Questões de Concursos Proteção à Mulher

O Art. 6º da Constituição Federal de 1988 define um conjunto de direitos sociais que têm como objetivo garantir o bem-estar da população e assegurar condições mínimas de dignidade para todos os cidadãos. Esses direitos abrangem diversas esferas da vida social, como a educação, a saúde, a segurança e a moradia, e têm como objetivo proteger principalmente os grupos em situação de vulnerabilidade. Além disso, a Constituição prevê a criação de programas de transferência de renda para brasileiros em situação de vulnerabilidade, como forma de garantir uma renda básica familiar.
Com base no disposto no Art. 6º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:

Flávio trabalha na área sociojurídica e recebeu a incumbência de ficar à frente do atendimento a uma criança vítima de violência. A fim de realizar um bom trabalho, Fábio estuda documentos e legislações referentes ao sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Ao fazer isso, ele compreende que o fluxo geral da Lei nº 13.431/2017 tem início com o(a):

A violência contra crianças e adolescentes está muitas vezes associada à violência doméstica ou intrafamiliar e acaba por perpetuar, no núcleo familiar, ciclos de violência que ultrapassam gerações e afetam todos os seus membros. Muitas vezes, as situações de violência que ocorrem no contexto familiar acabam por ser identificadas na escola. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. A escola não pode se envolver em assuntos familiares para não arriscar a harmonia do contexto escolar.
II. Educadores sociais têm papel importante na identificação e abordagem dos casos de violência envolvendo crianças e adolescentes.
III. Os educadores sociais orientam: “se você é o único adulto responsável pelas crianças na escola, abrigo, ou está em uma situação familiar vulnerável, busque apoio dos órgãos de proteção à criança na sua cidade”.

Está correto o que se afirma em

Assinale a alternativa correta, levando em consideração o atendimento familiar de acordo com Agappes (in Pantano, 2024).

Em relação à violência doméstica contra criança e adolescente, analise os elementos a seguir.

I. O mito dos pais perfeitos que tudo sabem e tudo podem no espaço privado da família. II. Uma concepção de pedagogia baseada na autonomia, na liberdade e na espontaneidade. III. O mito da maldade infantil, que considera as crianças portadoras do mal, necessitando, portanto, de disciplinamento duro e rigoroso.


É(são) elemento(s) que contribui(em) para que crianças e adolescentes rotineira e cotidianamente sejam agredidos fisicamente por pais ou responsáveis, sob o olhar complacente de vizinhos, parentes professores, apesar das campanhas contra o castigo corporal e de denúncias sobre seus malefíciosno processo de desenvolvimento psiquico e emocional dos jovens somente:

No que diz respeito ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__) O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos possui um caráter preventivo, pautado na defesa e na afirmação de direitos, e no desenvolvimento de capacidades dos usuários.
(__) O serviço pode ser ofertado no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) ou nos Centros de Convivência.
(__) O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos é um serviço da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Fonte: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/ suas/servicos-e-programas/convivencia-e-fortalecimento -de-vinculos

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

De acordo com o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, no que se refere aos marcos normativos e regulatórios, qual das seguintes alternativas apresenta uma proposta de ação enfatizada?

Leia as informações abaixo acerca da Adoção nos termos do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária:

I. A promulgação do ECA, os estudos que o sucederam e os movimentos da sociedade civil organizada contribuíram para que gradativamente se delineasse uma nova cultura da adoção, orientada pelo superior interesse da criança e do adolescente.
II. A falta ou carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou suspensão do poder familiar.
III. A decisão pelo encaminhamento para adoção deve ser precedida do investimento na reintegração familiar, iniciado imediatamente após o afastamento da criança ou adolescente do convívio com a família de origem.

Está(ão) correta(s):

Os estudantes de uma universidade pública decretaram greve e se mobilizam para participar do Conselho Universitário a fim de apresentarem suas reivindicações. No dia do ato, a discente Samara é impedida de entrar na sala do Conselho por um professor que alegava que a moça não tinha decoro para entrar ali, uma vez que era transgênero, usava short e possuía tatuagens no corpo.
De acordo com o Estatuto da Juventude, o professor:

O conceito de redes, além de ter trazido inovações para a gestão social pública, introduziu novos valores e habilidades na condução do trabalho social. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsecutivos.

