Questões de Concursos Propaganda Política

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41Q456852 | Direito Eleitoral, Propaganda Política, Analista Judiciário, TSE, CESPE CEBRASPE

Ametista é candidata a vereadora em um município que possui cerca de dezenove mil eleitores. Como não dispõe de recursos próprios, a campanha eleitoral de Ametista será financiada por terceiros.

Considerando a situação hipotética apresentada e com base nas normas da Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção incorreta.

✂️ a) As doações à campanha de Ametista, feitas por pessoas físicas, deverão ser limitadas a 10% dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior à eleição.
✂️ b) O partido político de Ametista deverá comunicar ao respectivo TRE os valores máximos de gastos com sua campanha, no ato do pedido de registro da candidatura.
✂️ c) Despesas com o transporte ou deslocamento de Ametista, quando em campanha, são consideradas gastos eleitorais.
✂️ d) Ametista é a única responsável pela veracidade das informações financeiras e contábeis de sua campanha.

42Q456594 | Direito Eleitoral, Propaganda Política

Assinale a alternativa INCORRETA. Encerrado o prazo para a realização das convenções no ano das eleições, é vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e em seu noticiário,

✂️ a) transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados.
✂️ b) usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação, ou produzir ou veicular programa com esse efeito.
✂️ c) veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes.
✂️ d) dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação.
✂️ e) veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, mesmo que dissimuladamente, sem qualquer exceção prevista em lei.

43Q231128 | Direito Eleitoral, Propaganda política, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com base na disciplina legal do direito de resposta durante o processo eleitoral.

✂️ a) O direito de resposta vincula-se a eventuais ofensas proferidas no horário eleitoral gratuito.
✂️ b) Em caso de ofensa veiculada por trinta segundos, em rádio ou TV, a resposta terá de durar um minuto, no mínimo.
✂️ c) Em caso de ofensa à honra de partido ou coligação, o prazo para peticionar direito de resposta é de cinco dias.
✂️ d) O tempo usado para o exercício do direito de resposta será acrescido ao tempo geral da propaganda.
✂️ e) O direito de resposta restringe-se ao caso de a afirmação caluniosa ser veiculada por adversário eleitoral.

44Q230205 | Direito Eleitoral, Propaganda política, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

Durante o período eleitoral, grande parte das delações dirigidas ao Ministério Público vem de cidadãos incomodados com a utilização de instrumentos sonoros, fixos ou móveis, utilizados como meio de propaganda eleitoral. Aponte a alternativa correta:

✂️ a) É proibida a utilização, a qualquer hora, de alto-falantes e amplificadores de som no comitê do partido.
✂️ b) A utilização de minitrio é permitida, mas em horários mais restritos que os previstos para os carros de som.
✂️ c) É vedada a utilização em campanhas eleitorais de trio elétrico, salvo para a sonorização de comícios.
✂️ d) Os carros de som podem funcionar entre as oito e as vinte e duas horas, sendo permitida a prorrogação por mais duas horas no dia de encerramento da campanha.

46Q231473 | Direito Eleitoral, Propaganda política, Promotor de Justiça, MPE PI, CESPE CEBRASPE

Acerca de eleições, assinale a opção correta.

✂️ a) É permitida a veiculação gratuita de propaganda eleitoral na Internet, em sítios de pessoas jurídicas sem fins lucrativos.
✂️ b) O não julgamento das prestações de contas dos candidatos no prazo de até oito dias antes da diplomação não acarreta aprovação tácita das contas.
✂️ c) É proibida a divulgação de pesquisas eleitorais por qualquer meio de comunicação, a partir do décimo quinto dia anterior ao pleito até as dezoito horas do dia do pleito.
✂️ d) Não se considera propaganda eleitoral antecipada a divulgação de prévias partidárias por meio de página na Internet.
✂️ e) É permitida a veiculação de propaganda eleitoral por meio da fixação de faixas em bens de propriedade privada, tais como lojas e centros comerciais.

47Q251878 | Direito Eleitoral, Propaganda política, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SP, FCC

O partido político Alpha, durante o horário de propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão, divulgou propaganda de seu pré-candidato a Presidente da República, com pedido de votos nas futuras eleições. O Tribunal Superior Eleitoral, julgando procedente representação de outro partido,

✂️ a) ordenará a prisão por até trinta dias do responsável pelo programa.
✂️ b) determinará prévia censura aos futuros programas do partido Alpha.
✂️ c) aplicará ao partido Alpha a pena de multa de cinco a cem salários mínimos.
✂️ d) cassará o direito de transmissão a que o partido Alpha faria jus, no semestre seguinte.
✂️ e) submeterá previamente ao Ministério Público Eleitoral os futuros programas do partido Alpha.

48Q456164 | Direito Eleitoral, Propaganda Política, Analista Judiciário, TRE BA, FCC

José da Silva é Deputado Estadual e está encerrando seu mandato, no qual concorreu com seu nome completo e às variações "Silva" e "Grandão". É candidato à reeleição. Decorrido o período de registro de candidaturas constatouse a existência de outro candidato, de outro Partido, de nome Pedro Costa, que indicou como variação nominal o mesmo apelido "Grandão". Nesse caso, a Justiça Eleitoral

✂️ a) deferirá o uso da variação nominal "Grandão" ao candidato Pedro Costa, ficando José da Silva impedido de fazer propaganda com essa mesma variação.
✂️ b) deferirá o uso da variação nominal "Grandão" ao candidato José da Silva, ficando Pedro Costa impedido de fazer propaganda com essa mesma variação.
✂️ c) notificará os dois candidatos para que, em dois dias, cheguem a acordo sobre os nomes a serem usados e, não havendo acordo, deferirá ambos os registros apenas com os respectivos nomes e sobrenomes.
✂️ d) notificará os dois candidatos para que, em dois dias, cheguem a acordo sobre os nomes a serem usados e, não havendo acordo, deferirá o uso da variação nominal "Grandão" àquele que tiver protocolado o pedido de registro em primeiro lugar.
✂️ e) notificará os dois candidatos para que, em dois dias, cheguem a acordo sobre os nomes a serem usados e, não havendo acordo, deferirá o uso da variação nominal "Grandão" ao mais velho.

49Q260795 | Direito Eleitoral, Propaganda política, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SP, FCC

Para a transmissão de debates de candidatos a Governador do Estado por emissora de televisão, no primeiro turno das eleições, não foi obtido consenso quanto às regras a serem observadas. Nesse caso,

✂️ a) as regras serão estabelecidas pelo Ministério Público Eleitoral.
✂️ b) os debates não poderão ser realizados, nem transmitidos pela emissora de televisão.
✂️ c) as regras serão estabelecidas pela direção da emissora de televisão, com prévia comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral.
✂️ d) as regras serão estabelecidas pelo Tribunal Regional Eleitoral.
✂️ e) serão consideradas aprovadas as regras que obtiverem a concordância de pelo menos dois terços dos candidatos aptos ao referido pleito eleitoral.

51Q456790 | Direito Eleitoral, Propaganda Política, Analista Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPE

De acordo com os comandos contidos na Lei nº 9.504/1997, as eleições para presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal, prefeito e vice-prefeito, senador, deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador dar-se-ão, em todo o país, no primeiro domingo de outubro do ano respectivo. Acerca das eleições, e de acordo com a referida lei federal, assinale a opção incorreta.

✂️ a) As eleições de âmbito federal e estadual, vale dizer, para presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital são realizadas simultaneamente.
✂️ b) As eleições de âmbito municipal, vale dizer, para prefeito, vice-prefeito e vereador, são realizadas simultaneamente.
✂️ c) O candidato a presidente ou a governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos, será considerado eleito.
✂️ d) Na eleição para prefeito de municípios com mais de 200 mil habitantes, se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição no último domingo de outubro, concorrendo os dois candidatos mais votados, e considerando-se eleito o que obtiver a maioria dos votos válidos.
✂️ e) O partido que, até um ano antes do pleito, não tenha registrado seu estatuto no TSE, ou não tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído na circunscrição, não poderá participar das eleições.

53Q228978 | Direito Eleitoral, Propaganda política, Promotor de Justiça, MPE AM, CESPE CEBRASPE

Considerando que a Lei n.º 9.504/1997 estipula diversos critérios, restrições e limites ao financiamento das campanhas eleitorais, assinale a opção correta.

✂️ a) Nas eleições proporcional ou majoritária, pessoa física pode doar a candidatos até 10% de seus rendimentos brutos auferidos no ano anterior ao da eleição.
✂️ b) As doações realizadas por pessoa jurídica limitam-se a 10% do seu faturamento bruto no ano anterior ao da eleição.
✂️ c) Pessoa jurídica que deseje doar recursos a candidatos a governador deve doar igualmente a todos os candidatos, sem discriminação de qualquer natureza.
✂️ d) Pessoa física somente pode doar recursos a candidatos de um mesmo partido ou a candidatos que integram a mesma coligação.
✂️ e) O responsável legal pelas finanças da campanha é o tesoureiro indicado à justiça eleitoral pelo partido ou pela coligação.

55Q456926 | Direito Eleitoral, Propaganda Política, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC, 2017

No período permitido por lei, em ano eleitoral, o candidato Joel deseja realizar propaganda eleitoral em postes de iluminação pública, enquanto que seu adversário, Jaime, no mesmo período, deseja colocar mesas para distribuição de material de campanha e utilizar bandeiras ao longo de vias públicas. A veiculação da propaganda pretendida por Joel é

✂️ a) permitida, desde que autorizada pela Justiça Eleitoral e pela Prefeitura, e a pretendida por Jaime é permitida, independentemente de serem móveis os meios de propaganda utilizados e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos.
✂️ b) permitida, desde que não dificulte o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos, e a pretendida por Jaime é vedada.
✂️ c) permitida, assim como a veiculação da propaganda pretendida por Jaime, porque a propaganda eleitoral não se sujeita à censura.
✂️ d) vedada, assim como a veiculação da propaganda pretendida por Jaime, ainda que os meios de propaganda sejam móveis e não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos.
✂️ e) vedada e a pretendida por Jaime é permitida, desde que os meios de propaganda sejam colocados e retirados entre às 6h e às 22h e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos.

56Q456797 | Direito Eleitoral, Propaganda Política, Analista Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPE

A respeito da propaganda partidária e eleitoral, assinale a opção correta.

✂️ a) .
✂️ b) É vedada, desde 48 horas antes até 24 horas depois da eleição, qualquer propaganda política mediante radiodifusão, televisão, comícios ou reuniões públicas, mas, em caso de deferimento de direito de resposta, se a ofensa ocorrer em dia e hora que inviabilizem a reparação antes do prazo estabelecido, a resposta será divulgada nos horários que a justiça eleitoral determinar, ainda que nas 48 horas anteriores ao pleito, em termos e forma previamente aprovados, de modo a não ensejar tréplica.
✂️ c) A realização de propaganda partidária ou eleitoral em recinto aberto depende de licença da autoridade policial, a ser requerida por candidato, partido ou coligação promotora do ato e expedida em, no mínimo, 24 horas antes da realização do evento.
✂️ d) O funcionamento de alto-falantes ou amplificadores de som somente é permitido entre as 8 horas e as 22 horas, sendo vedados a instalação e o uso desses equipamentos em distância inferior a 500 metros das sedes dos poderes Executivo e Legislativo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, das sedes dos tribunais judiciais, dos quartéis e outros estabelecimentos militares, de hospitais e casas de saúde, de escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em funcionamento.
✂️ e) É permitido às emissoras de rádio e televisão veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, inclusive, programas jornalísticos ou debates políticos em sua programação normal e noticiário, mesmo no período da propaganda eleitoral gratuita, que se inicia em 1.º de julho e termina 48 horas antes das eleições.

57Q235405 | Direito Eleitoral, Propaganda política, Promotor de Justiça, MPE AP, FCC

No que concerne ao direito de resposta em razão de imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos em qualquer veículo de comunicação social, é correto afirmar:

✂️ a) Em programa eleitoral na internet, a resposta ficará disponível para acesso pelos usuários por tempo não superior ao tempo em que esteve disponível a mensagem considerada ofensiva.
✂️ b) No horário eleitoral gratuito, a resposta será veiculada imediatamente após o tempo destinado ao candidato atingido, com duração de até o dobro do tempo utilizado pelo responsável pela ofensa.
✂️ c) Quando se tratar da programação normal das emissoras de rádio e televisão, o direito de resposta poderá ser requerido à Justiça Eleitoral, pelo ofendido ou seu representante legal, no prazo de quarenta e oito horas, contado a partir da veiculação da ofensa.
✂️ d) A resposta não poderá ser veiculada, em nenhuma hipótese, nas quarenta e oito horas que antecedem o pleito, situação em que a pessoa atingida deve procurar a reparação na Justiça Comum.
✂️ e) O direito de resposta é privativo de candidato ou outra pessoa física atingida, não podendo ser exercido por partido político, por ser pessoa jurídica, nem por coligação de partidos.

58Q456901 | Direito Eleitoral, Propaganda Política, Analista Judiciário, TRE RN, FCC

A respeito do direito de resposta no horário eleitoral gratuito, é INCORRETO afirmar que,

✂️ a) se o ofendido for candidato, partido ou coligação que tenha usado o tempo concedido sem responder aos fatos veiculados na ofensa, terá subtraído tempo idêntico do respectivo programa eleitoral.
✂️ b) no horário destinado ao partido ou coligação responsável pela ofensa, a resposta será veiculada, devendo necessariamente dirigir-se aos fatos nela veiculados.
✂️ c) sendo vedada desde 48 horas antes da eleição qualquer propaganda política mediante radiodifusão e televisão, nesse prazo não poderá ser exercido o direito de resposta.
✂️ d) se o tempo reservado ao partido ou coligação responsável pela ofensa for inferior a um minuto, a resposta será levada ao ar tantas vezes quantas sejam necessárias para sua complementação.
✂️ e) para veiculação no programa subseqüente do partido ou coligação em cujo horário se praticou a ofensa, o meio magnético com a resposta deverá ser entregue à emissora geradora até 36 horas após a ciência da decisão.

60Q237085 | Direito Eleitoral, Propaganda política, Promotor de Justiça, MPE ES, VUNESP

Em relação à propaganda eleitoral partidária e/ou de campanha,assinale a alternativa correta.

✂️ a) É permitida a locação de espaço para veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares, desde que os valores afetos à referida locação constem da prestação de contas dos candidatos, mediante a demonstração de competente recibo de aluguel desse gasto de campanha.
✂️ b) A distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som que divulguem mensagens de candidatos são permitidas até as vinte horas do dia que antecede a eleição.
✂️ c) Pode ser realizada por partido político em favor de pré candidato no primeiro semestre das eleições a que este pretende concorrer.
✂️ d) Se o Ministério Público não for o autor da representação por propaganda irregular, deverá intervir no feito como custos legis e pronunciarse nos autos em até 48 horas.
✂️ e) O candidato com registro indeferido e pendente de re curso poderá realizar atos de propaganda, inclusive no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, en quanto não solucionado o recurso por força do trânsito em julgado.