Questões de Propriedade com Gabarito (Comentado)

181Q416184 | Direito Civil, Propriedade, Delegado de Polícia, Polícia Civil DF, NCE

Valério construiu sua casa, fazendo uma sacada virada para o terreno de seu vizinho, Tomas, a uma distância de cinqüenta centímetros de distância da linha divisória das duas propriedades. Três anos e dois meses depois, Tomas resolveu exigir-lhe o desfazimento da sacada, o que foi recusado por Valério. Nesse caso, pelas normas que regem o direito de vizinhança, pode-se afirmar que Tomas:

✂️ a) não tem o direito de exigir o desfazimento da sacada, pois o prazo legal de um ano e um dia já se expirou;
✂️ b) não tem o direito de exigir o desfazimento da sacada, pois o prazo legal de três anos já se expirou;
✂️ c) ainda tem o direito de exigir o desfazimento da sacada, pois o prazo legal é de cinco anos;
✂️ d) não tem o direito de exigir o desfazimento da sacada, pois a distância permitida em lei é exatamente de cinqüenta centímetros;
✂️ e) tem o direito de exigir o desfazimento da sacada, pois a distância permitida em lei é de no mínimo um metro.

184Q415441 | Direito Civil, Propriedade, Técnico, CERON RO, CONESUL

No que se refere às limitações ao direito de propriedade, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) O bem público pode ser objeto de desapropriação, desde que pertencente à entidade estatal inferior ao ente expropriante.
✂️ b) O tombamento atribui ao bem a característica de imodificabilidade.
✂️ c) A requisição administrativa de bens particulares poderá ser civil, para evitar danos à coletividade, ou militar, para a manutenção da segurança nacional.
✂️ d) Na desapropriação, a falta do ato declaratório e o apossamento do bem pela Administração configuram mera irregularidade no procedimento bifásico, não caracterizando o esbulho posses sório em razão da supremacia do interesse público.
✂️ e) Na servidão administrativa o poder público somente indenizará o particular se comprovado o efetivo prejuízo, porquanto dele não se retira o domínio ou a posse do imóvel.

186Q416220 | Direito Civil, Propriedade, Assistente de Promotoria de Justiça, MPE RS, FCC

Afrodite, não sendo proprietária de qualquer imóvel urbano ou rural, vem ocupando uma edificação urbana de 150 m2, há quase 10 (dez) anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para moradia de sua numerosa família. Ainda necessita proceder a ampliação do imóvel, muito embora não tenha condições de assumir quaisquer obrigações. A hipótese caracteriza

✂️ a) a outorga simples do direito de construir.
✂️ b) a usucapião especial de imóvel urbano.
✂️ c) a desapropriação com outorga do direito de construir.
✂️ d) o direito de preempção com outorga do direito de construir.
✂️ e) a concessão de uso especial para fins de moradia.

187Q420933 | Direito Civil, Propriedade, Procurador, Assembléia Legislativa PB, FCC

N o tocante à aquisição de propriedade, é correto afirmar:

✂️ a) A aquisição da propriedade móvel por usucapião dar-se-á se a posse da coisa prolongar-se por três anos, independentemente de título ou boa-fé.
✂️ b) Por meio de sentença constitutiva, poderá o possuidor requerer ao juiz a aquisição da propriedade imóvel por meio de usucapião.
✂️ c) A aquisição da propriedade imóvel por usucapião nem sempre depende de justo título, mas é juridicamente impossível sem que o possuidor se encontre de boa-fé.
✂️ d) A aquisição da propriedade imobiliária pode dar-se por avulsão, caraterizada por acréscimos formados, sucessiva e imperceptivelmente, por depósitos e aterros naturais ao longo das margens das correntes, ou pelo desvio das águas destas.
✂️ e) (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

190Q420920 | Direito Civil, Propriedade, Procurador, DER RO, FUNCAB

Acerca do tema usucapião, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Os bens públicos imóveis não estão sujeitos à usucapião.
✂️ b) Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé.
✂️ c) Ausucapião consiste em modo originário de aquisição de propriedade ou de outros direitos reais.
✂️ d) A usucapião ordinária tem como requisitos a posse da propriedade imóvel por dez anos entre presentes e quinze anos entre ausentes, de forma contínua, mansa e pacífica, exercida com ânimo de dono, com justo título e boa-fé.
✂️ e) Se o possuidor tiver estabelecido sua residência, construindo moradia, ou realizado obras ou serviços de caráter produtivo, tornando a propriedade produtiva ou para sua residência, o tempo da usucapião extraordinária é reduzido para dez anos.

191Q419908 | Direito Civil, Propriedade, Juiz Federal Substituto da 5a Região, Tribunal Regional Federal 5a Região, CESPE CEBRASPE, 2017

Um devedor pretende transferir a seu credor, a título de garantia, a propriedade resolúvel de determinado bem móvel infungível.

Nessa situação,

✂️ a) a garantia será desfeita caso o objeto já integre o patrimônio do devedor.
✂️ b) a exigência de outras garantias será considerada cláusula não escrita.
✂️ c) o credor poderá manter a coisa caso haja inadimplemento absoluto.
✂️ d) o devedor poderá ceder o direito eventual que advém do contrato.
✂️ e) a propriedade será constituída com a entrega ao credor da coisa que é objeto do contrato.

200Q415571 | Direito Civil, Propriedade, Consultor Pleno, APEX Brasil, FUNIVERSA

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) A posse é justa quando não se apresenta de forma violenta, clandestina ou precária, enquanto na posse de boa-fé o possuidor ignora o vício ou obstáculo que lhe impede a aquisição da coisa.
✂️ b) São efeitos da posse o desforço imediato, a proteção judicial e o direito à indenização pelas benfeitorias úteis, ainda que a posse seja de má-fé.
✂️ c) Adquire-se a propriedade de um bem imóvel pela tradição, por acessão, por usucapião e por direito hereditário.
✂️ d) Na desapropriação ocorre a alienação compulsória de um bem imóvel, independentemente de pagamento, desde que haja utilidade ou necessidade pública.
✂️ e) Todas as alternativas acima estão corretas.

Questões de Concursos Propriedade

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181Q416184 | Direito Civil, Propriedade, Delegado de Polícia, Polícia Civil DF, NCE

182Q419390 | Direito Civil, Propriedade, Tecnólogo, FUB, CESPE CEBRASPE

183Q418923 | Direito Civil, Propriedade, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

184Q415441 | Direito Civil, Propriedade, Técnico, CERON RO, CONESUL

185Q416981 | Direito Civil, Propriedade, Defensor Público de 1a Classe, DPE AL, CESPE CEBRASPE

186Q416220 | Direito Civil, Propriedade, Assistente de Promotoria de Justiça, MPE RS, FCC

187Q420933 | Direito Civil, Propriedade, Procurador, Assembléia Legislativa PB, FCC

188Q417960 | Direito Civil, Propriedade, Consultor Técnico Legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPE

189Q415205 | Direito Civil, Propriedade, Serviços Notariais e Registros, TJ SE, CESPE CEBRASPE

190Q420920 | Direito Civil, Propriedade, Procurador, DER RO, FUNCAB

191Q419908 | Direito Civil, Propriedade, Juiz Federal Substituto da 5a Região, Tribunal Regional Federal 5a Região, CESPE CEBRASPE, 2017

192Q416185 | Direito Civil, Propriedade, Advogado Sênior, Paraná Previdência PR, CESPE CEBRASPE

193Q417238 | Direito Civil, Propriedade, Consultor Jurídico, SESPA PA, CESPE CEBRASPE

194Q419422 | Direito Civil, Propriedade, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

195Q420470 | Direito Civil, Propriedade, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

196Q417774 | Direito Civil, Propriedade, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

197Q416243 | Direito Civil, Propriedade

198Q415479 | Direito Civil, Propriedade, Técnico Judiciário, TRT 10a, CESPE CEBRASPE

199Q417276 | Direito Civil, Propriedade, Consultor Jurídico, SESPA PA, CESPE CEBRASPE

200Q415571 | Direito Civil, Propriedade, Consultor Pleno, APEX Brasil, FUNIVERSA