Questões de Concursos Proteção do Trabalho do Menor

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23Q452474 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho do Menor, Técnico Judiciário, TRT 23a, FCC

Luan completa 18 anos no próximo ano e gostaria de, na data de seu aniversário, realizar uma grande viagem com seus amigos. Porém, como não possui recursos financeiros suficientes para pagá-la, resolve procurar um emprego na cidade de São Paulo. Pode-se afirmar que Luan, antes de seu aniversário,

✂️ a) não poderá laborar em locais e serviços perigosos ou insalubres e também não poderá realizar trabalho noturno, ou seja, aquele compreendido entre as 22 horas de um dia até às 5 horas do dia seguinte, por ser vedado o trabalho noturno, insalubre e perigoso aos menores de 18 anos.
✂️ b) não poderá exercer qualquer tipo de atividade laboral tendo em vista que é proibido o trabalho do menor de 18 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
✂️ c) poderá realizar trabalho noturno, ou seja, aquele compreendido entre as 22 horas de um dia até às 5 horas do dia seguinte, tendo em vista que a legislação trabalhista proíbe o trabalho noturno apenas para trabalhadores que possuam idade inferior a 16 anos, mas não poderá realizar trabalho insalubre ou perigoso.
✂️ d) não poderá realizar trabalho noturno, ou seja, aquele compreendido entre as 22 horas de um dia até às 5 horas do dia seguinte, mas poderá realizar trabalho insalubre desde que utilize equipamentos de proteção individual – EPI.
✂️ e) poderá realizar trabalho insalubre e perigoso, desde que utilize equipamentos de proteção adequados e também laborar no período noturno, ou seja, aquele compreendido entre as 22 horas de um dia até às 5 horas do dia seguinte, desde que o local de trabalho não seja prejudicial à sua moralidade.

24Q454456 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho do Menor, Analista Judiciário, TST, CESPE CEBRASPE

Marcos, foi contratado aos dezesseis anos de idade, em

1.º/6/1999, por prazo indeterminado, como auxiliar de

serralheiro em obra executada pela construtora Segurança

Engenharia Ltda. Faziam parte do contrato jornada de segunda

a quinta-feira, de 7 h às 17 h, com uma hora de intervalo, e na

sexta-feira, de 7 h às 16 h, também com uma hora de intervalo,

salários semanais de R$ 75,00 e vale-refeição no valor diário de

R$ 4,00. Nada recebia a título de horas extras.

Em 1.º/12/1999, foi constatado, por meio de inspeção

realizada pela delegacia regional do trabalho, serem insalubres

as condições em que eram prestados os serviços de serralharia

nessa obra. Em 2/10/2000, Marcos passou a exercer a função de

auxiliar de pedreiro. Foi mantida a mesma jornada de trabalho

e fixados salários de R$ 70,00 semanais, em atenção às

normas internas da empresa aplicáveis a esse outro cargo.

O empregado foi dispensado sem gozar férias em 1.º/12/2001,

quando foi concluída a obra.

A respeito da situação hipotética acima descrita, julgue os itens

a seguir.

Se a empresa se recusasse a proceder à alteração nas funções de Marcos, o representante legal do obreiro poderia, antes que este completasse a idade de dezoito anos, requerer a extinção do contrato de trabalho, sem prejuízo do recebimento do décimo terceiro salário proporcional do ano da rescisão.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

26Q452977 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho do Menor, Analista Judiciário, TRT 6a, FCC

Quanto ao trabalho do menor, nos termos da legislação trabalhista consolidada, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) não será permitido ao menor o trabalho nos locais e serviços perigosos ou insalubres, constantes de quadro para esse fim aprovado pela Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho.
✂️ b) quando o menor de 18 (dezoito) anos for empregado em mais de um estabelecimento, as horas de trabalho de cada um serão totalizadas.
✂️ c) é proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.
✂️ d) é lícito ao menor firmar recibo pelo pagamento dos salários, bem como, tratando-se de rescisão do contrato de trabalho, dar quitação ao empregador pelo recebimento da indenização que lhe for devida, sem assistência dos seus responsáveis legais.
✂️ e) se aplica ao menor a vedação do serviço que demande o emprego de força muscular superior a 20 (vinte) quilos para o trabalho continuo, ou 25 (vinte e cinco) quilos para o trabalho ocasional; exceto em caso da remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, de carros de mão ou quaisquer aparelhos mecânicos.

30Q455136 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho do Menor, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 15a, FCC

Marcos, de 17 anos de idade, ajuizou ação trabalhista plei- teando a descaracterização de seu contrato de aprendiza- gem e o reconhecimento do vínculo trabalhista no período em que esteve contratado pela empresa MISEO Indústria e Comércio, com o pagamento das verbas contratuais e rescisórias decorrentes. Afirmou que não desenvolvia ati- vidade própria de aprendiz e que tinha jornada maior do que aquela estipulada em contrato e admitida ao aprendiz. Estudante do Ensino Médio, Marcos alegou que trabalha- va oito horas diárias e que era submetido à aprendizagem teórica, além da atividade que já desenvolvia na área administrativa da empresa, o que estendia sua jornada. O juiz do processo, com fundamento legal, julgou

✂️ a) improcedente a reclamatória, pois a duração do tra- balho do aprendiz poderá ser de até oito horas diárias para os aprendizes que já tiverem completa- do o Ensino Fundamental, se nelas forem computa- das as horas destinadas à aprendizagem teórica.
✂️ b) procedente a reclamatória, pois a jornada do aprendiz não pode, sob hipótese alguma, exceder seis horas diárias, salvo se para fins de compensação.
✂️ c) procedente a reclamatória, tendo em vista que a aprendizagem teórica não está prevista para vagas de aprendizes na área administrativa de empresas, havendo, portanto, a descaracterização do contrato de aprendizagem.
✂️ d) procedente a reclamatória, já que Marcos, estudante do nível médio, não poderia, em cumprimento às cláusulas de um contrato de aprendizagem, ser submetido à aprendizagem teórica, própria dos aprendizes que ainda cursam o ensino fundamental.
✂️ e) improcedente a reclamatória, já que Marcos concor- dou, ao assinar seu contrato, que em sua jornada diária poderia incidir a prorrogação de horas.

33Q454127 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho do Menor, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Acerca do trabalho do menor e da mulher, assinale a opção correta.

✂️ a) O menor trabalhador é considerado apto para pedir demissão sem assistência de seus representantes legais, assim como, inclusive, para firmar recibo de quitação de indenização final, em decorrência de rescisão de contrato de trabalho.
✂️ b) O contrato de aprendizagem consiste em contrato de trabalho especial ajustado por escrito e por prazo determinado, por meio do qual se contrata pessoa maior de quatorze anos de idade e menor de vinte e quatro anos de idade, desde que inscrita em programa de aprendizagem, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada, não se aplicando aos aprendizes portadores de deficiência a exigência de idade máxima de vinte e quatro anos.
✂️ c) Conforme entendimento consolidado da jurisprudência do TST, a empregada gestante não tem direito à estabilidade provisória caso tenha sido admitida mediante contrato por prazo determinado, dado o seu conhecimento a respeito da data do término do pacto contratual.
✂️ d) É garantida à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos, a transferência de função, quando as condições de saúde o exigirem, não lhe sendo assegurada, entretanto, ao término da licença maternidade, a retomada da função anteriormente exercida.
✂️ e) A maioridade civil diferencia-se da maioridade trabalhista, que é atingida apenas aos vinte e um anos de idade, sendo considerados menores, à luz da CLT, os trabalhadores com idade entre dezesseis anos e vinte e um anos.

34Q451795 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho do Menor, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Guaratuba PR, UFPR

Considere as seguintes afirmativas:

1. É possível ao menor laborar em período noturno, desde que previamente autorizado pelos seus responsáveis legais.

