órgãos de um mesmo ente federativo, mantendo-se a vinculação à dotação orçamentária de origem.

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63Q972633 | Administração Financeira e Orçamentária, Programação Orçamentária e Financeira, Área Administrativa, TJDFT, FGV, 2022

Os representantes do Poder Legislativo têm a competência de propor emendas aos projetos de PPA, de LDO e de LOA. Porém, as proposições de emendas precisam atender a alguns requisitos para serem aprovadas.

No caso de emendas apresentadas ao projeto de LOA, um desses requisitos se refere a:

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64Q1012717 | Administração Financeira e Orçamentária, Programação Orçamentária e Financeira, Assistente em Administração, FUB, CESPE CEBRASPE, 2025

Acerca dos princípios orçamentários e da administração financeira, julgue o item a seguir.

Na administração financeira pública, a programação financeira considera a natureza da despesa, cuja classificação por categoria econômica distingue as despesas correntes e as de capital.

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65Q1064032 | Administração Financeira e Orçamentária, Programação Orçamentária e Financeira, Tarde, CVM, FGV, 2024

Para contribuir com a restauração de um museu gerido por uma entidade fundacional do Ministério da Educação, o Ministério da Cultura descentralizou, à entidade fundacional, créditos orçamentários no valor de R$ 7 milhões, que deveriam ser aplicados em despesas de capital (investimentos).

A descentralização de créditos deverá ser operacionalizada por meio de um (a):
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66Q1017967 | Administração Financeira e Orçamentária, Programação Orçamentária e Financeira, Especialidade Administração, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

No que diz respeito à programação financeira e às alterações orçamentárias no setor público, julgue o item a seguir.

A liberação de recursos financeiros por parte do Tesouro Nacional deve observar a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

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67Q1025181 | Administração Financeira e Orçamentária, Programação Orçamentária e Financeira, Policial Penal, Governo do Distrito Federal, AOCP, 2022

Em relação à Lei Federal nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro, julgue o item a seguir.


Em razão de fortes chuvas que ocasionaram inúmeros prejuízos, foi aprovado estado de calamidade pública em determinado município. Nessa situação, para cobrir as despesas urgentes e imprevistas decorrentes da calamidade, deverão ser abertos créditos adicionais especiais, os quais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

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68Q1017850 | Administração Financeira e Orçamentária, Programação Orçamentária e Financeira, AgenteAdministrativo, PCDF, CESPE CEBRASPE, 2025

Acerca da programação e execução orçamentária e financeira, julgue o item subsequente.

No âmbito do orçamento da União, ocorre a descentralização orçamentária e financeira quando uma atividade ou um projeto é repassado de um órgão ministerial para outra unidade orçamentária da União.

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69Q1000554 | Administração Financeira e Orçamentária, Programação Orçamentária e Financeira, Especialidade Contabilidade, TRF 5 REGIÃO, IBFC, 2024

O controle da execução orçamentária é um processo fundamental no âmbito da administração pública. O assunto é tratado na Lei 4.320/64 que menciona o controle da execução orçamentária e compreende alguns itens. Em relação aos itens compreendidos pelo controle da execução orçamentário, analise as afirmativas abaixo.
I. A legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.
II. A fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.
III. O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em t ermos de realização de obras e prestação de serviços.
Estão corretas as afirmativas:
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70Q1025180 | Administração Financeira e Orçamentária, Programação Orçamentária e Financeira, Policial Penal, Governo do Distrito Federal, AOCP, 2022

Em relação à Lei Federal nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro, julgue o item a seguir.


Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

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71Q1017973 | Administração Financeira e Orçamentária, Programação Orçamentária e Financeira, Especialidade Administração, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item a seguir, a respeito da programação e execução orçamentária e financeira.

Desde que não comprometidos, os recursos decorrentes da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias podem ser utilizados para a abertura de créditos suplementares, que deve ser precedida de exposição justificativa para a sua realização.
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72Q1025179 | Administração Financeira e Orçamentária, Programação Orçamentária e Financeira, Policial Penal, Governo do Distrito Federal, AOCP, 2022

Em relação à Lei Federal nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro, julgue o item a seguir.


As despesas com inativos e pensionistas integram as despesas de custeio da Administração Pública.

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74Q1063867 | Administração Financeira e Orçamentária, Programação Orçamentária e Financeira, Tarde, CVM, FGV, 2024

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em relação à meta fiscal, prevê para 2025: “Com menores resultados fiscais, a dívida pública deverá subir de 76,6% do PIB em 2024 para 79,7% em 2027. A projeção final da LDO é para 2034, quando a dívida chegaria a 74,5%. ‘Essa situação é explicada pela previsão de taxas de juros reais acima da taxa estrutural de equilíbrio, resultando em um custo real de financiamento da dívida pública superior à taxa real de crescimento econômico. Isso dificulta a estabilização da dívida durante o período analisado, mesmo considerando um cenário de superávit primário’”. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

Com a expectativa de aumento da dívida pública em 2027, o presidente, com o auxílio da sua equipe de planejamento, deverá acompanhar, conforme a Lei nº 4.320/1964:
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