Questões de Concursos Proteção Social à Criança

No campo das políticas sociais, a família tem sido incorporada como um mecanismo fundamental para se assegurar a proteção social e o bem-estar de seus membros. No que diz respeito à proteção social às famílias na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), é CORRETO afirmar que.

Educador Social e? um profissional que atua como agente provocador de mudanc?as sociais.

Sa?o compete?ncias do Educador Social, exceto:

Verifique as assertivas e assinale a correta. Segundo o Estatuto do Idoso, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como, serão obrigatoriamente comunicados por eles para:
I. Família. II. Autoridade policial. III. Ministério Público. IV. Conselhos Municipal, Estadual e/ou Nacional do Idoso.

Quanto à Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, verifique as assertivas e assinale a correta. I. O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) é um Serviço da Proteção Social Básica. II. O Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias é um Serviço da Proteção Social Especial de Média Complexidade. III. O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias Indivíduos (PAEFI) é um Serviço da Proteção Social Especial de Alta Complexidade. IV. O Serviço de Acolhimento Institucional é um Serviço da Proteção Social Especial de Alta Complexidade.

Analise as afirmativas a seguir: I. Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada. O Conselho Municipal do Idoso ou o Conselho Municipal da Assistência Social estabelecerá a forma de participação prevista, que não poderá exceder a 70% (setenta por cento) de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pelo idoso. Se a pessoa idosa for incapaz, caberá a seu representante legal firmar este contrato. II. O acolhimento familiar é uma medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em que o menor é designado por um juiz para a realização de trabalho forçado em obra pública. Pode, também, ser substituída pelo pagamento de multa ou pela prestação de serviços para a comunidade. III. À luz da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, os indivíduos com idade superior a 65 anos não podem ter acesso aos serviços municipais de assistência social, ainda que se encontrem em situação de vulnerabilidade social. Marque a alternativa CORRETA:

De acordo com o artigo 226, § 4º da Constituição Federal de 1988, a família denominada de monoparental é composta da seguinte forma:

Analise as afirmativas a seguir: I. A figura dos pais geralmente é a principal referência de mundo e de sociedade para os filhos e, em muitas situações de alienação parental, provoca-se a consolidação dessa imagem. II. As medidas de proteção ao idoso previstas na Lei n° 10.741, de 1 de outubro de 2003, são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na referida lei forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento; ou em razão de sua condição pessoal. Marque a alternativa CORRETA:

A Lei n° 12.435/2011, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, insitui:

Analise as afirmativas a seguir:

I. As entidades que mantenham programa de acolhimento institucional poderão, em caráter excepcional e de urgência, acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente, fazendo comunicação do fato em até vinte e quatro horas ao juiz da Infância e da Juventude, sob pena de responsabilidade. Recebida a comunicação, a autoridade judiciária, após ouvir o Ministério Público, e se necessário com o apoio do conselho tutelar local, tomará as medidas necessárias para promover a imediata reintegração familiar da criança ou do adolescente ou, se por qualquer razão não for isso possível ou recomendável, para seu encaminhamento a programa de acolhimento familiar, institucional ou a família substituta.

II. Cabe ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), quando necessário e/ou solicitado, o encaminhamento ao sistema de defesa e responsabilização de relatórios que versem sobre o atendimento e acompanhamento às famílias e aos indivíduos, resguardandose o que dispõe o código de ética e as orientações dos respectivos conselhos de categoria profissional. Quando da sua elaboração, os profissionais devem, necessariamente, observar a função de proteção social da Assistência Social, bem como o papel do CREAS e suas competências que, de modo algum, poderão ser confundidos com o papel dos órgãos do sistema de defesa e responsabilização, a exemplo de delegacias e órgãos do Poder Judiciário.

III. Os serviços, os programas, os projetos e os benefícios no âmbito da política pública de assistência social à pessoa com deficiência e sua família têm como objetivo a garantia da segurança de renda, da acolhida, da habilitação e da reabilitação, do desenvolvimento da autonomia e da convivência familiar e comunitária para a promoção do acesso a direitos e da plena participação social. A assistência social à pessoa com deficiência deve envolver um conjunto articulado de serviços do âmbito da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial, ofertados pelo SUAS, para a garantia de seguranças fundamentais no enfrentamento de situações de vulnerabilidade e de risco, por fragilização de vínculos e ameaça ou violação de direitos.

Marque a alternativa CORRETA:

. Sobre o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), verifique as assertivas e assinale a INCORRETA.

O Estatuto da Crianc?a e do Adolescente, Lei 8069/90 traz o conceito:

“Aquela que se estende para ale?m da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes pro?ximos com os quais a crianc?a ou adolescente convive e mante?m vi?nculos de afinidade e afetividade.

”

O conceito refere-se a:

Constituem obrigac?o?es das entidades de atendimento aos idosos:
I - Celebrar contrato escrito de prestac?a?o de servic?o com o idoso, especificando o tipo de atendimento, as obrigac?o?es da entidade e prestac?o?es decorrentes do contrato, com os respectivos prec?os, se for o caso; II - Fornecer vestua?rio e alimentac?a?o ba?sica; III - Diligenciar no sentido do rompimento dos vi?nculos familiares; IV - Oferecer instalac?o?es fi?sicas em condic?o?es adequadas de habitabilidade; V - Oferecer atendimento personalizado; VI - Promover atividades educacionais, esportivas, culturais e de lazer.
Com base nas informac?o?es apresentadas, marque a alternativa correta:

Analise as afirmativas a seguir: I. Apresentar falsa denúncia contra o genitor para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou o adolescente não é uma prática que pode caracterizar a alienação parental. II. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social é uma unidade pública de serviços médicos especializados, capaz de realizar cirurgias de elevada complexidade. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A falta de documentação por parte do cidadão não impede a realização do atendimento no CREAS, pois esse serviço é gratuito para todas as pessoas e a Assistência Social é um direito de toda a população brasileira, não sendo necessário fazer qualquer tipo de pagamento.

II. No CREAS, o usuário deverá receber um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: urbanidade, respeito, acessibilidade, cortesia, presunção da boa-fé do usuário, igualdade, eficiência, segurança e ética.

III. No CRAS é feito o atendimento a pessoas com deficiência, a idosos, a crianças retiradas do trabalho infantil, a pessoas inseridas no Cadastro Único, a beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:
I. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade pública de apoio às pessoas que sofreram maus tratos ou algum tipo de violência (física ou psicológica). No CRAS, o indivíduo pode receber tratamento de médicos, enfermeiros e fisioterapeutas, além de ter à sua disposição serviços odontológicos e de UTI. II. Apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente, é uma atitude exemplificativa de alienação parental, nos termos da Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010.
Marque a alternativa CORRETA:

De acordo com a legislação social vigente, considera-se público prioritário para a meta de inclusão no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), crianças e, ou adolescentes e, ou pessoas idosas nas seguintes situações, exceto: