Questões de Concursos Proteção do Trabalho da Mulher

Resolva questões de Proteção do Trabalho da Mulher comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

61Q454419 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE AL, CESPE CEBRASPE

Determinada trabalhadora ficou grávida no decorrer da relação de emprego. Seu contrato era por prazo determinado, sem direito recíproco de rescisão. Na convenção coletiva de sua categoria, era prevista estabilidade de um mês a mais que a previsão constitucional para as trabalhadoras gestantes.

Na situação acima descrita, a empregada

✂️ a) não terá direito à estabilidade, se seu empregador não tiver aderido ao programa de prorrogação da licença-maternidade.
✂️ b) não terá direito à estabilidade, porque a convenção não poderia aumentar a estabilidade.
✂️ c) terá direito à estabilidade, porque a convenção não restringiu o tipo de contrato de trabalho.
✂️ d) terá direito à estabilidade, porque há previsão legal e o TST não entende exceção.
✂️ e) não terá direito à estabilidade, porque a convenção coletiva excepciona o contrato por prazo determinado.

62Q453534 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, Técnico Judiciário, TRT 18a, FCC

As normas especiais de tutela ao trabalho preveem algumas regras específicas de proteção ao menor e à mulher. Conforme tais normas, é correto afirmar:

✂️ a) Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher não terá direito à licença-maternidade, mas terá direito a um repouso remunerado de uma semana.
✂️ b) Constitui justo motivo para a rescisão do contrato de trabalho da mulher o fato de haver contraído matrimônio ou de encontrar-se em estado de gravidez, sem que o empregador tenha ciência.
✂️ c) A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso-prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na Constituição Federal do Brasil.
✂️ d) É proibido qualquer trabalho aos menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos doze anos.
✂️ e) Os menores entre dezesseis e dezoito anos podem firmar recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, sem assistência dos seus responsáveis legais, bem como a eles corre normalmente o prazo de prescrição trabalhista.

64Q451531 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, Analista Judiciário, TRT 22a, FCC

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, é garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos,

✂️ a) dispensa do horário de trabalho por duas horas para a realização de, no mínimo, três consultas médicas e demais exames complementares.
✂️ b) dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no máximo, cinco consultas médicas.
✂️ c) dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.
✂️ d) deixar de comparecer ao serviço por até três dias para a realização de consultas médicas.
✂️ e) deixar de comparecer ao serviço por até cinco dias para a realização de consultas médicas.

65Q453957 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

Luciana, empregada da empresa “DRF Ltda.” retornou do período de licença-maternidade em razão de ter dado à luz a sua primeira filha, Valentina. Luciana ainda está amamentando Valentina e com seu retorno ao trabalho está preocupada com a referida amamentação. Conversando com sua vizinha e amiga, Felícia, advogada, a mesma, informou Luciana, que a Consolidação das Leis do Trabalho,

✂️ a) resguarda a amamentação até Valentina completar 6 meses de idade, período em que Luciana terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais, de meia hora cada um.
✂️ b) resguarda a amamentação até Valentina completar 8 meses de idade, período em que Luciana terá direito, durante a jornada de trabalho, a 3 (três) descansos especiais, de quinze minutos cada um.
✂️ c) não resguarda a amamentação, devendo Luciana amamentar sua filha no período de intervalo intrajornada regular.
✂️ d) resguarda a amamentação até Valentina completar 8 meses de idade, devendo Luciana amamentar sua filha no período de intervalo intrajornada regular, que de acordo com o referido diploma legal , poderá ser estendido em até vinte minutos diários.
✂️ e) resguarda a amamentação até Valentina completar 6 meses de idade, podendo Luciana atrasar o início da sua jornada de trabalho bem como o período de intervalo intrajornada em até trinta minutos diários.

66Q455025 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

No curso do contrato de trabalho, podem ocorrer certos eventos que impliquem na ausência de prestação de serviços, mas sem acarretar a cessação do vínculo de emprego. Quanto a essas hipóteses definidas por lei como suspensão e interrupção do contrato de trabalho:

✂️ a) Ao empregado afastado do emprego em razão de interrupção, são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa, o que não ocorre nos casos de suspensão.
✂️ b) O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, constitui motivo justo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.
✂️ c) O afastamento do empregado por motivo de doença suspende o contrato de trabalho por 15 dias e interrompe o contrato a partir do 16º dia.
✂️ d) Em caso de aborto espontâneo, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá direito a um período de repouso remunerado de duas semanas, ensejando hipótese de interrupção do contrato de trabalho.
✂️ e) Os dias em que comprovadamente o empregado for prestar exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior serão considerados por lei hipótese de suspensão do contato de trabalho.

67Q455332 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, Analista Administrativo, Tribunal Superior do Trabalho, FCC, 2017

Atenção: Para responder às questões de números 38 a 49, considere também o texto da Lei no 13.467/2017. Entre as diversas regras de proteção à mulher gestante e lactante estão as relativas a restrições para o exercício de atividades em condições insalubres e a concessão de intervalos para amamentação do bebê, entre as quais:

✂️ a) Para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 descansos de meia hora cada um, sendo que os horários de gozo dos mesmos são definidos pelo empregador, de acordo com as possibilidades da produção.
✂️ b) Quando não for possível que a gestante seja afastada de atividades consideradas insalubres em grau máximo, enquanto durar a gestação, o contrato de trabalho deverá ser rescindido, com pagamento de uma indenização equivalente ao salário- maternidade, não havendo que se falar em estabilidade.
✂️ c) Sem prejuízo de sua remuneração, nesta incluído o valor do adicional de insalubridade, a empregada deverá ser afastada de atividades consideradas insalubres, em qualquer grau, quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento durante a gestação.
✂️ d) O período de 6 meses, no qual, durante a jornada de trabalho, devem ser concedidos 2 descansos de meia hora cada um para amamentação do bebê, poderá ser dilatado, a critério da autoridade competente, quando o exigir a saúde do filho.
✂️ e) Sem prejuízo de sua remuneração, nesta incluído o valor do adicional de insalubridade, a empregada deverá ser afastada de atividades consideradas insalubres em grau máximo durante o período em que estiver amamentando o bebê, desde que haja recomendação por escrito de médico da Previdência Social.

70Q455280 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

Considerando as normas especiais de proteção ao trabalho da mulher e do menor contida na Consolidação das Leis do Trabalho é INCORRETO afirmar que:

✂️ a) a empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança será concedida licença- maternidade condicionada à apresentação do termo judicial de guarda à adotante ou guardiã.
✂️ b) em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 4 semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes do afastamento.
✂️ c) os locais destinados à guarda dos filhos das operárias durante o período de amamentação deverão possuir, no mínimo, um berçário, uma saleta de amamentamento, uma cozinha dietética e uma instalação sanitária.
✂️ d) as horas de trabalho em cada estabelecimento serão totalizadas, quando o menor de 18 anos for empregado em mais de um estabelecimento.
✂️ e) é permitido ao menor firmar recibo pelo pagamento dos salários, mas em caso de rescisão contratual é vedado ao menor de 18 anos dar quitação ao empregador pelo recebimento da indenização que lhe for devida, sem a assistência dos seus responsáveis legais.

75Q451979 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher

É garantia da empregada gestante, durante a gravidez,

✂️ a) dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, 9 (nove) consultas médicas, sem prejuízo do salário e demais direitos.
✂️ b) dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, 6 (seis) consultas médicas, sem prejuízo do salário e demais direitos.
✂️ c) dispensa de 2 (duas) horas diárias, a partir da notificação da gravidez, sem prejuízo do salário.
✂️ d) transferência de função, quando as condições de saúde o exigirem, não assegurada a retomada da função anteriormente exercida, sem prejuízo do maior salário.
✂️ e) transferência de função, quando as condições de saúde o exigirem, sem prejuízo da remuneração variável de acordo com a média dos últimos 03 (três) meses de trabalho.

78Q454370 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, Analista Administrativo, CER RR, CESPE CEBRASPE

Acerca de diversos direitos previstos na legislação social, em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Quando se encontrava no terceiro mês de gravidez, Paula recusou-se a cumprir ordem de seu empregador, a qual envolvia o deslocamento de algumas caixas de frutas. Argumentou que não poderia, por recomendação médica, exercer qualquer atividade que demandasse esforço físico. Indignado com a conduta de Paula, o empregador optou por dispensá-la por justa causa. Nessa situação, se a justiça do trabalho for chamada a solucionar o impasse, dará ganho de causa a Paula.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

79Q452329 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 4a, FCC

Em caso de prorrogação do horário normal e trabalho aos domingos exercido por empregada mulher, será obrigatório um descanso de

✂️ a) cinco minutos no mínimo, antes do início do período extraordinário de trabalho e a organização de uma escala de revezamento mensal, que garanta o descanso em pelo menos um domingo por mês.
✂️ b) dez minutos no mínimo, antes do início do período extraordinário de trabalho e a organização de uma escala de revezamento mensal, que garanta o descanso em pelo menos um domingo por mês.
✂️ c) dez minutos no mínimo, durante o período extraordinário de trabalho e a organização de uma escala de revezamento quinzenal, que favoreça o repouso dominical.
✂️ d) quinze minutos no mínimo, antes do início do período extraordinário de trabalho e a organização de uma escala de revezamento quinzenal, que favoreça o repouso dominical.
✂️ e) quinze minutos no mínimo, durante o período extraordinário de trabalho e a organização de uma escala de revezamento mensal, que garanta o descanso em pelo menos um domingo por mês.

Questões de Concursos Proteção do Trabalho da Mulher

Resolva questões de Proteção do Trabalho da Mulher comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

61Q454419 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE AL, CESPE CEBRASPE

62Q453534 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, Técnico Judiciário, TRT 18a, FCC

63Q454644 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, Analista, FINEP, CESGRANRIO

64Q451531 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, Analista Judiciário, TRT 22a, FCC

65Q453957 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

66Q455025 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

67Q455332 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, Analista Administrativo, Tribunal Superior do Trabalho, FCC, 2017

68Q454248 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, Analista do MPU, MPU, CESPE CEBRASPE

69Q453866 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, Auditor Fiscal do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, CESPE CEBRASPE

70Q455280 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

71Q452274 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, Analista Judiciário, TRT 9a, FCC

72Q453556 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, Técnico Judiciário, TRT 16a, CESPE CEBRASPE

73Q451496 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, Agente dos Correios, ECT, CESPE CEBRASPE

74Q451493 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPE

75Q451979 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher

76Q452603 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, Assistente Técnico Legislativo, Câmara de Santo André SP, MOURA MELO

77Q454693 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, Analista Judiciário, TRT 17a, FCC

78Q454370 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, Analista Administrativo, CER RR, CESPE CEBRASPE

79Q452329 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 4a, FCC

80Q453932 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, Especialista em Gestão de Telecomunicações, TELEBRAS, CESPE CEBRASPE