Questões de Concursos: Propriedade

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31 Q417730 | Direito Civil, Propriedade

Quanto à aquisição da propriedade móvel, é correto afirmar que:

32 Q417507 | Direito Civil, Propriedade, Técnico Científico, BASA AM, CESPE CEBRASPE

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito civil e do direito processual civil, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Sérgio emprestou, a título gratuito, imóvel de sua propriedade a Maurício, para que este lá residisse durante doze meses. Ultrapassado o prazo convencionado para o comodato, Maurício recusou-se a restituir o bem a Sérgio. Nessa situação, como Maurício tem posse clandestina do imóvel, Sérgio poderá retomar o bem utilizando-se de ação de reintegração de posse.

33 Q422146 | Direito Civil, Propriedade, Procurador Legislativo, Câmara Municipal de São Paulo SP, FCC

Em relação à propriedade, considere as afirmações abaixo. I. São defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade ou utilidade, e sejam anima dos pela intenção de prejudicar outrem. II. A propriedade presume-se de modo absoluto plena e exclusiva. III. A propriedade do solo abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais. Está correto o que se afirma em

34 Q418228 | Direito Civil, Propriedade, Analista de Apoio à Assistência Judiciária, DPDF DF, FGV

Severino tem a posse mansa e pacífica, com animus domini, de um imóvel rural há dezenove anos. Reside no local, onde mantém uma grande horta para sua subsistência. Vivian adquiriu a propriedade vizinha há dois meses e cria determinada raça de galinhas para seu consumo próprio. Ocorre que as aves de Vivian têm invadido o terreno de Severino reiteradamente, causando-lhe grande prejuízo em suas hortaliças, já que a cerca divisória das propriedades, feita de arame farpado por Severino, não contém os animais. É correto afirmar que:

35 Q416710 | Direito Civil, Propriedade, Analista Judiciário, TRT 1a, FJPF

Tomás se obrigou a dar determinado bem a Tobias. No curso da obrigação, o bem acabou se deteriorando, sem que tenha ocorrido culpa de Tomás. Nesse caso, a lei civil garante a Tobias adotar o seguinte procedimento:

36 Q418393 | Direito Civil, Propriedade, Procurador do Município de Manaus de 3a Classe, Procuradoria Geral do Município Manaus AM, CESPE CEBRASPE

A respeito da propriedade, da posse e das preferências e privilégios creditórios, julgue os itens subsequentes. O ordenamento jurídico ora vigente admite a possibilidade de conversão da detenção em posse, a depender da modificação nas circunstâncias de fato que vinculem determinada pessoa à coisa.

37 Q415760 | Direito Civil, Propriedade

José era proprietário de uma extensa área urbana não edificada, com mais de 50.000 m2. Essa área não era vigiada e nem utilizada para qualquer finalidade. O imóvel foi ocupado, no mês de janeiro de 2010, por um considerável número de pessoas, que construíram suas moradias. Os ocupantes, por sua própria conta, em mutirão, além de construírem suas casas, realizaram a abertura de viários posteriormente reconhecidos pelo poder público municipal, bem como construíram espaços destinados a escolas e creches que estão em pleno funcionamento. Cada moradia tem área superior a 350 m2. Em março de 2016, José ajuizou uma ação reivindicatória que deverá ser julgada

38 Q164636 | Direito Civil, Propriedade, Auditor Fiscal, SEFAZ MT, FGV

Acerca das disposições expressas no Código Civil de 2002 sobre os direitos reais, analise as afirmativas a seguir.

I. São formas de aquisição da propriedade imóvel: a usucapião, a transmissão hereditária, a acessão e o registro.

II. O possuidor de boa-fé não tem direito aos frutos percebidos enquanto durar a posse.

III. São considerados direitos reais: a superfície, a habitação, o uso, o penhor e a benfeitoria necessária.

Assinale:

39 Q416013 | Direito Civil, Propriedade, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, FUNDEP UFMG

Marque a asserção CORRETA

40 Q414578 | Direito Civil, Propriedade, Procurador Jurídico I, Prefeitura de Rio Branco AC, CESPE CEBRASPE

Quanto ao direito das coisas, julgue os itens subseqüentes. O proprietário de imóvel encravado, desde que esse encravamento seja absoluto e natural, mediante pagamento de indenização, poderá obrigar o vizinho a suportar a passagem por seu imóvel. Na falta de acordo quanto à forma de sua fixação, a passagem forçada será fixada judicialmente.
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