Questões de Concursos - Propaganda Política

21Q455791 | Direito Eleitoral, Propaganda Política, Técnico Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

Sobre a utilização dos recursos do Fundo Partidário, tal qual prevista no inciso I do artigo 44 da Lei nº 9.096 de 1995, com as alterações procedidas pela Lei nº 13.165 de 2015, leia atentamente o dispositivo abaixo:
"Art 44. Os recursos oriundos do Fundo Partidário serão aplicados: I - na manutenção das sedes e serviços do partido, _____ o pagamento de pessoal, a qualquer título, observado, _____, os seguintes limites: a) ____________ para ____________; b) ____________ para ____________;"
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

✂️ a) exceto para / do total recebido / 40% / o órgão nacional / 60% / cada órgão estadual e municipal
✂️ b) permitido / do total recebido / 50% / o órgão nacional / 60% / cada órgão estadual e municipal
✂️ c) permitido / do total recebido / 60% / o órgão nacional / 50% / cada órgão estadual e municipal
✂️ d) exceto para / da metade recebida / 40% / cada órgão estadual e municipal / 60% / o órgão nacional

22Q457101 | Direito Eleitoral, Propaganda Política, Juiz Substituto, TJ SP, VUNESP, 2017

Sobre a propaganda eleitoral, é correto afirmar:

✂️ a) não se considera antecipada a participação em entrevistas ou programas de debate no rádio, televisão ou internet, inclusive com a exposição de plataformas ou de projetos políticos e eventual menção à candidatura e às qualidades pessoais do pré-candidato.
✂️ b) a propaganda irregular presume-se de responsabilidade do candidato desde que o conteúdo lhe faça referência, independentemente de ser intimado da respectiva existência.
✂️ c) é vedada nos bens públicos ou de uso comum, sendo proibida inclusive a colocação de mesas para distribuição de material ao longo das vias públicas.
✂️ d) é permitida na internet, mas o provedor de conteúdo e de serviços multimídia que hospeda a divulgação só responde se, notificado, não tomar providências para fazer cessar a propaganda irregular e se ficar demonstrado que o material era de seu prévio conhecimento.

23Q235481 | Direito Eleitoral, Propaganda política, Promotor de Justiça, MPE SE, CESPE CEBRASPE

Acerca das finanças e da contabilidade dos partidos políticos, assinale a opção correta.

✂️ a) O partido pode receber recursos de governos estrangeiros, desde que o Brasil mantenha relações diplomáticas regulares com os países de origem desses recursos.
✂️ b) As entidades sindicais somente podem auxiliar partidos políticos mediante publicidade partidária em seus meios de comunicação institucionais.
✂️ c) O diretório nacional é solidariamente responsável pelas obrigações assumidas pelos diretórios estaduais.
✂️ d) O exame da prestação de contas dos órgãos partidários tem caráter jurisdicional.
✂️ e) O recurso do partido contra decisão sobre prestação de contas tem apenas efeito devolutivo.

26Q237665 | Direito Eleitoral, Propaganda política, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Analise as seguintes assertivas com relação ao direito de resposta assegurado pela legislação eleitoral a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social:
I. o direito de resposta é assegurado a partir do dia 5 de julho do ano eleitoral;
II. quando se tratar da programação normal das emissoras de rádio e televisão, o prazo para pedir o exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral é de 24 horas;
III. o candidato ofendido que usar o tempo concedido sem responder aos fatos veiculados na ofensa terá subtraído tempo idêntico do seu programa eleitoral;
IV. no caso de ofensa veiculada em órgão da imprensa escrita, a resposta deverá ser divulgada no mesmo dia da semana em que ocorreu a ofensa;
V. no horário eleitoral gratuito, o ofendido usará, para a resposta, tempo nunca inferior a um minuto.
Está correto apenas o que se afirma em

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e IV.
✂️ c) II e V.
✂️ d) III e IV.
✂️ e) III e V.

27Q456908 | Direito Eleitoral, Propaganda Política, Analista Judiciário, TRE AP, FCC

Tulius Junior é apresentador de televisão. O programa por ele apresentado tem o seu nome (?Programa Tulius Júnior?). Tulius Júnior resolveu candidatar-se a Deputado Federal. No dia 1o de setembro do ano da eleição, na programação normal da emissora, foi divulgado o nome do referido programa. Essa divulgação poderá

✂️ a) implicar no cancelamento do registro da candidatura de Tulius Júnior.
✂️ b) ser feita normalmente, desde que não haja pedido expresso de votos.
✂️ c) implicar apenas na imposição de multa de R$ 1.000,00 a R$ 10.000,00 à emissora.
✂️ d) ser feita normalmente, desde que não haja veiculação de propaganda eleitoral.
✂️ e) implicar apenas na imposição de multa de R$ 1.000,00 a R$ 10.000,00 ao candidato.

28Q233770 | Direito Eleitoral, Propaganda política, Promotor de Justiça, MPE ES, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta referente à legislação aplicável à propaganda eleitoral.

✂️ a) É vedada a veiculação de propaganda eleitoral na Internet, em sítio do partido, ainda que gratuitamente.
✂️ b) A veiculação de propaganda eleitoral com qualquer dimensão em bens particulares, por meio da fixação de faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições, independe da obtenção de licença municipal e de autorização da justiça eleitoral.
✂️ c) É vedada a utilização de trios elétricos para a sonorização de comícios eleitorais.
✂️ d) O direito de resposta a propagandas eleitorais veiculadas por meio de comunicação interpessoal mediante mensagem eletrônica não é legalmente assegurado.
✂️ e) No anúncio de propaganda eleitoral veiculado na imprensa escrita, deve constar, de forma visível, o valor pago pela inserção.

29Q230792 | Direito Eleitoral, Propaganda política, Promotor de Justiça, MPE AL, FCC

De acordo com as normas legais que regulamentam a propaganda eleitoral no rádio e na televisão,

✂️ a) dos programas de rádio e televisão destinados à propaganda eleitoral gratuita de cada partido ou coligação poderá participar, em apoio aos candidatos desta ou daquele, qualquer cidadão, sendo que, se houver remuneração, o respectivo valor deverá constar da respectiva prestação de contas.
✂️ b) se o candidato a Presidente ou a Governador deixar de concorrer, em qualquer etapa do pleito, e não houver substituição na forma da lei, o respectivo tempo na propaganda eleitoral gratuita será devolvido à programação normal da emissora de rádio ou televisão.
✂️ c) se houver segundo turno, o horário destinando à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão será dividido pela Justiça Eleitoral entre os candidatos que o disputarem, considerando a proporção dos votos obtidos no primeiro turno, desprezando-se os
votos em branco, nulos e os atribuídos a outros candidatos.
✂️ d) para os debates que se realizarem no primeiro turno das eleições, serão consideradas aprovadas as regras que obtiverem a concordância de, pelo menos, a metade dos candidatos aptos no caso de eleição majoritária.
✂️ e) é facultada a inserção de depoimento de candidato a eleições proporcionais no horário da propaganda das candidaturas majoritárias e vice-versa, registrados sob o mesmo partido ou coligação, desde que o depoimento consista exclusivamente em pedido de voto ao candidato que cedeu o tempo.

30Q456991 | Direito Eleitoral, Propaganda Política, Analista Judiciário, TRE SP, FCC, 2017

Fátima é postulante à candidatura a cargo eletivo e deseja saber se pode realizar propaganda intrapartidária com vista à indicação de seu nome pelo partido. Assim, Fátima poderá realizar,

✂️ a) no mês anterior à escolha pelo partido, propaganda intrapartidária por meio do uso de rádio, televisão e outdoor.
✂️ b) na quinzena anterior à escolha pelo partido, propaganda intrapartidária por meio de uso de rádio, televisão e outdoor.
✂️ c) no mês anterior à escolha pelo partido, propaganda intrapartidária, vedado o uso de rádio, televisão e outdoor.
✂️ d) na quinzena anterior à escolha pelo partido, propaganda intrapartidária, vedado o uso de rádio, televisão e outdoor.
✂️ e) após o dia 15 de agosto do ano da eleição, propaganda intrapartidária gratuita no rádio e na televisão.

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