Questões de Concursos Propriedade

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81Q419909 | Direito Civil, Propriedade, Juíz Federal, Tribunal Regional Federal 4a Região

Assinale a alternativa INCORRETA. Acerca da usucapião de bens imóveis:

✂️ a) prazo da usucapião extraordinária é de 10 anos, podendo ser reduzido para 5 anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel sua moradia habitual ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.
✂️ b) O prazo da usucapião especial por abandono do lar, também conhecida como conjugal, é de 2 anos.
✂️ c) O prazo da usucapião pro labore, também conhecida como especial rural, é de 5 anos.
✂️ d) O prazo da usucapião documental, também conhecida como tabular, é de 5 anos.
✂️ e) O prazo da usucapião especial coletiva de bem imóvel, previsto no Estatuto das Cidades, é de 5 anos.

82Q418659 | Direito Civil, Propriedade, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, 2017

Quincas adentra terreno vazio e, de forma pública, passa a construir ali a sua moradia. Após o exercício ininterrupto da posse por 17 (dezessete) anos, pleiteia judicialmente o reconhecimento da propriedade do bem pela usucapião. Durante o processo, constatou-se que o imóvel estava hipotecado em favor de Jovelino, para o pagamento de numerários devidos por Adib, proprietário do imóvel. Com base nos fatos apresentados, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A hipoteca existente em benefício de Jovelino prevalece sobre eventual direito de Quincas, tendo em vista o princípio da prioridade no registro.
✂️ b) A hipoteca é um impeditivo para o reconhecimento da usucapião, tendo em vista a função social do crédito garantido.
✂️ c) Como a usucapião é modo originário de aquisição da propriedade, a hipoteca não é capaz de impedir a sua consumação.
✂️ d) Quincas pode adquirir, pela usucapião, o imóvel em questão, porém ficará com o ônus de quitar o débito que a hipoteca garantia.

84Q420104 | Direito Civil, Propriedade, Procurador do Estado, PGE GO, PGE GO

Sobre a usucapião, está CORRETA a seguinte proposição:

✂️ a) , na forma e pelo tempo exigidos pela lei.
✂️ b) Com exceção dos bens dominicais, os demais bens publicos não podem ser adquiridos por usucapião.
✂️ c) Adquire também a propriedade do imóvel aquele que, continua e incontestadamente, independentemente de justo título e boa-fé, o possuir por dez anos.
✂️ d) Não se aplicam a usucapião as causas que obstam, suspendem ou interrompem a prescrição.
✂️ e) Aquele que possuir, como sua, área urbana de até 250 metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

85Q421539 | Direito Civil, Propriedade, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado AP, FCC, 2018

Adquire a propriedade pela usucapião

✂️ a) somente aquele que por quinze anos sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, independentemente de justo título e boa-fé.
✂️ b) o cônjuge abandonado pelo outro que exercer por dois anos ininterruptamente e sem oposição posse direta sobre imóvel urbano de até 250 m2, onde conviviam, utilizando-o para sua moradia, qualquer que seja o regime de bens do casamento.
✂️ c) o agricultor que cultivar área de terras devolutas de até 100 ha com trabalho próprio e de sua família, por prazo superior a dez (10) anos ininterruptos e sem oposição, desde que não possua outro imóvel rural ou urbano.
✂️ d) aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, desde que a área seja particular, qualquer que seja o estado do proprietário constante do registro imobiliário.
✂️ e) o índio, integrado ou não, que ocupe como próprio, por dez anos consecutivos, trecho de terra inferior a cinquenta hectares.

87Q420318 | Direito Civil, Propriedade, Advogado, CEF, CESGRANRIO

A respeito do princípio da gravitação jurídica, sabe-se que

✂️ a) estabelece que a propriedade dos bens acessórios segue a sorte do bem principal, salvo disposição legal ou contratual em contrário.
✂️ b) permite a aquisição derivada de bens imóveis por usucapião especial.
✂️ c) é norma integrativa que permite ao possuidor do bem a reintegração imediata de sua posse.
✂️ d) é norma geral no ordenamento, podendo ser afastada pela vontade das partes somente em negócios jurídicos gratuitos.
✂️ e) é decorrência dos princípios da função social do contrato e da boa-fé objetiva e determina a necessidade de informar de maneira adequada as partes contratantes.