As redes primárias são constituídas por organizações governamentais que, considerando os princípios da igualdade e da eficiência, atuam na prevenção de situações de risco.

Hoje é o primeiro dia de aula de Kauê, uma criança indígena, no 1º ano do ensino fundamental em uma escola pública. Ao levá-lo à escola, sua mãe foi convidada a conversar com a diretora, que lhe informou não haver conseguido contratar uma professora que fale a língua da tribo de Kauê.
Nessas situações, o Estatuto da Juventude propugna que:

A família é a instituição em que se encontram as pessoas demandantes de cuidados e, também, os cuidadores, sejam eles remunerados ou não. A demanda de cuidados se dá em função do momento no ciclo de vida das pessoas, das suas situações individuais, bem como de suas condições socioeconômicas, e assim também se comporta a oferta de cuidadores. É dentro da família o locus em que se decide quem vai trabalhar nas atividades econômicas e quem fica para cuidar dos membros dependentes. O contrato social tradicional e intergeracional, explícito na Constituição Federal de 1988 (CF/1988), atribui às famílias – onde se lê mulheres – a grande responsabilidade por atividades de cuidado. O art. 230 explicita que os pais devem cuidar dos filhos e estes dos pais na velhice. (Camarano, 2023, p.137)

Sobre o tema Famílias e Cuidado, analise as afirmações e marque a alternativa correspondente:
I - A diversidade das famílias brasileiras faz elas lidarem de maneiras distintas com os efeitos das várias “crises”, que vão desde a dos jovens, do envelhecimento, da pobreza e do déficit de cuidado até a gerada pela recente pandemia provocada pelo vírus da covid-19. A forma de lidar com elas depende dos recursos humanos, financeiros e de tempo disponíveis dentro de cada arranjo familiar. As mudanças nas famílias dificultam a manutenção dos contratos familiares intergeracionais, que o Estado não pode ignorar.
II - As famílias de maior poder aquisitivo repassam para o mercado privado a função de cuidar. Muitas vezes, delega-se a responsabilidade às empregadas domésticas, aos cuidadores remunerados, às creches e/ou às instituições residenciais de cuidado, e, ainda que em menor escala, ao Estado.
III - As famílias com crianças e adolescentes têm mais dificuldades no enfrentamento às crises, em razão de terem menos indivíduos com disponibilidade para trabalhar e obter renda. Isto se acentua nos arranjos monoparentais femininos, cujas chefes são, muitas vezes, as únicas pessoas responsáveis tanto economicamente quanto emocionalmente para cuidar de seus filhos. Soma-se a isso o fato de essas mulheres estarem superrepresentadas em empregos de baixa remuneração.

A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos:

Indique a alternativa que complete correta e respectivamente a lacuna abaixo.
Toda _________, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.

Relacione as colunas e marque a alternativa correspondente:

I - Abrigo institucional.
II - Casa-lar.
III - Família acolhedora.
IV - República jovem.

( ) Acolhe, em residências inseridas na comunidade, até 10 crianças e adolescentes, com os cuidados diretos prestados por um cuidador/educador residente e um auxiliar de cuidador/educador.
( ) Composta por famílias cadastradas, selecionadas, capacitadas e acompanhadas que acolhem, em suas residências, uma criança, um adolescente ou um grupo de irmãos.
( ) Acolhe, em unidades semelhantes a uma residência, até 20 crianças e adolescentes, com os cuidados diretos prestados por cuidadores/educadores e auxiliares de cuidador.
( ) Acolhe, em unidades residenciais, grupos de até 6 jovens de 18 a 21 anos, com metodologia de cogestão com os acolhidos.

A família é uma instituição social fundamental na sociedade, composta por uma ou mais pessoas que desempenham funções essenciais de cuidado e socialização. Dentre os tipos de famílias, qual deles é caracterizado por envolver mais de uma geração e a possibilidade de ter vínculos colaterais?

Segundo o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, são considerados trabalho infantil as diversas atividades econômicas ou atividades de sobrevivência realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a:

De acordo com a Lei do Sinase, o cumprimento das medidas socioeducativas, em regime de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação dependerá de plano individual de atendimento (PIA), instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com o adolescente.
Constará(ão) do plano individual, no mínimo:

À medida que a sociedade evolui, as estruturas familiares também passam por mudanças significativas. Com base nisso, sobre o conceito de família reconstruída, é correto afirmar que: