Questões de Concursos Proteção à Mulher

Sobre Direito à Convivência Familiar e Comunitária de crianças e adolescentes é INCORRETO afirmar:

As novas modalidades de família refletem a diversidade e as transformações sociais que ocorrem na contemporaneidade. O reconhecimento e a valorização dessas novas configurações familiares são essenciais para a atuação do assistente social.
Com base nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente a ação do assistente social no atendimento das famílias.

Usuária de 25 anos, em situação de rua com uma filha de dois anos, procurou o Serviço Social porque, segundo ela, foi “ameaçada” por pessoas na rua de ser denunciada ao onselho Tutelar e perder a guarda da criança.
Questionada sobre a existência de vínculos familiares, informa que morou na casa de sua irmã, mas o relacionamento entre ambas não era bom. Disse que já ficou abrigada em instituição para mulheres em situação de rua, mas evadiu. Feito contato, a irmã da usuária compareceu à instituição. Em atendimento social, esclareceu que nunca negou ajuda à usuária, mas sua própria família já é bastante numerosa, totalizando oito pessoas em uma casa de quatro cômodos. Acrescentou que inexiste conflito entre ela e a irmã e que já a ajudou em situações semelhantes. Preocupa-se com a sobrinha, pois já presenciou a irmã espancando-a. Prontificou-se a ficar com a criança até a situação de sua irmã se estabilizar. Mas a usuária não concordou em deixar sua filha com a irmã.
Além da tentativa de restabelecimento do vínculo entre as irmãs para retirar a criança da situação de rua, e de refletir com a usuária sobre a situação em que ela estava colocando sua filha, a conduta do assistente social deve ser:

Sobre o trabalho infantil no Brasil é INCORRETO afirmar que:

Refletindo sobre o trabalho do assistente social com crianças e adolescentes, Terra e Azevedo (2018) concluem que essa parcela da sociedade, em sua esmagadora maioria, “vive em condições precárias, fora da escola, exposta a mortes violentas e que alimenta expectativas limitadas em relação à sua vida futura”.
As autoras em tela elencam como um dos aspectos desse trabalho o(a):

Acerca do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, no que se refere a adoção, é correto afirmar que:

As opções a seguir apresentam objetivos do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), à exceção de uma. Assinale-a.

No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, analise a afirmativa abaixo:
Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
No que se refere a afirmativa citada acima, assinale a alternativa CORRETA.

A assistente social Alair acompanha uma família no CRAS em que trabalha. Ontem, uma das filhas do casal, com 7 anos de idade, em meio ao atendimento, revelou-lhe uma situação de violência da qual foi vítima.
Tendo em vista que se tratou de uma revelação espontânea, os “Parâmetros de atuação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência” indicam que a conduta de Alair deve ser:

Qual alternativa NÃO corresponde a uma necessidade básica para o desenvolvimento de crianças e adolescentes?

Um cuidador, está participando de um curso sobre a legislação que rege o atendimento a famílias e adolescentes em situação de risco social. Qual é a lei que estabelece os direitos e garantias fundamentais das crianças e adolescentes no Brasil?

A Ética é a teoria ou ciência do comportamento moral dos homens em sociedade. Ela representa o conjunto de regras e normas que estabelecem para cada comunidade ou grupo específico o que é certo e errado, o que é bom e mau. Baseados em princípios, valores e sentimentos, formamos dentro de cada um de nós conceitos do que aceitamos e acreditamos como verdade e, a partir de então, fazemos escolhas que podem nos aproximar ou distanciar dos valores de outras pessoas as quais compõem o grupo do qual fazemos parte. Esse processo é influenciado pela família, escola, comunidade, igreja, além de outras instituições. Assim, há uma multiplicidade de “éticas” em virtude da variedade de interesses dos variados grupos. (Trecho do Artigo – Violência infanto-juvenil e seus aspectos éticos: novos desafios na contemporaneidade – OLIVEIRA FILHO, Pierre Gonçalves de. et al. Acesso em: junho de 2024.)
MF é educadora social da Prefeitura Municipal e uma das atribuições de seu cargo é mapear regiões para identificação de casos de violência. Considerando o território de abrangência de suas tarefas, há duas escolas de educação básica que apresentam recorrentes casos de violação de direitos das crianças e adolescentes. Qual deve ser a abordagem ética, tendo em vista o uso de manuais de procedimentos para a prática profissional de MF?

Analise o trecho abaixo, extraído do Projeto de Diretrizes das Nações Unidas sobre emprego e condições adequadas de cuidados alternativos com crianças:

“Os __________ devem fazer o máximo esforço para destinar recursos humanos e financeiros suficientes para assegurar uma implementação gradativa e completa destas Diretrizes em seus territórios em tempo hábil. Se necessário, deve-se procurar assistência __________ nesse sentido. Devem ainda facilitar uma estreita colaboração entre todas as autoridades pertinentes, assegurar que verbas orçamentárias adequadas sejam destinadas e que as questões relativas ao bem-estar da criança e da família ocupem uma posição central em todos os ministérios direta ou indiretamente envolvidos. Se necessário, deve-se adotar legislação __________ a fim de assegurar a plena implementação destas Diretrizes”.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

No Brasil, a implementação da guarda compartilhada de filhos é relativamente recente – cerca de 15 anos – e vem mobilizando vários estudos na área sociojurídica.
Na análise de Montaño (2016), a guarda compartilhada garante o(a):

A violência patrimonial é uma das formas de violência doméstica e familiar da qual as mulheres podem ser vítimas. Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o conceito de violência patrimonial:

Em se tratando da violência doméstica, marque (V) verdadeiro ou (F) e assinale a alternativa correta:

( ) Violência intrafamiliar designa a violência que ocorre na família, envolvendo parentes que vivem ou não sob o mesmo teto, embora a probabilidade de ocorrência seja maior entre parentes que convivem cotidianamente no mesmo domicílio.
( ) A violência doméstica, por sua vez, não se limita à família. Envolve todas as pessoas que convivem no mesmo espaço doméstico, vinculadas ou não por laços de parentesco.
( ) Crianças que vivem em situação de violência familiar aprendem a usá-la como forma de vida e têm grande possibilidade de reproduzi-la nos seus relacionamentos, tanto na condição de criança quanto na de jovem ou adulto.
( ) O fenômeno da violência pouco afeta as relações interpessoais.

A emancipação de menores, no Brasil, só poderá ocorrer, quando se tratar, obrigatoriamente, de casos que envolvem maiores de:

De acordo com as diretrizes para a reintegração familiar de crianças e adolescentes, além da escuta da própria criança e do adolescente, devem ser considerados alguns aspectos antes da decisão final. Assinale a alternativa que NÃO representa um desses aspectos:

Configura-se, dentre os direitos fundamentais da cidadania da criança e do adolescente, o direito à convivência familiar e comunitária. Em função desse princípio, o Estatuto da Criança e do Adolescente obriga que se assegure a preservação dos vínculos familiares e a integração em família substituta quando esgotados os recursos de manutenção na família de origem. É correto afirmar que a colocação em família substituta