Questões de Concursos Proteção Social à Criança

O Juiz da Comarca da cidade de Maravilhas, verificou a necessidade de aplicação da medida socioeducativa que consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais ao adolescente D.F.C. de 14 anos. Diante ao exposto, podemos afirmar que a medida aplicada foi:

O olhar direcionado às famílias, entendido como primeiro espaço de vínculo, proteção e cuidado, deve partir do reconhecimento dos diferentes arranjos familiares, das diversidades culturais, do território, da determinação social associada à condição de classe e de outros eixos de desigualdades estruturais e estruturantes da sociedade.
O acompanhamento às famílias exige um esforço da percepção das políticas públicas e sociais, das suas complexidades na sociedade capitalista e como estas atravessam as vivências dessas famílias. Logo, se faz necessário uma escuta ativa para identificar suas necessidades, pautada em

A garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família é denominado

A assistência na modalidade asilar ocorre no caso da inexistência do grupo familiar, abandono, carência de recursos financeiros próprios ou da própria família

. Esta afirmação compõe as determinações:

A Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Segundo ela, a inquirição de mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de violência doméstica, quando se tratar de crime contra a mulher, obedecerá, entre outras, à seguinte diretriz:

No Brasil, a violência contra a mulher acompanha a formação social e econômica do país. O feminicídio, expressão reconhecida pelo Tribunal Internacional de Crimes contra Mulheres desde 1976, “considera que as formas de violência que resultam na morte de mulheres constituem-se como crime de ódio, menosprezo e discriminação contra elas, baseado em papéis socialmente construídos pelo patriarcado” (Viana & Torres).
Estudos indicam que há três configurações de feminicídio. O tipo cometido por homens com os quais a vítima tem ou teve uma relação de convivência, familiar ou afins é denominado feminicídio:

Na colocação da criança em família substituta e para a prevenção de ameaça ou violação dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, destacam-se algumas medidas:

Em se tratando do processo de adoção, os divorciados, os judicialmente separados e os ex-companheiros

Considera-se violência doméstica contra a criança e o adolescente:

A noção de propriedade privada foi essencial para a formação da família, pois a partir do sistema patriarcal, os homens e as mulheres teriam papéis definidos na sociedade. Esses papéis remetem-se a centralidade do poder no homem