Questões de Propriedade com Gabarito (Comentado)

183Q420933 | Direito Civil, Propriedade, Procurador, Assembléia Legislativa PB, FCC

N o tocante à aquisição de propriedade, é correto afirmar:

✂️ a) A aquisição da propriedade móvel por usucapião dar-se-á se a posse da coisa prolongar-se por três anos, independentemente de título ou boa-fé.
✂️ b) Por meio de sentença constitutiva, poderá o possuidor requerer ao juiz a aquisição da propriedade imóvel por meio de usucapião.
✂️ c) A aquisição da propriedade imóvel por usucapião nem sempre depende de justo título, mas é juridicamente impossível sem que o possuidor se encontre de boa-fé.
✂️ d) A aquisição da propriedade imobiliária pode dar-se por avulsão, caraterizada por acréscimos formados, sucessiva e imperceptivelmente, por depósitos e aterros naturais ao longo das margens das correntes, ou pelo desvio das águas destas.
✂️ e) (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

184Q416184 | Direito Civil, Propriedade, Delegado de Polícia, Polícia Civil DF, NCE

Valério construiu sua casa, fazendo uma sacada virada para o terreno de seu vizinho, Tomas, a uma distância de cinqüenta centímetros de distância da linha divisória das duas propriedades. Três anos e dois meses depois, Tomas resolveu exigir-lhe o desfazimento da sacada, o que foi recusado por Valério. Nesse caso, pelas normas que regem o direito de vizinhança, pode-se afirmar que Tomas:

✂️ a) não tem o direito de exigir o desfazimento da sacada, pois o prazo legal de um ano e um dia já se expirou;
✂️ b) não tem o direito de exigir o desfazimento da sacada, pois o prazo legal de três anos já se expirou;
✂️ c) ainda tem o direito de exigir o desfazimento da sacada, pois o prazo legal é de cinco anos;
✂️ d) não tem o direito de exigir o desfazimento da sacada, pois a distância permitida em lei é exatamente de cinqüenta centímetros;
✂️ e) tem o direito de exigir o desfazimento da sacada, pois a distância permitida em lei é de no mínimo um metro.

195Q420920 | Direito Civil, Propriedade, Procurador, DER RO, FUNCAB

Acerca do tema usucapião, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Os bens públicos imóveis não estão sujeitos à usucapião.
✂️ b) Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé.
✂️ c) Ausucapião consiste em modo originário de aquisição de propriedade ou de outros direitos reais.
✂️ d) A usucapião ordinária tem como requisitos a posse da propriedade imóvel por dez anos entre presentes e quinze anos entre ausentes, de forma contínua, mansa e pacífica, exercida com ânimo de dono, com justo título e boa-fé.
✂️ e) Se o possuidor tiver estabelecido sua residência, construindo moradia, ou realizado obras ou serviços de caráter produtivo, tornando a propriedade produtiva ou para sua residência, o tempo da usucapião extraordinária é reduzido para dez anos.

199Q415571 | Direito Civil, Propriedade, Consultor Pleno, APEX Brasil, FUNIVERSA

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) A posse é justa quando não se apresenta de forma violenta, clandestina ou precária, enquanto na posse de boa-fé o possuidor ignora o vício ou obstáculo que lhe impede a aquisição da coisa.
✂️ b) São efeitos da posse o desforço imediato, a proteção judicial e o direito à indenização pelas benfeitorias úteis, ainda que a posse seja de má-fé.
✂️ c) Adquire-se a propriedade de um bem imóvel pela tradição, por acessão, por usucapião e por direito hereditário.
✂️ d) Na desapropriação ocorre a alienação compulsória de um bem imóvel, independentemente de pagamento, desde que haja utilidade ou necessidade pública.
✂️ e) Todas as alternativas acima estão corretas.

Questões de Concursos Propriedade

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191Q416185 | Direito Civil, Propriedade, Advogado Sênior, Paraná Previdência PR, CESPE CEBRASPE

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193Q417774 | Direito Civil, Propriedade, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

194Q417238 | Direito Civil, Propriedade, Consultor Jurídico, SESPA PA, CESPE CEBRASPE

195Q420920 | Direito Civil, Propriedade, Procurador, DER RO, FUNCAB

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197Q415479 | Direito Civil, Propriedade, Técnico Judiciário, TRT 10a, CESPE CEBRASPE

198Q417276 | Direito Civil, Propriedade, Consultor Jurídico, SESPA PA, CESPE CEBRASPE

199Q415571 | Direito Civil, Propriedade, Consultor Pleno, APEX Brasil, FUNIVERSA

200Q416243 | Direito Civil, Propriedade