2. O empregado estudante, menor de 18 anos, terá direito a fazer coincidir as suas férias com as férias escolares.

3. A partir dos quatorze anos de idade, já é permitido que o menor desenvolva trabalho na condição de aprendiz.

4. Caso o menor de 18 anos receba os adicionais de periculosidade e insalubridade, poderá desenvolver seu trabalho em locais e serviços perigosos ou insalubres.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
✂️ b) Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
✂️ c) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
✂️ d) Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
✂️ e) As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

37Q454602 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho do Menor, Analista Judiciário, TRT 21a, FCC

O empregado com menos de 18 anos de idade

✂️ a) não pode firmar o recibo de salário nem rescindir validamente o contrato de trabalho sem assistência de seu responsável legal.
✂️ b) pode firmar os recibos de salário, mas não pode firmar o termo de rescisão contratual sem a assistência de seu responsável legal.
✂️ c) pode firmar o recibo de salário, mas não pode firmar o termo de rescisão contratual sem assistência do sindicato.
✂️ d) pode firmar tanto o recibo de salário como rescindir o contrato de trabalho sem qualquer assistência.
✂️ e) não pode firmar o recibo de salário nem rescindir validamente o contrato de trabalho sem assistência do sindicato.

38Q455555 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho do Menor, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Companhia Energética de Minas Gerais MG, FUMARC, 2018

Está correto o que se afirma, EXCETO em:

✂️ a) A aposentadoria especial é concedida quando há exposição a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, comprovada através do formulário denominado perfil profissiográfico previdenciário, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.
✂️ b) A responsabilidade criminal por acidente do trabalho diz respeito à culpa do empregador e/ou dos prepostos em vista do descaso e da omissão quanto às questões de segurança previstas nos princípios constitucionais de suas res-ponsabilidades.
✂️ c) A teoria das múltiplas causas sugere que um acidente resulta da complexa interação de inúmeras causas ou eventos causais, resultado de uma dinâmica e complexa sequência de eventos que ocorrem no tempo, podendo estar ou não relacionados entre si.
✂️ d) Ao menor será permitido o trabalho nos locais perigosos ou insalubres, desde que o empregador pague o respectivo adicional.

39Q455551 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho do Menor, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 21a Região, FCC

Considerando as regras de proteção ao trabalho do menor, em relação ao contrato de aprendizagem,

✂️ a) para os fins do contrato de aprendizagem, a comprovação da escolaridade de aprendiz com deficiência é dispensável.
✂️ b) considerada como formação técnico profissional metódica, a aprendizagem pode ser desenvolvida entre os 14 e os 18 anos, sendo que a validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, matrícula e frequência do aprendiz na escola.
✂️ c) os estabelecimentos poderão destinar o equivalente a até 10% de sua cota de aprendizes à formação técnico-profissional metódica em áreas relacionadas a práticas de atividades desportivas, à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, incluindo as atividades de construção, ampliação, recuperação e manutenção de instalações esportivas e à organização e promoção de eventos esportivos.
✂️ d) a duração do trabalho do aprendiz não excederá de oito horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada.
✂️ e) o contrato de aprendizagem extinguir-se-á no seu termo ou quando o aprendiz completar 18 anos, ou no caso de desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz, salvo para o aprendiz com deficiência quando desprovido de recursos de acessibilidade, de tecnologias assistivas e de apoio necessário ao desempenho de suas atividades.

Questões de Concursos Proteção do Trabalho do Menor

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21Q451344 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho do Menor, Analista Judiciário, TRT 3a, FCC

22Q451377 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho do Menor, Analista, SERPRO, CESPE CEBRASPE

23Q452474 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho do Menor, Técnico Judiciário, TRT 23a, FCC

24Q454456 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho do Menor, Analista Judiciário, TST, CESPE CEBRASPE

25Q455507 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho do Menor, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 15a, FCC

26Q452977 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho do Menor, Analista Judiciário, TRT 6a, FCC

27Q452776 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho do Menor, Analista Judiciário, TRT 14a, FCC

28Q451891 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho do Menor

29Q451111 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho do Menor

30Q455136 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho do Menor, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 15a, FCC

31Q451539 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho do Menor, Agente dos Correios, CORREIOS, CESPE CEBRASPE

32Q451302 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho do Menor, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPE

33Q454127 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho do Menor, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

34Q451795 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho do Menor, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Guaratuba PR, UFPR

35Q454048 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho do Menor, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

36Q454356 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho do Menor

37Q454602 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho do Menor, Analista Judiciário, TRT 21a, FCC

38Q455555 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho do Menor, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Companhia Energética de Minas Gerais MG, FUMARC, 2018

39Q455551 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho do Menor, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 21a Região, FCC

40Q453483 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho do Menor, Técnico Judiciário, TRT 14a, TRADE CENSUS