Questões de Concurso Propriedade

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41 Q418776 | Direito Civil, Propriedade, Fiscal de Cadastro Tributário I, Prefeitura de São Bernardo do Campo SP, VUNESP, 2018

Considera-se fiduciária a propriedade resolúvel de coisa móvel infungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

42 Q414756 | Direito Civil, Propriedade

No que concerne à convenção de condomínio, é correto dizer que, desde que reúna as assinaturas de titulares de direitos

43 Q415488 | Direito Civil, Propriedade, Analista Judiciário, TRE AL, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos direitos reais de garantia, julgue os itens a seguir.

Se a coisa hipotecada for alienada, subsiste, para o credor hipotecário, o direito de promover a expropriação do bem hipotecado, havendo a oponibilidade a terceiros adquirentes, desde que se tenha registrado a garantia.

44 Q421553 | Direito Civil, Propriedade, Especialista em Gestão de Telecomunicações, TELEBRAS, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito de propriedade, julgue o próximo item. Estende-se ao espaço aéreo e à superfície a obrigação do proprietário de um imóvel de tolerar a passagem, através desse seu bem, de cabos e fiações, aéreos ou subterrâneos, de serviços de utilidade pública realizados em proveito de proprietários vizinhos se não houver outra opção ou se outras opções forem excessivamente onerosas.

46 Q418540 | Direito Civil, Propriedade, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil AC, 2017

Sobre o instituto da usucapião especial urbana, é correto afirmar que:

47 Q422338 | Direito Civil, Propriedade, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado TO, FCC, 2018

Sobre o reconhecimento extrajudicial da usucapião, considere:

I. O pedido será processado diretamente perante o cartório do registro de imóveis da comarca em que situado o imóvel usucapiendo, a requerimento do interessado, que não precisará estar representado por advogado.

II. O pedido deverá ser instruído com ata notarial lavrada pelo tabelião, atestando o tempo de posse do requerente e seus antecessores, conforme o caso e suas circunstâncias.

III. Se a planta não contiver a assinatura de qualquer um dos titulares de direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo ou na matrícula dos imóveis confinantes, o titular será notificado pelo registrador competente, pessoalmente ou pelo correio com aviso de recebimento, para manifestar consentimento expresso em quinze dias, interpre tado o silêncio como concordância.

IV. O oficial de registro de imóveis dará ciência à União, ao Estado, ao Distrito Federal e ao Município, pessoalmente, por intermédio do oficial de registro de títulos e documentos, ou pelo correio com aviso de recebimento, para que se mani festem, em quinze dias, sobre o pedido.

V. Não é lícito ao interessado suscitar o procedimento de dúvida, mas a rejeição do pedido extrajudicial não impede o ajuizamento da ação de usucapião.

Está correto o que se afirma APENAS em

48 Q421312 | Direito Civil, Propriedade, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE, 2018

Determinado indivíduo, não sendo proprietário rural nem urbano, possui como sua, por mais de cinco anos ininterruptos, sem oposição, área rural contínua de vinte hectares. Tal indivíduo tornou a área produtiva com seu trabalho e nela fez sua morada.

Nessa situação, o referido indivíduo poderá adquirir o domínio da referida área rural mediante o instituto denominado

49 Q421384 | Direito Civil, Propriedade, Analista Jurídico, CFA, IADES

Assinale a alternativa correta sobre direitos reais.

50 Q420626 | Direito Civil, Propriedade, Procurador, PGE SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil Brasileiro.

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