Questões de Concursos - Proteção do Trabalho da Mulher

22Q455039 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, Analista Judiciário, TRT 12a, FGV, 2017

Fabíola, empregada da empresa Casamento Feliz S.A., adotou uma criança de dois anos de idade.

À luz da legislação trabalhista, é correto afirmar que:

✂️ a) sendo a lei omissa a respeito, caberá a utilização analógica das garantias devidas à mulher que engravida;
✂️ b) Fabíola não terá direito ao afastamento nem ao recebimento do benefício previdenciário, porque não gerou a criança;
✂️ c) caso Fabíola seja casada ou tenha união estável, poderá requerer o benefício previdenciário de salário-maternidade;
✂️ d) haverá direito à garantia provisória no emprego de até 5 (cinco) meses após a adoção, conforme previsto em Lei;
✂️ e) a empregada adotante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

24Q453080 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

Helena, empregada da empresa Troia, está grávida. A Convenção Coletiva de Trabalho da categoria de Helena prevê a estabilidade gestante desde a confirmação da gravidez até sete meses após o parto, divergindo da estabilidade legal, prevista no Ato de Disposições Constitucionais Transitórias. Neste caso, será aplicada a Helena a

✂️ a) cláusula prevista na Convenção Coletiva de Trabalho que prevê a estabilidade para a empregada gestante desde a confirmação da gravidez até sete meses após o parto.
✂️ b) estabilidade legal prevista no Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, ou seja, estabilidade para a empregada gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
✂️ c) estabilidade legal prevista no Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, ou seja, estabilidade para a empregada gestante desde a confirmação da gravidez até quatro meses após o parto.
✂️ d) estabilidade legal prevista no Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, ou seja, estabilidade para a empregada gestante desde a confirmação da gravidez até três meses após o parto.
✂️ e) estabilidade legal prevista no Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, ou seja, estabilidade para a empregada gestante desde a confirmação da gravidez até sessenta dias após o parto.

25Q451862 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, Médico Perito, Prefeitura de Campinas SP, CETRO

No que tange à proteção à maternidade, artigo V da Consolidação das Leis do Trabalho, analise as assertivas abaixo.

I. É garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos, transferência de função quando as condições de saúde o exigirem, assegurada a retomada da função anteriormente exercida, logo após o retorno ao trabalho. II. É garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos, dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares. III. Mediante atestado médico, à mulher grávida é facultado romper o compromisso resultante de qualquer contrato de trabalho, desde que este seja prejudicial à gestação. IV. Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 3 (três) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento. É correto o que se afirma em

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) II, apenas.
✂️ c) I, II e III, apenas.
✂️ d) I, II e IV, apenas.
✂️ e) I, II, III e IV.

28Q454385 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, Analista de Gestão de Pessoas com Habilitação em Administração, COMPESA PE, FGV

A licença paternidade e a licença maternidade são benefícios de caráter previdenciário, introduzidos pela Constituição Federal de 1998. Com relação a essas licenças, analise as afirmativas a seguir. I. Em relação á licença paternidade, ocorrendo o nascimento da criança em dias que antecedem o início do gozo das férias e adentrar a este início, este deverá ser protelado para o 6º (sexto) dia de trabalho subsequente. II. A licença paternidade é de 5 dias úteis. III. O salário maternidade da empregada afastada é pago pelo empregador e descontado por ele dos recolhimentos habituais devidos à Previdência Social. Assinale:

✂️ a) se somente a afirmativa I estiver correta.
✂️ b) se somente a afirmativa II estiver correta.
✂️ c) se somente a afirmativa III estiver correta.
✂️ d) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
✂️ e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

29Q454548 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC

Considere as seguintes assertivas a respeito da proteção ao trabalho da mulher:

I. A adoção de medidas de proteção ao trabalho das mulheres é considerada de ordem pública, não justificando, em hipóteses alguma, a redução de salário.

II. Em caso de parto antecipado, a mulher terá direito a 12 semanas de licença-maternidade.

III. À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança de 7 anos de idade será concedida licença-maternidade de 120 dias.

IV. Os locais destinados à guarda dos filhos das operárias, durante o período da amamentação, deverão possuir, no mínimo, um berçário, uma saleta de amamentação, uma cozinha dietética e uma instalação sanitária.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho está correto o que consta APENAS em

✂️ a) III e IV.
✂️ b) I, II e III.
✂️ c) I e IV.
✂️ d) I, III e IV.
✂️ e) II, III e IV.

Questões de Concursos Proteção do Trabalho da Mulher

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24Q453080 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

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28Q454385 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, Analista de Gestão de Pessoas com Habilitação em Administração, COMPESA PE, FGV

29Q454548 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC

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