Questões de Concursos Propriedade

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21Q418480 | Direito Civil, Propriedade, Advogado, excluir, FGV, 2018

Diante da crise que se abateu sobre seus negócios, Eriberto contrai empréstimo junto ao seu amigo Jorge, no valor de R$ 200.000,00, constituindo, como garantia, hipoteca do seu sítio, com vencimento em 20 anos. Esgotado o prazo estipulado e diante do não pagamento da dívida, Jorge decide executar a hipoteca, mas vem a saber que o imóvel foi judicialmente declarado usucapido por Jonathan, que o ocupava de forma mansa e pacífica para sua moradia durante o tempo necessário para ser reconhecido como o novo proprietário do bem. Diante do exposto, assinale a opção correta.

✂️ a) Como o objeto da hipoteca não pertence mais a Eriberto, a dívida que ele tinha com Jorge deve ser declarada extinta.
✂️ b) Se a hipoteca tiver sido constituída após o início da posse ad usucapionem de Jonathan, o imóvel permanecerá hipotecado mesmo após a usucapião, em respeito ao princípio da ambulatoriedade.
✂️ c) Diante da consumação da usucapião, Jorge tem direito de regresso contra Jonathan, haja vista que o bem usucapido era objeto de sua garantia.
✂️ d) Sendo a usucapião um modo de aquisição originária da propriedade, Jonathan pode adquirir a propriedade do imóvel livre da hipoteca que Eriberto constituíra em favor de Jorge.

22Q417026 | Direito Civil, Propriedade, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

Sobre a usucapião pode-se afirmar:

I. É forma originária de aquisição da propriedade, que se obtém mediante sentença judicial de natureza constitutiva.

II. O possuidor pode, a fim de atingir o tempo necessário para a aquisição da propriedade pela usucapião extraordinária, contar os períodos de posse dos seus antecessores desde que todos sejam contínuos e pacíficos.

III. A usucapião pode ter por objeto coisas móveis, coisas imóveis e servidões aparentes.

IV. O imóvel de propriedade de pessoas relativamente incapazes não pode ser adquirido por terceiro que esteja na sua posse, ainda que preenchidos os requisitos legais para a usucapião.

V. Não será reconhecido mais de uma vez ao mesmo possuidor o direito de adquirir imóvel rural pela usucapião pro-labore, em que o prazo exigido para a aquisição é de cinco (05) anos.

Estão corretas as afirmações

✂️ a) III, IV e V.
✂️ b) II, IV e V.
✂️ c) II, III e V.
✂️ d) I, III e V.
✂️ e) I, II e III.

23Q418949 | Direito Civil, Propriedade, Analista de Fomento, Agência de Fomento do Amapá AP, FCC, 2019

Quanto às formas de aquisição da propriedade imóvel,

✂️ a) ter-se-á o aluvião quando, por força natural violenta, uma porção de terra se destacar de um prédio e se juntar a outro, acrescendo-o.
✂️ b) a usucapião é modo derivado de aquisição da propriedade e a sentença que a reconhece é de natureza constitutiva do domínio.
✂️ c) quando isto se der pelo registro do título, enquanto não se promover, por meio de ação própria, a decretação de invalidade desse título, e o respectivo cancelamento, o adquirente continua a ser havido como dono do imóvel.
✂️ d) o álveo abandonado de corrente pertence por igual aos proprietários ribeirinhos das duas margens, indenizando-se os donos dos terrenos por onde as águas abrirem novo curso.
✂️ e) aquele que semeia, planta ou edifica em terreno próprio com sementes, plantas ou materiais alheios, adquire a propriedade destes, sem a obrigação de pagar-lhes o valor correspondente se agiu de boa-fé.

24Q421386 | Direito Civil, Propriedade, Advogado, excluir, FGV, 2018

Ronaldo é proprietário de um terreno que se encontra cercado de imóveis edificados e decide vender metade dele para Abílio. Dois anos após o negócio feito com Abílio, Ronaldo, por dificuldades financeiras, descumpre o que havia sido acordado e constrói uma casa na parte da frente do terreno – sem deixar passagem aberta para Abílio – e a vende para José, que imediatamente passa a habitar o imóvel. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Abílio tem direito real de servidão de passagem pelo imóvel de José, mesmo contra a vontade deste, com base na usucapião.
✂️ b) A venda realizada por Ronaldo é nula, tendo em vista que José não foi comunicado do direito real de servidão de passagem existente em favor de Abílio.
✂️ c) Abílio tem direito a passagem forçada pelo imóvel de José, independentemente de registro, eis que seu imóvel ficou em situação de encravamento após a construção e venda feita por Ronaldo.
✂️ d) Como não participou da avença entre Ronaldo e Abílio, José não está obrigado a conceder passagem ao segundo, em função do caráter personalíssimo da obrigação assumida.

25Q422354 | Direito Civil, Propriedade, Analista Judiciário, TRT 1a, FCC

Ana e Edgar possuem como seu um imóvel urbano de trezentos metros quadrados, por doze anos e oito meses, sem interrupção, nem oposição, local em que estabelecem a moradia habitual da família. Neste caso, considerando que Ana e Edgar não possuem justo título e que ocuparam a área com ausência de boa-fé, eles

✂️ a) não poderão adquirir a propriedade do imóvel, tendo em vista que o prazo legal mínimo de posse estabelecido pela legislação civil é de vinte anos.
✂️ b) não poderão adquirir a propriedade do imóvel, tendo em vista que o prazo legal mínimo de posse estabelecido pela legislação civil é de quinze anos.
✂️ c) poderão adquirir a propriedade do imóvel através da usucapião.
✂️ d) não poderão adquirir a propriedade do imóvel, tendo em vista que não possuem justo título e não agiram com boa-fé.
✂️ e) não poderão adquirir a propriedade do imóvel, tendo em vista que o imóvel em questão possui área que ultrapassa a metragem máxima prevista na legislação civil.

26Q419597 | Direito Civil, Propriedade, Profissional de Nível Superior, ELETROSUL, FCC

José é casado com Maria com quem tem dois filhos. José e Maria não são proprietários de qualquer imóvel urbano e rural, mas são possuidores de um imóvel urbano com 300 m2 de área total na periferia de uma determinada cidade e nele estabelecem a moradia habitual de sua família, construindo uma casa e diversas benfeitorias. Neste caso, à luz do Código Civil considerando que a posse se deu sem qualquer interrupção e nem oposição, José e Maria poderão adquirir a propriedade imóvel pela usucapião após o decurso do prazo mínimo ininterrupto de

✂️ a) 20 anos.
✂️ b) 15 anos.
✂️ c) 5 anos.
✂️ d) 10 anos.
✂️ e) 3 anos.

28Q420807 | Direito Civil, Propriedade, Procurador Jurídico, Câmara de Sumaré SP, VUNESP, 2017

Assinale a alternativa correta sobre a propriedade e sua utilização.

✂️ a) O direito do proprietário de não ter prejudicado o seu sossego prevalece sobre o interesse público que poderia justificar determinada poluição sonora.
✂️ b) É licito privar o proprietário de sua faculdade de usar o bem por requisição decorrente de perigo público iminente.
✂️ c) No direito brasileiro o abandono, pelo proprietário, não é causa de perda da propriedade.
✂️ d) A propriedade é princípio da ordem econômica, razão pela qual o exercício do direito de propriedade não pode sofrer limitações.
✂️ e) O proprietário não tem o direito de exigir do dono do prédio vizinho a sua demolição, ainda que este ameace ruína.

31Q422083 | Direito Civil, Propriedade, Juiz Substituto, TJ GO, FCC

Por 10 anos, sem interrupção nem oposição, Fábio possuiu, como seu, bem imóvel no qual estabeleceu sua moradia habitual, podendo

✂️ a) depois de mais cinco anos requerer ao juiz que declare adquirida a propriedade do bem, independentemente de justo título e boa-fé.
✂️ b) requerer ao juiz que constitua desde logo, em seu favor, a propriedade do bem, somente se possuir justo título e boa-fé.
✂️ c) depois de mais cinco anos requerer ao juiz que constitua, em seu favor, a propriedade do bem, desde que possua justo título e boa-fé.
✂️ d) requerer ao juiz que declare desde logo adquirida a propriedade do bem, independentemente de justo título e boa-fé.
✂️ e) requerer ao juiz que constitua em seu favor, a partir do trânsito em julgado da sentença, a propriedade do bem, independentemente de justo título e boa-fé.

33Q418228 | Direito Civil, Propriedade, Analista de Apoio à Assistência Judiciária, DPDF DF, FGV

Severino tem a posse mansa e pacífica, com animus domini, de um imóvel rural há dezenove anos. Reside no local, onde mantém uma grande horta para sua subsistência. Vivian adquiriu a propriedade vizinha há dois meses e cria determinada raça de galinhas para seu consumo próprio. Ocorre que as aves de Vivian têm invadido o terreno de Severino reiteradamente, causando-lhe grande prejuízo em suas hortaliças, já que a cerca divisória das propriedades, feita de arame farpado por Severino, não contém os animais. É correto afirmar que:

✂️ a) é dever de Vivian construir tapumes especiais para conter todos os animais de sua propriedade.
✂️ b) é dever de Severino construir tapumes especiais para evitar a entrada de animais pertencentes aos vizinhos.
✂️ c) Vivian e Severino devem repartir as despesas para construção de tapumes para conter os animais de pequeno ou de grande porte de propriedade de Vivian.
✂️ d) é dever de Vivian construir tapumes especiais para conter os animais de pequeno porte de sua propriedade.
✂️ e) por ser mero possuidor, Severino não pode responsabilizar Vivian pelos problemas dos animais.

35Q415760 | Direito Civil, Propriedade

José era proprietário de uma extensa área urbana não edificada, com mais de 50.000 m2. Essa área não era vigiada e nem utilizada para qualquer finalidade. O imóvel foi ocupado, no mês de janeiro de 2010, por um considerável número de pessoas, que construíram suas moradias. Os ocupantes, por sua própria conta, em mutirão, além de construírem suas casas, realizaram a abertura de viários posteriormente reconhecidos pelo poder público municipal, bem como construíram espaços destinados a escolas e creches que estão em pleno funcionamento. Cada moradia tem área superior a 350 m2. Em março de 2016, José ajuizou uma ação reivindicatória que deverá ser julgada

✂️ a) improcedente, tendo em vista que o juiz deverá declarar que o proprietário perdeu o imóvel reivindicado, em razão das obras de interesse social realizadas pelos moradores, fixando a justa indenização devida ao proprietário; pago o preço, valerá a sentença como título para o registro do imóvel em nome dos possuidores.
✂️ b) procedente, tendo em vista que ainda não houve o prazo para a aquisição mediante usucapião. Dessa forma, os moradores deverão ser retirados, sem qualquer direito a indenizações por benfeitorias e acessões, tendo em vista a posse de má-fé.
✂️ c) procedente, tendo em vista que ainda não houve o prazo para a aquisição mediante usucapião constitucional. Dessa forma, os moradores deverão ser retirados, mas terão direito à retenção do imóvel até serem indenizados pelas benfeitorias e acessões, tendo em vista a posse de boa-fé.
✂️ d) improcedente, tendo em vista que o imóvel foi adquirido por usucapião especial coletivo; José, assim, foi penalizado pelo não cumprimento da função social da propriedade, bem como em razão da preponderância do direito social à moradia sobre o direito de propriedade.
✂️ e) improcedente, tendo em vista que o juiz deverá declarar que o proprietário perdeu o imóvel reivindicado, em razão das obras de interesse social realizadas pelos moradores, não havendo qualquer direito à indenização, tendo em vista o não cumprimento da função social da propriedade e a preponderância do direito social à moradia sobre o direito de propriedade.

38Q164636 | Direito Civil, Propriedade, Auditor Fiscal, SEFAZ MT, FGV

Acerca das disposições expressas no Código Civil de 2002 sobre os direitos reais, analise as afirmativas a seguir.

I. São formas de aquisição da propriedade imóvel: a usucapião, a transmissão hereditária, a acessão e o registro.

II. O possuidor de boa-fé não tem direito aos frutos percebidos enquanto durar a posse.

III. São considerados direitos reais: a superfície, a habitação, o uso, o penhor e a benfeitoria necessária.

Assinale:

✂️ a) se somente a afirmativa I estiver correta.
✂️ b) se somente a afirmativa II estiver correta.
✂️ c) se somente a afirmativa III estiver correta.
✂️ d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
✂️ e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

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21Q418480 | Direito Civil, Propriedade, Advogado, excluir, FGV, 2018

22Q417026 | Direito Civil, Propriedade, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

23Q418949 | Direito Civil, Propriedade, Analista de Fomento, Agência de Fomento do Amapá AP, FCC, 2019

24Q421386 | Direito Civil, Propriedade, Advogado, excluir, FGV, 2018

25Q422354 | Direito Civil, Propriedade, Analista Judiciário, TRT 1a, FCC

26Q419597 | Direito Civil, Propriedade, Profissional de Nível Superior, ELETROSUL, FCC

27Q422471 | Direito Civil, Propriedade, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, CONSULPLAN, 2017

28Q420807 | Direito Civil, Propriedade, Procurador Jurídico, Câmara de Sumaré SP, VUNESP, 2017

29Q414948 | Direito Civil, Propriedade, Advogado, Caixa Econômica Federal, CESPE CEBRASPE

30Q417730 | Direito Civil, Propriedade

31Q422083 | Direito Civil, Propriedade, Juiz Substituto, TJ GO, FCC

32Q422146 | Direito Civil, Propriedade, Procurador Legislativo, Câmara Municipal de São Paulo SP, FCC

33Q418228 | Direito Civil, Propriedade, Analista de Apoio à Assistência Judiciária, DPDF DF, FGV

34Q417507 | Direito Civil, Propriedade, Técnico Científico, BASA AM, CESPE CEBRASPE

35Q415760 | Direito Civil, Propriedade

36Q416710 | Direito Civil, Propriedade, Analista Judiciário, TRT 1a, FJPF

37Q418393 | Direito Civil, Propriedade, Procurador do Município de Manaus de 3a Classe, Procuradoria Geral do Município Manaus AM, CESPE CEBRASPE, 2018

38Q164636 | Direito Civil, Propriedade, Auditor Fiscal, SEFAZ MT, FGV

39Q414578 | Direito Civil, Propriedade, Procurador Jurídico I, Prefeitura de Rio Branco AC, CESPE CEBRASPE

40Q421553 | Direito Civil, Propriedade, Especialista em Gestão de Telecomunicações, TELEBRAS, CESPE CEBRASPE