88Q416274 | Direito Civil, Propriedade, Assistente de Promotoria de Justiça, MPE RS, FCC

Considerando as limitações ao direito de propriedade, considere:

I. Utilização coativa de bens e serviços particulares pelo Poder Público por ato de execução imediata e direta da autoridade, com indenização posterior, para atendimento de necessidades coletivas urgentes e transitórias.

II. Utilização transitória, remunerada ou gratuita, de bens particulares pelo Poder Público, para a execução de obras, serviços ou atividades públicas de interesse público.

Estes conceitos referem-se, respectivamente, a

✂️ a) desapropriação e servidão.
✂️ b) requisição e ocupação temporária.
✂️ c) ocupação temporária e desapropriação.
✂️ d) tombamento e desapropriação indireta.
✂️ e) requisição e servidão.

90Q421881 | Direito Civil, Propriedade, Juíz Federal, Tribunal Regional Federal 4a Região

Assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) O erro acidental não acarreta a anulação do negócio jurídico.
✂️ b) A coação por terceiro somente anula o negócio jurídico se dela tiver ou devesse ter conhecimento a parte a quem aproveite.
✂️ c) Não se decreta a anulação do negócio lesivo se as partes concordarem com o reequilíbrio contratual.
✂️ d) O dolo acidental só obriga à satisfação de perdas e danos; o dolo é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.
✂️ e) É anulável o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou se ele for material e formalmente válido.

92Q418759 | Direito Civil, Propriedade, Advogado, TJ SP, VUNESP

Assinale a alternativa correta acerca do direito de superfície, de acordo com o regime do Código Civil de 2002.

✂️ a) Em caso de direito de superfície constituído por pessoa jurídica de direito público interno, não se aplicam as disposições do Código Civil de 2002.
✂️ b) Trata-se de direito real que pode ser constituído por instrumento público ou particular, independendo de registro no Cartório de Registro de Imóveis.
✂️ c) É vedada a transferência do direito de superfície a terceiros, ressalvados os direitos dos herdeiros do superficiário.
✂️ d) Podem as partes deliberar acerca das responsabilidades pelo pagamento dos tributos que incidem sobre a área.
✂️ e) Em caso de desapropriação, apenas o proprietário será indenizado pelo Poder Público, podendo o superficiário pleitear perdas e danos em face do proprietário.

93Q422393 | Direito Civil, Propriedade, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ SP, VUNESP

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Por ser fonte de litígio, será lícito ao condômino exigir, a qualquer tempo, a divisão da coisa comum, desde que não haja acordo estipulando a indivisibilidade por prazo não maior de dez anos, vedada a prorrogação ulterior e ressalvada a possibilidade da divisão judicial antes do prazo acordado, a requerimento de qualquer interessado e se graves as razões apresentadas.
✂️ b) Se o teor do registro não exprimir a verdade, poderá o interessado reclamar que se retifique ou anule e, uma vez cancelado, poderá o proprietário reivindicar o imóvel, independentemente da boa-fé ou do título do terceiro adquirente, salvo se decorrido o prazo de usucapião tabular.
✂️ c) Quando a coisa for indivisível, e os consortes não quiserem adjudicá-la a um só, indenizando os outros, será vendida e repartido o apurado, preferindo-se, na venda, em condições iguais de oferta, o condômino ao estranho, e entre os condôminos o de quinhão maior, mesmo que outro tenha realizado benfeitorias mais valiosas.
✂️ d) Não é admitida a renúncia da parte ideal pelo condômino, ainda que para se eximir do pagamento das despesas e dívidas.

94Q415823 | Direito Civil, Propriedade, Procurador Federal da Segunda Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) editou norma determinando que qualquer desapropriação a ser realizada no território do DF deveria passar antes pelo crivo do Poder Legislativo local. A União, na vigência dessa lei, ignorou a norma, de modo que o INCRA deu início aos procedimentos para a realização de uma desapropriação para fins de reforma agrária, sem prévia consulta à CLDF. Durante a vistoria, o INCRA observou discrepância entre a metragem real do imóvel e aquela prevista em sua escritura. No decreto desapropriatório que se sucedeu, foi mencionada a metragem constante da escritura e não, a metragem real do imóvel. No momento do pagamento da indenização, as benfeitorias úteis e necessárias foram pagas diretamente, sem utilização de precatórios.

Com relação à situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Na vistoria e no decreto desapropriatório, deve-se considerar a área constante da escritura do imóvel, sob pena de restar prejudicada a validade desse decreto.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

100Q419380 | Direito Civil, Propriedade, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPE

Com relação ao penhor, assinale a opção correta.

✂️ a) A posse da coisa dada em penhor pelo credor pignoratício é condição essencial para a formação do contrato, considerando-se contrato atípico aquele em que a garantia não se seguir da posse direta.
✂️ b) O direito de retenção do credor pignoratício pelas despesas de conservação que teve com a coisa pode ser exercido contra o devedor, mas não contra o terceiro que deu a coisa em garantia de dívida alheia.
✂️ c) Perecendo a coisa dada em penhor, o credor poderá exigir a sua substituição por outra suficiente à garantia, sem que a obrigação principal seja atingida de algum modo por essa ocorrência
✂️ d) É vedada disposição contratual que autorize o credor pignoratício a tomar como sua a coisa dada em garantia, no entanto, não há óbice a que o devedor dê essa mesma coisa em pagamento da dívida após o vencimento.
✂️ e) A indivisibilidade da garantia veda a liberação parcial dos bens antes do pagamento integral da dívida, ressalvando-se essa possibilidade quando isso for da natureza do negócio.

Questões de Concursos Propriedade

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81Q419909 | Direito Civil, Propriedade, Juíz Federal, Tribunal Regional Federal 4a Região

82Q418659 | Direito Civil, Propriedade, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, 2017

83Q421126 | Direito Civil, Propriedade, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, FUMARC

84Q420104 | Direito Civil, Propriedade, Procurador do Estado, PGE GO, PGE GO

85Q421539 | Direito Civil, Propriedade, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado AP, FCC, 2018

86Q419494 | Direito Civil, Propriedade, Tecnólogo, FUB, CESPE CEBRASPE

87Q420318 | Direito Civil, Propriedade, Advogado, CEF, CESGRANRIO

88Q416274 | Direito Civil, Propriedade, Assistente de Promotoria de Justiça, MPE RS, FCC

89Q422139 | Direito Civil, Propriedade, Defensor Público de 1a Classe, Defensoria Pública do Estado de Alagoas AL, CESPE CEBRASPE, 2017

90Q421881 | Direito Civil, Propriedade, Juíz Federal, Tribunal Regional Federal 4a Região

91Q416800 | Direito Civil, Propriedade, Gestor em Ciências e Tecnologia, FJP MG, FUMARC

92Q418759 | Direito Civil, Propriedade, Advogado, TJ SP, VUNESP

93Q422393 | Direito Civil, Propriedade, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ SP, VUNESP

94Q415823 | Direito Civil, Propriedade, Procurador Federal da Segunda Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

95Q415476 | Direito Civil, Propriedade, Defensor Público de 1a Classe, DPE AL, CESPE CEBRASPE

96Q418295 | Direito Civil, Propriedade, Procurador do Município de Manaus de 3a Classe, Procuradoria Geral do Município Manaus AM, CESPE CEBRASPE, 2018

97Q416518 | Direito Civil, Propriedade, CESPE CEBRASPE

98Q415245 | Direito Civil, Propriedade, CESPE CEBRASPE

99Q422560 | Direito Civil, Propriedade, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ MG, CONSULPLAN, 2017

100Q419380 | Direito Civil, Propriedade, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPE